TJSP 10/02/2015 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1824
2023
Após, apresente o INSS, em trinta dias, cálculo de liquidação, observando-se quanto à eventual compensação os termos dos
parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF. Com o cálculo do INSS, intime-se o vencedor para manifestação em dez dias. Intimem-se
as partes se concordam com a expedição do RPV, importando seu silêncio na concordância do valor apresentado e também com
a expedição do RPV, nos termos do artigo 10 da Resolução 168 do Conselho da Justiça Federal, ficando o cálculo desde já fica
homologado para os fins de direito. Decorrido o prazo, certifique-se e encaminhem-se os ofícios ao E. Tribunal Reginal Federal,
aguardando-se o pagamento. Efetuado o depósito, expeça-se o competente alvará para levantamento do valor e intime-se a
exeqüente para manifestação em cinco dias, importando seu silêncio na satisfação do débito e extinção da execução. - ADV:
JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), ANA MARIA FRIAS PENHARBEL HOLTZ MORAES (OAB 272816/
SP)
Processo 0003549-67.2011.8.26.0443 (443.01.2011.003549) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Joabe de Faria - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante da improcedência, arquivem-se os autos, dando
ciência às partes. - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL HOLTZ MORAES (OAB 272816/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE
SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 0003566-45.2007.8.26.0443 (443.01.2007.003566) - Cumprimento de sentença - Alberto de Vasconcelos - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se o autor acerca do cálculo, sob pena de tê-lo como aceito. - ADV: TATIANA
VENTURELLI (OAB 214650/SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP)
Processo 0003662-84.2012.8.26.0443 (443.01.2012.003662) - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Joaquim Pedroso - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Para comprovação da dependência econômica, designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 05 de MAIO de 2015, às 15h10min. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente,
bem como o autor, a fim de prestarem depoimento pessoal. - ADV: LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP), JOSÉ
ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 0003798-86.2009.8.26.0443 (443.01.2009.003798) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Benedito Jose
Pinto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se o vencedor, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivemse. - ADV: JANETTE DE PROENCA NOGUEIRA (OAB 69461/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 0003894-33.2011.8.26.0443 (443.01.2011.003894) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Irene Barbosa de
Oliveira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante da improcedência, arquivem-se os autos, dando ciência às
partes. - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL HOLTZ MORAES (OAB 272816/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES
(OAB 233283/SP)
Processo 0003991-28.2014.8.26.0443 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Fernando Tadeu Antunes Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE
SANCHES (OAB 233283/SP), LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP)
Processo 0003998-25.2011.8.26.0443 (443.01.2011.003998) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Vilma
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Em fase de execução. Anote-se a evolução de fases. Após, apresente
o INSS, em trinta dias, cálculo de liquidação, observando-se quanto à eventual compensação os termos dos parágrafos 9º e
10 do artigo 100 da CF. Com o cálculo do INSS, intime-se o vencedor para manifestação em dez dias. Intimem-se as partes se
concordam com a expedição do RPV, importando seu silêncio na concordância do valor apresentado e também com a expedição
do RPV, nos termos do artigo 10 da Resolução 168 do Conselho da Justiça Federal, ficando o cálculo desde já fica homologado
para os fins de direito. Decorrido o prazo, certifique-se e encaminhem-se os ofícios ao E. Tribunal Reginal Federal, aguardandose o pagamento. Efetuado o depósito, expeça-se o competente alvará para levantamento do valor e intime-se a exeqüente para
manifestação em cinco dias, importando seu silêncio na satisfação do débito e extinção da execução. - ADV: ANA MARIA FRIAS
PENHARBEL HOLTZ MORAES (OAB 272816/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 0004009-54.2011.8.26.0443 (443.01.2011.004009) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Cinira Riskala Camargo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias,
acerca da expedição dos ofícios requisitórios. - ADV: MARISTELA REGINA DE CARVALHO M MENACHO (OAB 83704/SP),
JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP)
Processo 0004055-38.2014.8.26.0443 - Procedimento Sumário - Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado
especial (regime de economia familiar) - Cristóvio Batista Domingues - - Rosa Aparecida de Moraes Domingues - Instituto
Naciona do Seguro Social - INSS - 1- Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento
do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se o autor em 30 dias, em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), MICHELLE APARECIDA BUENO
CHEDID BERNARDI E CAMARGO (OAB 215975/SP), RODRIGO DA SILVEIRA CAMARGO (OAB 220699/SP)
Processo 0004094-06.2012.8.26.0443 (443.01.2012.004094) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Ariana
Lemes da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Ante o exposto, Julgo parcialmente a presente ação e CONDENO o
INSS ao pagamento do benefício de auxilio-doença, em favor da autora, observando-se quanto ao valor a regra do artigo 44, da
Lei n. 8.213/981, com todos os seus acréscimos e gratificações ao benefício aderidas, a partir da citação. Pagará as parcelas
atrasadas de uma só vez, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios nos termos do artigo 1º-F da lei 9494/97,
na redação dada pela lei 11960/09, contados a partir da citação nos termos da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça.
JULGO RESOLVIDO o processo, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o réu com as
despesas processuais, não abrangidas pela isenção de que goza, bem como com os honorários advocatícios, estimados estes
em dez por cento sobre o valor da condenação, até a data desta sentença, afastada a incidência nas vincendas, em razão do
disposto na Súmula 111 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Diante da iliquidez, ao reexame necessário. P.R.I. - ADV: JOSÉ
ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), WILMA FIORAVANTE BORGATTO (OAB 48658/SP)
Processo 0004554-27.2011.8.26.0443 (443.01.2011.004554) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Flavia Nogueira da
Silva Góes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca da expedição
dos ofícios requisitórios. - ADV: LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB
233283/SP)
Processo 0004575-95.2014.8.26.0443 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Silvio Favero Neto Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Os documentos acostados à
inicial não demonstram a verossimilhança da alegação, pelo que, por ora, indefiro a tutela antecipada. Cite-se, observadas
as formalidades legais. Necessária a prova pericial para se aferir o estado de saúde do(a) Autor(a) para o regular exercício
de atividades laborativasa. Diante do Provimento 1.626/09, do Conselho Superior da Magistratura, nomeio para realização da
perícia o Dr. João de Souza Meirelles Junior, médico habilitado como perito na Justiça Federal, e fixando seus honorários no
valor máximo da tabela prevista na Resolução n. 541/07 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se o perito para realização da
perícia com entrega do laudo em trinta dias, ficando desde já determinado a expedição do ofício requisitório após a entrega
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º