TJSP 24/02/2015 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1832
2000
Processo 1003389-28.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - KELY RUDINISKI - Vistos.
Diga a autora em termos para regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de decorrido o prazo sem
manifestação, os autos serem extintos e arquivados. Intime-se. - ADV: JULIANA FERNANDES BARBOSA (OAB 324293/SP)
Processo 1003410-04.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - SIDNEY DIAS
- Vistos. Ciência ao autor quanto à devolução das cartas precatórias de fls. 18/19 e de fls. 22/29, ambas com mandados
cumpridos negativos e para que manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias para que forneça os atuais endereços dos executados
e para que requeira o que de direito, cientificando-se de que decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação os prazos
serão extintos e arquivados. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS DE SOUZA (OAB 59784/PR)
Processo 1003470-74.2014.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSÉ LUZIA
ALVES - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. Fls. 1/2: Intime-se o Banco Santander a proceder ao desbloqueio dos cartões
de crédito do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa diária. Indevida a fixação de honorários
advocatícios por expressa disposição legal nessa instância (Lei 9099/95). Intime-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB
120394/SP), LUCIANO JOSE CARVALHO (OAB 334614/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), EMMANUEL GUSTAVO
HADDAD (OAB 195156/SP)
Processo 1004204-25.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - CRISTIANI
ESPER DA LUZ GOMES - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL - Vistos. Defiro o pedido de
fls. 107. Intime-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: LEONARDO PIMENTA DE FREITAS AGUIAR (OAB 50221/PR), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1004327-23.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cleusa da
Costa - TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS - Vistos. Fls. 95/96 - Indefiro. O documento apresentado não comprova
o alegado. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB
245790/SP), MARIA NATALHA DELAFIORI (OAB 296180/SP)
Processo 1004328-08.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edenilse
Natale - TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS - Vistos. Fls. 95/96 - Indefiro. O documento apresentado não comprova
o alegado. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: MARIA NATALHA DELAFIORI (OAB 296180/SP), JOÃO
ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP)
Processo 1004466-72.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MARIA
DA PENHA SILVA MACHADO - Tim Celular S/A - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação
denunciada pelas partes às fls. 38/39. Por conseqüência, tendo a transação força de sentença entre as partes, julgo o processo,
com julgamento de mérito, por força do disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, em que são partes
MARIA DA PENHA SILVA MACHADO em face de Tim Celular S/A. Após o escoamento do prazo concedido para cumprimento
do acordo, sem manifestação das partes, os autos serão arquivados, considerando-se cumprida a obrigação. Cancele-se a
audiência designada. P.R.I.C - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MARCIA SOARES DE CARVALHO
(OAB 266389/SP)
Processo 1004937-88.2014.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - DOUGLAS DOS SANTOS
- Vistos. Petição de fls. 1: 1) Seja procedida a penhora por meio do sistema “bacen-jud”, no valor de R$ 7.290,00 (sete mil,
duzentos e noventa reais). 2) Se infrutífero tal ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação, restando autorizada desde já a
remoção dos bens, em que deverá constar o prazo para impugnação, que é de 15 dias, ressaltando-se que eventual impugnação
não mais suspende o andamento processual, conforme artigo 475, M, como também, em sendo a impugnação meramente
protelatória, poderá haver imposição de multa ao impugnante no valor de até 20% do débito em favor do credor. Cientifique-se
ainda o devedor que este poderá incorrer em multa de 20% sobre o valor do débito se constatada fraude a execução ou oposição
maliciosa ao andamento do processo (art. 600 e 601 do CPC) 3) Caso frutífera a penhora “on line”, intime-se o(a) devedor(a)
apenas para o prazo de impugnação nos moldes acima. 4) Após o cumprimento da penhora, decorrido o prazo para impugnação
a ser certificado nos autos pela serventia, intime-se o(a) credor(a) a se manifestar em 10 dias sobre o prosseguimento do feito,
cientificando-o sobre a possibilidade do bem penhorado ser adjudicado ou alienado por meio de particular. 5) Concedo ao oficial
de justiça as prerrogativas do artigo 172, § 2º e 660, ambos do CPC, inclusive com o concurso de força policial, se necessário.
Intime-se. - ADV: EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP)
Processo 1005325-88.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ADEMIR BILA CASSIMIRO - Vistos.
Indefiro a pesquisa pelo sistema INFOJUD, BACEN JUD e RENAJUD tendo em vista que a localização do(a)(s) executado(a)
(s) é encargo do(a) exequente, sob pena de desvirtuamento da finalidade do Juizado Especial, nos termos do que disciplina o
artigo 14, §1º, I e 53, § 4º da Lei 9099/95. Concedo o prazo de 30(trinta) dias para que o(a) exequente traga o endereço do(a)(s)
executado(a)(s), sob pena de extinção dos autos. Intime-se. - ADV: DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP)
Processo 4000224-53.2013.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - jose luiz nogueira - Vistos.
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias; devendo o autor, nesse prazo, manifestar-se em termos adequados
de prosseguimento, advertindo-o que decorrido o prazo de trinta dias da intimação supra, sem manifestação, os autos serão
extintos e arquivados. Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIS RUIZ MARTINS (OAB 174239/SP)
Processo 4000420-23.2013.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - MARIA
LEITE DE CAMPOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista as informações contidas no ofício
de fls. 74, expeça-se novo ofício a DRS IX (Departamento Regional de Marília), mediante envio de comunicação eletrônica,
encaminhando os documentos necessários para dar cumprimento a R. Sentença de fls. 65/68. Intime-se. - ADV: CÉLIA CRISTINA
TONETO CRUZ (OAB 194175/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NACOUL BADOUI SAHYOUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO HASEGAWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2015
Processo 1000525-17.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial
- JOSÉ RIBEIRO DA LUZ FILHO e outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Recebo o recurso
apresentado pelo(a) FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ora recorrente, somente no efeito devolutivo. 2. Intimese o recorrido a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem
apresentação dessas, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Ourinhos/SP.
Intime-se. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA (OAB 322442/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º