TJSP 12/02/2015 - Pág. 1208 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1826
1208
FLORIANO Juíza de Direito Titular - ADV: MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP)
Processo 0003977-19.2014.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Edson
Carlos Catarino dos Santos - Vistos. Intime-se a D. Defesa para apresentar memoriais em cartório, no prazo de 03 dias. - ADV:
ROGERIO SOARES CABRAL (OAB 248671/SP)
Processo 0005083-16.2014.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - D.W.S.P. - - C.L.V. - Ante o
exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia ofertada para: (I) Condenar DIEGO WILIAN
DOS SANTOS PEREIRA, qualificado nos autos, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, mais 13 (treze)
dias-multa, calculada a unidade deste no mínimo legal, por infração ao artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, fixando o
regime prisional fechado para início de cumprimento da pena corporal aplicada; e (II) Condenar CÉSAR LEANDRO VIEIRA,
qualificado nos autos, à pena de 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de reclusão, mais 16 (dezesseis) dias-multa,
calculada a unidade deste no mínimo legal, por infração ao artigo 157, § 2º, inciso II, ambos do Código Penal, fixando o regime
prisional fechado para início de cumprimento da pena corporal aplicada. Ainda caberá, aos acusados, o pagamento da taxa
judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, conforme dispõe o artigo 4.º, parágrafo 9.º, alínea “a”, da Lei Estadual
N.º 11.608/2003. Os acusados praticaram grave delito, com emprego de violência à pessoa, circunstância demonstradora de
periculosidade. Além disso, não comprovaram exercer atividade laborativa fixa. Tais circunstâncias demonstram que, se em
liberdade, continuarão a delinquir. Acrescento, ainda, que os acusados mantiveram-se presos durante toda a instrução do feito,
não justificando, uma vez emitido o decreto condenatório, a concessão de liberdade aos mesmos neste momento. Por tais
razões, para resguardo da ordem pública, mantenho a prisão dos acusados, vedando o apelo em liberdade. Recomendem-se os
acusados na prisão onde se encontram, pois. Oportunamente, expeçam-se guias de recolhimento, encaminhando-as ao Juízo
das Execuções competente. Transitada esta em julgado, lancem-se os nomes dos acusados no Rol dos Culpados, fazendo as
comunicações de praxe. P. R. I. C. Lins, 03 de Fevereiro de 2014. JANE CARRASCO ALVES FLORIANO Juíza de Direito - ADV:
OSVALDO MOURA JUNIOR (OAB 168946/SP), PAULO APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 93543/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2015
Processo 0012486-46.2008.8.26.0322 (322.01.2008.012486) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Joao
Marcelo Gonçalves Pereira - Vistos. Nos termos da cota do Dr. Promotor de Justiça, a qual acolho integralmente indefiro o
pedido de fls. 391, quanto a prescrição. No mais intime-se o Dr. Defensor para ofertar as razões de apelação no prazo legal.
Após, abra-se vista ao Dr. Promotor de Justiça. Int. Lins, 25 de julho de 2014. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ
(OAB 145646/SP), HENRIQUE FERNANDEZ NETO (OAB 182914/SP), EMERSON JULIO VENTURA DA COSTA (OAB 241417/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2015
Processo 0016064-56.2004.8.26.0322 (322.01.2004.016064) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Milton Luiz da Silva Lopes - Intime-se o Dr. Defensor do acusado para que no prazo legal, manifeste-se sobre
o laudo juntado às fls. 72/74, apenso 5. - ADV: AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO (OAB 23936/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS CESAR BERTONCINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEMIR THEODORO CHAVES ROMÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2015
Processo 0002882-90.2010.8.26.0322 (322.01.2010.002882) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Julio Cesar Moreira dos Santos - Não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução. Nos termos do
art. 403 do CPP, vista às partes para que no prazo de 05 dias, apresentem as alegações finais. Autorizo carga dos autos aos
advogados fora do Cartório no prazo acima estipulado para cada um, iniciando-se pelo patrono do primeiro acusado. - ADV:
MARCOS JOSÉ MORETIN VERDELLI (OAB 175149/SP), JULIANA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265676/SP)
Processo 0002882-90.2010.8.26.0322 (322.01.2010.002882) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Julio Cesar Moreira dos Santos - Para que no prazo de 05 dias apresente alegações finais. - ADV: JULIANA DE ALMEIDA
FERREIRA (OAB 265676/SP)
Processo 0004187-70.2014.8.26.0322 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.S.D. - 1) Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia, anotado que inoportuna a análise do mérito na presente fase
processual. 2) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 24/03/2015 às 14:00h. 3) Intime-se
e requisite-se as testemunhas de acusação arroladas na denúncia. 4) Cite-se, intime-se e requisite-se o réu para audiência,
oportunidade em que será interrogado. 6) Intime-se o defensor do réu e dê ciência ao Ministério Público. 7) Anote-se na capa
dos autos a data da prescrição em abstrato. - ADV: SOLANGE DOS SANTOS MATTOS PIMENTA (OAB 82921/SP)
Processo 0006210-86.2014.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Leandro Mussato - 1) As alegações
da Defesa de Leandro Mussato não comportam acolhimento nesta fase processual, pois sua análise necessita de dilação
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