TJSP 12/02/2015 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1826
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o mínimo de meio salário mínimo, incluindo-se 13º salário e excluindo-se 1/3 de férias, horas extras e verbas rescisórias e
FGTS, mais o plano de saúde. Arbitro os honorários advocatícios ao patrono do requerido no máximo da tabela. Expeça-se
certidão. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS FARIAS (OAB 107295/
SP), SANDRA GOMES DA SILVA, RAFAEL LUIZ RIBEIRO (OAB 274712/SP)
Processo 0004947-60.2008.8.26.0441 (441.01.2008.004947) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.C.S. - L.S. - Defiro
a penhora dos direitos possessórios pertencentes ao executado, referentes ao imóvel indicado a folha 101. Expeça-se o
necessário. Após, intime-se o executado da penhora efetivada, para, se quiser, apresentar impugnação, no prazo legal. Int. ADV: MARIA ANTONIETA LEIS (OAB 111176/SP), RENATA PADULA MAGALHÃES (OAB 164492/SP)
Processo 0005993-50.2009.8.26.0441 (441.01.2009.005993) - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S.V.S. - Vistos. Certifiquese o trânsito em julgado, após, expeça-se certidão de honorários. Int. - ADV: HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (OAB 240132/
SP), OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP)
Processo 0006313-95.2012.8.26.0441 (441.01.2012.006313) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.V.C.S. - Vistos. 1-Expeçase carta de sentença,conforme requerido. 2-Intime-se o executado para pagar o debito existente em 15 dias, sob pena de
reincidência de multa de 10% sobre o valor devido e execução forçado, nos termos do art 475-J do CPC. 3- Indefiro, por fim,
o arbitramento de honorários na fase de cumprimento de sentença, por falta de amparo legal. INT. - ADV: LUIZ FABIANO
SANTIAGO (OAB 191445/SP)
Processo 3001610-36.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - K.V.A. - F.T.P.S. - Vista
dos autos à nomeada às fls.82, para manifestar-se, em 05 dias, acerca do feito. - ADV: JANAINA RODRIGUES ROBLES (OAB
277732/SP), SANDRA LOPES NUNES DE SOUZA (OAB 254973/SP), FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP)
Processo 3001661-47.2013.8.26.0441 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mirtes Aparecida Aguiar Palhares e
outro - Vistos. 1- Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2- Apresente a inventariante as últimas declarações e plano de
partilha, em 20 dias. Após, intime-se a FESP para se manifestar em 10 dias e conclusos. Int. - ADV: LUIZ FABIANO SANTIAGO
(OAB 191445/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL DE GODOY SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2015
Processo 0000007-48.2014.8.26.0633 - Produção Antecipada de Provas - Medida Cautelar - M.M.C. e outro - J.H.C.C. e
outros - Vistos. Cota retro: Defiro, expeça-se oficio ao I.M.L requisitando o laudo pericial. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR DE
OLIVEIRA (OAB 338809/SP)
Processo 0000154-40.1992.8.26.0441 (441.01.1992.000154) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Fazenda do Estado de São Paulo - Espolio de Saul Renato Serson e outro - Vistos. Manifestem-se os expropriados
sobre a manifestação da FESP, em 10 dias. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), LUIZ FERNANDO
ROCHA DE SA MOREIRA (OAB 62355/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP)
Processo 0000218-54.2009.8.26.0441 (441.01.2009.000218) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Marcia
Helena Mochi - Fazenda Pública da Estância Balneária de Peruíbe - Em face da petição do credor, que noticia o pagamento
do débito, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Certifique-se
o trânsito em julgado, após a publicação pela Imprensa Oficial, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Anote-se.
Expeça-se mandado de levantamento, se o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: CLAUDETH URBANO DE MELO
(OAB 73847/SP), RAQUEL SILVEIRA ALVES DA ROCHA (OAB 254392/SP)
Processo 0000314-30.2013.8.26.0441 (044.12.0130.000314) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Apresente o cessionário, instrumento de cessão de
crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da substituição. Int. - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE
MELLO PEPE (OAB 63266/SP)
Processo 0001751-24.2004.8.26.0441 (441.01.2004.001751) - Inventário - Inventário e Partilha - Nadia Luiza Trentino dos
Santos e outros - Margarida Barroso Trentino ( de Cujus ) - Vista dos autos à requerente Nadia para regularizar sua representação
processual, em 10 dias. - ADV: JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (OAB 67702/SP)
Processo 0003229-87.1992.8.26.0441 (441.01.1992.003229) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de
São Paulo - Benedito Vlademir de Martins e outro - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de regular prosseguimento,
em 10(dez dias). Decorrido, sem manifestação, intime-se pessoalmente o interessado a dar regular andamento, no prazo de 48
horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e § 1º do CPC. Int. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE
(OAB 153331/SP), ELI DA GLÓRIA CAMARCO (OAB 54783/SP), GISELE BELTRAME STUCCHI (OAB 73495/SP)
Processo 0006503-05.2005.8.26.0441 (441.01.2005.006503) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa Vistos. Providencie o requerente, cópia atualizada da matrícula do imóvel, o qual se pretende a constrição, no prazo de 10 dias,
sob pena de suspensão do feito Int. - ADV: REYNALDO CUNHA (OAB 61632/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 0006993-12.2014.8.26.0441 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco Itaucard S/A - Vistos. Cite-se para
pagamento do valor consignado na inicial, no prazo de 15 dias, consignando que o adimplemento espontâneo do débito importará
em ISENÇÃO de custas e honorários advocatícios (art. 1102-C, § 1º do CPC). No mesmo prazo, poderá interpor embargos.
Assevero que não o fazendo, a inicial converter-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, constituindo-se o mandado
inicial em mandado executivo, prosseguindo-se com a execução, por seus atos e termos até final pagamento. Intimem-se. ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0006998-34.2014.8.26.0441 - Monitória - Cheque - Carlos Alberto Coltri - Vistos. Defiro ao requerente os beneficios
da Assistência Judiciária Gratuita. Cite-se para pagamento do valor consignado na inicial, no prazo de 15 dias, consignando que
o adimplemento espontâneo do débito importará em ISENÇÃO de custas e honorários advocatícios (art. 1102-C, § 1º do CPC).
No mesmo prazo, poderá interpor embargos. Assevero que não o fazendo, a inicial converter-se-á, de pleno direito, em título
executivo judicial, constituindo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se com a execução, por seus atos e
termos até final pagamento. Intimem-se. - ADV: ADRIANA PAULA TEIXEIRA COLTRI (OAB 294509/SP)
2ª Vara
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