TJSP 10/02/2015 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1824
2015
ao mérito, deram parcial provimento ao recurso, para limitar o novo cálculo aos períodos aquisitivos para fins de progressão de
regime prisional. V.U. - Advogada: Natália da Costa Nora (OAB: 223825/SP) (Defensor Público) (Fls: 16)
0072711-09.2007.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Francisco Bruno Apelante: Alexandre Ribeiro Bine e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Julgaram, de ofício, extinta a
punibilidade de Alexandre Ribeiro Bine no tocante ao delito previsto no art. 299, caput, do Código Penal em razão da ocorrência
da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 107, IV, e 109, V, do Código Penal, e negaram provimento
ao recurso dos apelantes. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor do recorrente
Alexandre Ribeiro Bine. V.U. - Advogado: Humberto Teles de Almeida (OAB: 341625/SP) (Fls: 306)
0072770-06.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Avaré - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Mario Yucra - negaram provimento ao agravo ministerial. v.U. - Advogada: Angela
de Fatima Almeida (OAB: 328515/SP) (Fls: 34)
0072831-61.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Agravante: Claudio
de Almeida Filho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao agravo, para reformar a decisão
combatida, deferindo o pedido de realização de novo cálculo das penas, nos termos do v. acórdão. V.U. - Advogado: Bruno
César da Silva (OAB: 123651/MG) (Defensor Público) (Fls: 07)
0072832-46.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Avaré - Relator: Des.: Francisco Bruno - Agravante: Jose Adriano
Filho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Eduardo
Ciaccia Rodrigues Caldas (OAB: 349334/SP) (Defensor Público)
0072955-25.2013.8.26.0050 - Apelação - Franco da Rocha - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Francisco Bruno
- Apelante: Mauro de Arruda Lima e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao
apelo, para afastar a qualificadora relativa ao rompimento de obstáculo, e para reduzir as penas de Mauro de Arruda Lima para
2 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa, no piso legal, e as de Kleber dos Santos Lohn para 2 anos de
reclusão e pagamento de 10 diárias, também no piso legal, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advogada: Lilian
Mota da Silva (OAB: 275890/SP) (Fls: 96)
0072968-60.2012.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Francisco Bruno, Revisor: Des.: Nuevo Campos Apelante: Giuliano Cremasco - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advogado: Noadir Marques da Silva Junior (OAB: 112787/SP) (Defensor Público) (Fls: 158)
0073033-38.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Assis - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Jose Roberto Macedo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Fernando
Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) (Fls: 49)
0073520-08.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Renan de Barros Ferreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao agravo para
cassar a r. decisão objurgada, determinando nova apreciação do pedido após a realização de exame criminológico no agravante.
V.U. - Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público) (Fls: 41)
0073768-71.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Claudemir Aparecido Martins - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso para
conceder a comutação de um 1/5 (um quinto) das penas do agravante, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 7.873/13. V.U Advogada: Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público) (Fls: 86)
0073781-70.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator: Des.: Francisco Bruno - Agravante: Odeilson
Leite da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao agravo, para comutação das penas
relativas apenas às execuções 1 e 2, nos termos do Decreto Presidencial nº 7.420/2010. V.U. - Advogada: Maria Cecilia Remoli
de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) (Fls: 42)
0073801-61.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Atibaia - Relator: Des.: Nuevo Campos - Agravante: Wagner
Francisco Faria - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Benno Buchman (OAB: 210745/SP) (Defensor Público) (Fls: 02)
0073806-83.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator: Des.: Nuevo Campos - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Jefferson Cassiano Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público)
0073825-89.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Agravante: Natalino
Ribeiro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Camila
Galvão Tourinho (OAB: 298866/SP) (Defensor Público) (Fls: 05)
0073832-81.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Relator: Des.: Nuevo Campos - Agravante: Fernando
Kasiski Pires - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Def. Público:
Liane Silveira Moreira
0073839-73.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Djalma de Paula Rodrigues - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público) (Fls: 70)
0073889-02.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Francisco Bruno - Agravante: Chaiene
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