TJSP 10/02/2015 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1824
2014
restritivas de direitos que fixo em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da condenação e na modalidade a
ser fixada pelo Juízo da Execução Penal e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimo em favor de instituição com
finalidade social. V.U. - Advogado: Lauro Fiorotti (OAB: 164677/SP) (Fls: 427) - Advogada: Priscila Domiciano da Silva (OAB:
222366/SP) (Defensor Público) (Fls: 1038)
0071662-39.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Thiago Eudes Cardoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jose
Mauricio Camargo (OAB: 292417/SP) (Fls: 09)
0071733-41.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Relator: Des.: Francisco Bruno - Agravante: Nelson
Ferreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Andre
Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público) (Fls: 03)
0071739-48.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Cleber
Francisco - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Andre
Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público) (Fls: 24)
0071812-20.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Francisco Bruno - Agravante: Mauricio
Camargo Cesar Junior - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Angelo de Camargo Dalben (OAB: 330194/SP) (Defensor Público) (Fls: 54)
0071820-94.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Charles Martins Milagre - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público) (Fls: 155-v)
0071825-19.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Francisco Bruno - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Antonio Ricardo Arjona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Vitor
José Tozzi Cavina (OAB: 55590/PR) (Defensor Público) (Fls: 40)
0071877-15.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Relator: Des.: Nuevo Campos - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Jose Hailton das Chagas - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U.
- Advogado: Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público) (Fls: 62)
0071901-43.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Bruno - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fabio Rogerio Pereira - Deram provimento ao recurso, para afastar a r. decisão que
reconheceu a prescrição da falta disciplinar. V.U. - Advogado: Geraldo Sanches Carvalho (OAB: 119244/SP) (Defensor Público)
(Fls: 56)
0071902-28.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Bruno - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fabio Rogerio Pereira - Deram provimento ao recurso, afastando a prescrição,
determinando a anotação da falta grave e decretando a perda de um terço dos dias anteriormente remidos, nos termos do
acórdão. V.U. - Advogado: Geraldo Sanches Carvalho (OAB: 119244/SP) (Defensor Público) (Fls: 68)
0072030-48.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Lucas de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao agravo, para o fim de
determinar a interrupção do lapso temporal para obtenção da progressão de regime, por parte do sentenciado Lucas de Oliveira,
a partir da data do trânsito em julgado, para o Ministério Público, da última condenação. V.U. - Advogado: Julio Cesar Valese
(OAB: 302067/SP) (Defensor Público) (Fls: 48)
0072235-77.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Assis - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Leonardo de Oliveira Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) (Fls: 91)
0072435-84.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Nuevo Campos - Agravante:
Jardel Fernando de Jesus - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitaram a matéria preliminar e deram
parcial provimento ao recurso, para limitar o novo cálculo aos períodos aquisitivos para fins de progressão de regime prisional.
V.U. - Advogada: Natália da Costa Nora (OAB: 223825/SP) (Defensor Público) (Fls: 2)
0072544-98.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Andre Goncalves - Deram provimento ao recurso do Ministério Público para
reconhecer a falta grave cometida por André Gonçalves em 08.02.2013 - placa de telefone celular com visor em correspondência
a ele encaminhada -, com a perda de 1/3 dos dias eventualmente remidos e interrupção do lapso temporal para a concessão de
progressão prisional. V.U. - Advogada: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público) (Fls: 58)
0072551-08.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de Almeida
- Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: D. S. da S. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Fabio Mantovan dos
Santos (OAB: 263297/SP) (Defensor Público) (Fls: 110)
0072584-80.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Francisco Bruno - Agravante:
Antonio Claro dos Santos Filho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advogada: Natália da Costa Nora (OAB: 223825/SP) (Defensor Público) (Fls: 13)
0072603-86.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Nuevo Campos - Agravante:
Jardel Fernando de Jesus - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitaram a matéria preliminar e, quanto
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