TJSP 13/02/2015 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1827
2011
presumindo-se verdadeiros os fatos alegados com a inicial, nos termos do artigo 285 e 319, do Código de Processo Civil.
Comprovada através da averbação no documento de fls. 09/v, a prévia separação das partes. Ante o exposto, com fundamento
no art. 226, §6º, da Constituição Federal, c.c. os arts. 36 e 37 da Lei nº 6.515/77, JULGO PROCEDENTE a ação e converto em
divórcio a separação das partes. Em consequência JULGO RESOLVIDO os presentes autos, com julgamento de mérito, nos
termos do artigo 269, Inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a ré em custas e despesas processuais. Fixo os honorários
advocatícios no patamar máximo da Tabela DPE/OAB. Expeça-se certidão oportunamente. Transitada em julgado, expeça-se o
mandado e arquivem-se. P.R.I. - ADV: TAMIRES LEMES SIMÃO (OAB 303567/SP)
Processo 0002532-88.2014.8.26.0443 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.P.V. - D.M.V. - Manifeste-se o(a) autor(a) em
réplica, no prazo legal. - ADV: RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO (OAB 166111/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB
319409/SP)
Processo 0002673-10.2014.8.26.0443 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.R.C.C. - A.A.C. - Fls. 25: Recebo como aditamento
à inicial. Anote-se. Defiro a guarda provisória da menor Mirian Custódio de Camargo à autora. Arbitro os alimentos provisórios
para a menor no valor de 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente. No mais, cite-se. Int. - ADV: DULCE HELENA LISBOA
CONTE (OAB 137953/SP)
Processo 0002703-84.2010.8.26.0443 (443.01.2010.002703) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Ivanete Aparecida Rodrigues de Oliveira - Geraldo Nunes dos Santos e outro - Magaly Nunes Santos e outros - Trata-se de ação
de rescisão contratual cumulada com declaração de inexistência de débito e indenização por danos materiais e morais, sendo
que os alegados danos materiais decorrem da construção de uma casa no imóvel objeto do contrato celebrado entre as partes.
No autos da ação criminal em que houve o reconhecimento por parte dos réus da formação de um loteamento clandestino, não
houve a comprovação da satisfação dos alegados danos materiais (fls. 203/237). Assim, para apuração dos alegados danos
materiais, consistente nos gastos despendidos para a construção da casa no imóvel vendido à autora, nomeio o perito judicial
Thomaz Paulo Ronchi, com endereço conhecido da serventia. Oficie-se à DPE para reserva de valores a seu favor. Com este,
intime-se para realização da perícia e entrega do laudo em trinta dias. Com o laudo, manifestem-se as partes em dez dias. Após,
tornem para decisão. Sem prejuízo, faculto a indicação da assistentes e indicação de quesitos em dez dias. - ADV: MARCELO
ROLIM MARUM (OAB 239454/SP), SARA SOUZA LOPES (OAB 101482/SP), INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB 250137/
SP)
Processo 0002752-43.2001.8.26.0443 (443.01.2001.002752) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Takashi Nakagawa - Beatriz Castro P de A Campos - Fls. 323/324: Defiro, devendo o exequente providenciar o
recolhimento das respectivas taxas. - ADV: WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP), ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO
(OAB 156310/SP), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)
Processo 0002772-82.2011.8.26.0443 (443.01.2011.002772) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Pires de Camargo Comercio de Legumes Ltda - Banco Itauleasing Sa - Manifeste-se o autor, tendo em vista o decurso do prazo
deferido. - ADV: SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO (OAB 277351/SP), GISELLE PELLEGRINO DE CAMPOS (OAB 162920/SP),
JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP), JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/SP)
Processo 0002921-73.2014.8.26.0443 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Jose Ferreira - Fica o autor intimado de que
os autos encontram-se aguardando o decurso do prazo de 20 dias, conforme requerido. - ADV: MATHEUS SPINELLI FILHO
(OAB 39427/SP)
Processo 0002942-20.2012.8.26.0443 (443.01.2012.002942) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Nilson Luiz Ramos - Fls. 69/70(substituição do polo ativo): A ação já fora extinta. Aguarde-se
o trânsito em julgado e, com o recolhimento das custas, arquivem-se. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB
192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0003022-13.2014.8.26.0443 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.H.O. - E.A.C.
- Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 743,20 (devidamente atualizado e acrescido das
pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo,
sob pena de prisão. - ADV: DANILO VENTURELLI (OAB 233999/SP)
Processo 0003133-65.2012.8.26.0443 (443.01.2012.003133) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - M.I.D. e outros - J.D.J. - Diante da inércia dos exequentes, arquivem-se aguardando provocação. Int. - ADV: ELZA
KAZUE NAKASIMA (OAB 128314/SP), ALESSANDRA GUTIERRO NAVARRO (OAB 163865/SP), AMAURY MAYLLER COSTA
LEITE DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP)
Processo 0003151-18.2014.8.26.0443 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.P.S.P. - R.S.P.
- Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo legal, tendo em vista o decurso do prazo sem comprovação de pagamento do débito ou
manifestação pelo executado, embora devidamente citado. - ADV: MARLIS PEREIRA DO LAGO (OAB 83902/SP)
Processo 0003323-57.2014.8.26.0443 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Ilda de Almeida Ramos - José
Luiz Dias Dantas Ramos - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo legal, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.: deixou
de citar o requerido, tendo em vista sua não localização - informações de que está residindo na cidade de Atibaia-SP. - ADV:
VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP)
Processo 0003401-37.2003.8.26.0443 (443.01.2003.003401) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil Cna - Alberto de Figueiredo - Indefiro nova pesquisa Bacen Jud
haja vista já haver pesquisa anterior, sendo que para nova consulta deverá vir aos autos indícios de alteração da movimentação
financeira. Dê a exequente regular andamento ao feito, em dez dias. Int. - ADV: JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/
SP), LUIS FERNANDO AMARAL BINDA (OAB 79530/SP)
Processo 0003463-33.2010.8.26.0443 (443.01.2010.003463) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I - Gladys Del Carmen Ordenes
Navarro - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo legal, acerca da pesquisa InfoJud/declaração IR executado(a) juntada em pasta
própria. - ADV: RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP)
Processo 0003553-02.2014.8.26.0443 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Ichiro Matamura - Shigeo Matamura
e outro - Diante da escassez de prova documental, bem como pelo fato de que as testemunhas ouvidas em audiência de
justificação nenhuma informação trouxeram quanto à turbação alegada, indefiro a liminar. Aguarde-se a defesa. - ADV: JOSE
NELSON DE CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/SP)
Processo 0003701-13.2014.8.26.0443 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Carlos Alberto Batroff Junior - HOMOLOGO a desistência do presente feito e julgo, em conseqüência, extinto o processo,
com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado expedido, uma vez que ainda não houve carga para o
Oficial de Justiça. Não houve bloqueio Renajud. Recolhidas eventuais custas em aberto pela parte desistente, arquivem-se os
autos, com as cautelas legais. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º