TJSP 19/02/2015 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1829
1212
Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de averbação para as
anotações pertinentes. Defiro os benefícios da gratuidade processual às partes [Lei nº 1.060/50]. Anote-se, com colocação
de tarja. Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos
presentes autos, observadas as cautelas. P.R.I. e Cumpra-se. - ADV: THIAGO DA SILVA GALERANI (OAB 292866/SP)
Processo 0005751-03.2012.8.26.0404 (apensado ao processo 0004847-22.2008.8.26) (404.01.2008.004847/1) Cumprimento de sentença - Mário Antônio Olivato - Nº de Ordem: 1469/2008 Vistos. 1. Fls. 248: Consoante ensina HUMBERTO
THEODORO JUNIOR (Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, pág. 1089) “a falta de bens penhoráveis do devedor
importa suspensão ‘sine die’ da execução (art. 791, III)”. Sendo o caso dos autos, determino a suspensão do processo, que
aguardará no arquivo até que a credora encontre bens penhoráveis ou que o devedor requeira a declaração de prescrição e a
consequente extinção da execução. Intime-se. - ADV: ADALTO EVANGELISTA (OAB 103700/SP), CRISTIANE BALAN OLIVEIRA
(OAB 288700/SP), NADIA EVANGELISTA CELINI (OAB 243560/SP)
Processo 0006199-10.2011.8.26.0404 (apensado ao processo 0007979-24.2007.8.26) (404.01.2007.007979/1) - Cumprimento
de sentença - A Alves Sa Indústria e Comércio - Renata Tazinafo Coscrato - Nota de Cartório: Dra. Daniela, manifestar (em
03/12/14 decorreu o prazo para pagamento pela executada) - ADV: PÉRSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 185135/SP), DANIELA
BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), PRISCILA PERISSINI DE ASSIS
(OAB 288399/SP)
Processo 0006238-85.2003.8.26.0404 (404.01.2003.006238) - Monitória - Cheque - Joao Paulo Moretti - Vistos. Diante do
pagamento já realizado, sem que nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,
inciso I do CPC. Honorários advocatícios englobados no pacto. Intime-se a parte executada para recolhimento das custas finais,
no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão para inscrição em dívida ativa. Transitando e, pagas as custas finais,
arquivem-se os autos. P.R. e intimem-se. (custas de preparo: R$ 106,25 - cm. até janeiro/2015). - ADV: ADRIANO AUGUSTO
FÁVARO (OAB 160360/SP), RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (OAB 157416/SP)
Processo 0006753-13.2009.8.26.0404 (apensado ao processo 0000232-28.2004.8.26) (404.01.2004.000232/2) - Impugnação
(Inativa) - Banco Itau Sa - Jacyra Rodrigues da Silva e outro - Dr. Adams, retirar guia. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP),
MARILZA DE MIRANDA MELLO (OAB 137255/SP)
Processo 0007448-35.2007.8.26.0404 (404.01.2007.007448) - Procedimento Sumário - José Egnaldo Firmo de Barros Me
- Banco Santander Brasil Sa e outro - Nº de Ordem: 976/2007 Vistos. 1. FLS. 176/179: Expeça-se carta precatória para citação
do requerido Paulo César Pereira Lopes Ribeirão Preto ME nos endereços pesquisados. 2. Após, intime-se o patrono da parte
autora para retirada da carta precatória, devendo comprovar a distribuição em dez dias, a contar da retirada. Intime-se.(*Dr.
Julio retirar) - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP)
Processo 0008698-06.2007.8.26.0404 (404.01.2007.008698) - Execução de Alimentos - Alimentos - V.R.S.M. - Nº de Ordem:
1373/07 Vistos. Fls. 290: Expeça-se nova certidão de honorários, conforme solicitado. Retirada e nada mais sendo requerido,
retornem os autos ao arquivo. Intime-se.(Dr. Luciano retirar) - ADV: LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP)
Processo 0010918-74.2007.8.26.0404 (apensado ao processo 0001466-16.2002.8.26) (404.01.2002.001466/1) Cumprimento de sentença - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlandiacarol - Anderson Clayton Alves Campos Franco
e outro - Nº de Ordem: 1945/2002 - inc. 1 Vistos. 1. Fls. 551/552: Manifeste-se a parte executada, via patrono, no prazo de 05
dias. Intime-se. (Dr. Lásaro, indicar possível inventário em nome do executado Andresron Clayton Alves Campos Franco). - ADV:
LASARO RODRIGUES ARAUJO (OAB 33992/MG), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE
(OAB 155277/SP)
Processo 3000259-42.2013.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Medida Cautelar - Reinaldo Demartine - Retirar documentos
apresentados mediante cópia nos autos e assinatura de termo (Dr. Daniel)* - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB
217139/SP)
Processo 3000467-26.2013.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Maurinho Vital
- Vistos. 1. Ante a inércia da parte autora que, intimada, não deu andamento ao feito, julgo extinto o processo, sem resolução
de mérito nos termos do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 2. Custas e despesas processuais pela parte
requerente, ressalvados os benefícios da gratuidade processual. 3. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.R.I. e Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO GENÉSIO BESSA DE CASTRO (OAB 195646/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2015
Processo 0000024-29.2013.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Sebastiao Ariceu Mortari - Sebastiao Ariceu Mortari - Vistos. Fls. 54 verso: tratando-se de execução da verba de
sucumbência, a distribuição da carta precatória na comarca de Franca para citação da executada fica a cargo do exequente.
Intime-se, pois, o advogado constituído pelo embargante para as providências cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (DR.
SEBASTIÃO ATENDER) - ADV: SEBASTIAO ARICEU MORTARI (OAB 92802/SP)
Processo 0000152-49.2013.8.26.0404 (040.42.0130.000152) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - C.V. - Fls. 84: antes de ser apreciado o pedido de prisão, intime-se o executado para comprovar o depósito das
parcelas vencidas, no prazo de 05 (cinco) dias; no silêncio, voltem conclusos. Int. (DRA. CARMEN ATENDER) - ADV: CARMEN
MASTRACOUZO (OAB 91553/SP), MATHEUS AUGUSTO DE GUIMARÃES CARDOSO (OAB 178636/SP)
Processo 0000162-25.2015.8.26.0404 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Rubens Amâncio - Intime-se o autor para
juntar aos autos certidão de óbito dos genitores do falecido, bem como concordância de todos os herdeiros. Prazo 10 (dez) dias.
(DRA. MARCELA ATENDER) - ADV: MARCELA TREVISANI BIGNARDI (OAB 238157/SP)
Processo 0000324-20.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - N.L.M. - - W.B. - 1- Defiro
os benefícios da AJG. Anote-se. 2- À parte autora para atender a cota ministerial, em 10 (dez) dias, aditando à inicial, caso
for, bem como para juntar aos autos cópia da matrícula do imóvel a ser partilhado. Int. (DRª LAURA, ATENDER) - ADV: LAURA
MARIA BENINE (OAB 294378/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º