TJSP 10/02/2015 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1824
2013
Antero Lisciotto (OAB: 16061/SP) (Fls: 68) - Advogado: Roberson Alexandre Pedro Lopes (OAB: 151193/SP) (Fls: 68)
0069888-71.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Sandro Alves dos Santos - Deram parcial provimento ao agravo, para
o fim de determinar a interrupção do lapso temporal para obtenção da progressão de regime, por parte do sentenciado Sandro
Alves dos Santos, a partir da data do trânsito em julgado, para o Ministério Público, da última condenação. V.U. - Advogado:
Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público) (Fls: 32)
0069910-32.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Adilson Cincinato - Deram parcial provimento ao agravo, para o fim de
determinar a interrupção do lapso temporal para obtenção da progressão de regime, por parte do sentenciado Adilson Cincinato,
a partir da data do trânsito em julgado, para o Ministério Público, da última condenação. V.U. - Advogada: Aline Munhoz Seixas
(OAB: 317641/SP) (Defensor Público) (Fls: 42)
0070084-41.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida
- Agravante: Luis Faria Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) (Fls: 57)
0070202-17.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Francisco Bruno - Agravante:
Alexandre Fragoso Calanca - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Def. Público: Tadeu José Migoto Filho (Fls: 84)
0070566-86.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Francisco
Carlos Nascimento Martins - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram provimento ao agravo para cassar
a decisão de fls. 33, concedendo a Francisco Carlos Nascimento Martins a comutação de 1/5 das penas pendentes dos crimes
comuns (não impeditivos). v.u. - Advogado: Alexandre Grabert (OAB: 158530/SP) (Defensor Público) (Fls: 37)
0070589-32.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante:
Morissandro de Souza Rondon - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Def. Público: Tadeu José Migoto Filho (Fls: 26)
0070697-61.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Caue Cesar
Vieira de Moraes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - negaram provimento ao agravo. v.u. - Advogado:
Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/SP) (Defensor Público) (Fls: 29)
0070710-60.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Assis - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Natanael Souza Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Ricardo Jorge Kruta Barros (OAB: 244420/SP) (Defensor Público) (Fls: 26)
0070902-90.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Tiago Henrique Bazanelli - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Danielle Cristina Nogueira (OAB: 290210/SP) (Fls: 04)
0071180-91.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itapetininga - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Impette/Pacient: Caio Felipe
Piaui - Conheceram parcialmente da impetração e, na parte conhecida, denegaram a ordem. V.U.
0071331-57.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Anderson Baldez Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso, para o fim
de afastar a interrupção de prazo apenas para as hipóteses de livramento condicional e comutação, mantendo-se, no mais, a r.
decisão objurgada. V.U. - Advogada: Andrea da Silva Lima (OAB: 307009/SP) (Defensor Público) (Fls: 40)
0071371-39.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Edgar Barbosa da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Carolina Guimaraes Rezende (OAB: 309293/SP) (Defensor Público) (Fls: 02)
0071396-52.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Anderson Baldez Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao agravo, para o fim de
determinar a interrupção do lapso temporal para obtenção da progressão de regime do sentenciado Anderson Baldez Silva, a
partir da data do trânsito em julgado, para o Ministério Público, da última condenação. V.U. - Advogada: Juliane Tagami (OAB:
258906/SP) (Defensor Público) (Fls: 07)
0071424-20.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bragança Paulista - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida Agravante: Ricardo Alexandre Gonçalves - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Angelo Di Bella Neto (OAB: 232309/SP)
0071490-97.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Jucelio Oliveira Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Afastaram a preliminar arguida e negaram
provimento ao agravo. V.U. - Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público) (Fls:
48)
0071515-96.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida, Revisor: Des.: Carlos Bueno Apelante: Eduardo Sales Pinto - Apelante: Tatiana Sales Pinto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitaram
a matéria preliminar e no mérito deram parcial provimento aos apelos para reduzir as penas para três anos e quatro meses
de reclusão, mais o pagamento de trinta e três dias-multa para cada um dos réus e para substituir as sanções corporais por
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