TJSP 24/02/2015 - Pág. 2693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1832
2693
ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP)
Processo 1002244-21.2014.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Eveline Schvartz Zarenczansky - Silvia Schvartz
Noronha - - Sybele Schvartz Miltzman - Abrahão José Schvartz - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 137. Int. - ADV:
JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), MAURICIO MILTZMAN (OAB 26212/SP), BALDOMERO WEY GARCIA
(OAB 67346/SP), DANIEL ZARENCZANSKY (OAB 331291/SP)
Processo 1002247-73.2014.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B.L. - R.H.A.B. - Manifeste-se
o requerente, acerca das pesquisas “on line” realizadas junto ao Bacen (fls. 64/65), quanto aos endereços obtidos. - ADV:
IDALINA ISABEL DE SOUZA PICAZO GARCIA (OAB 108499/SP)
Processo 1002553-42.2014.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.T. - - R.T. - Intime-se o(a) autor(a),
pessoalmente, a dar regular andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. Int. - ADV: AMINTAS
RIBEIRO DA SILVA (OAB 244917/SP)
Processo 1002740-50.2014.8.26.0477 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.A.B. - V.M. - Vistos.
SILVANIA APARECIDA BEZERRA e VALMIR DE MORAIS, ambos qualificados nos autos, ajuizaram AÇÃO DE CONVERSÃO
DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, alegando que foram casados, mas encontram-se separados judicialmente desde 02 de julho
de 2008. Documentos juntados às fls. 05/10 e fls. 38/39. O ilustre membro do “parquet” deixou de intervir (fls. 18). É o breve
relato do necessário. Fundamento e Decido. A presente ação deve ser julgada procedente. Deferido a gratuidade de justiça.
Conforme a nova redação do artigo 226, §6º da CF dada pela Emenda Constitucional nº 66, que foi promulgada em 13/07/2010,
não mais se exige o lapso temporal de prévia separação judicial para a decretação do divórcio. Não há nada acostado nos autos
que impeça no momento o reconhecimento do pedido da conversão da separação em divórcio. Todos os termos da separação
judicial devem ser mantidos. O mais não permite. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença o acordo de fls. 36/37, com fundamento
na nova redação do artigo 226, § 6º da Constituição Federal dada pela emenda nº 66 c.c. o artigo 1659, II do Código Civil,
CONVERTENDO EM DIVÓRCIO a separação judicial de SILVANIA APARECIDA BEZERRA e VALMIR DE MORAIS, declarando
dissolvido o casamento civil registrado sob o nº. 086, livro B, às folhas 289 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e de Interdições e Tutelas da Sede Comarca de Indaiatuba/SP. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: FABIANA BISERRA DE CARVALHO (OAB 339659/SP)
Processo 1002902-45.2014.8.26.0477 - Inventário - Sucessões - VALNICE NASCIMENTO DE ASSIS - - Michelle Patricia
Nascimento de Assis - Ciência às partes sobre a juntada do(s) ofício(s), manifestem-se, se o caso, no prazo legal. Int. - ADV:
CRISTIANO DUARTE PESSOA (OAB 324556/SP)
Processo 1002902-45.2014.8.26.0477 - Inventário - Sucessões - VALNICE NASCIMENTO DE ASSIS - - Michelle Patricia
Nascimento de Assis - Os autos encontram-se aguardando a remessa dos extratos requisitados via BACEN, por trinta dias,
conforme pesquisa de fls. 62/63. - ADV: CRISTIANO DUARTE PESSOA (OAB 324556/SP)
Processo 1002918-96.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Fixação - G.P.L.I. e outros - M.V.C.I. - Manifeste-se sobre a
certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. Int. - ADV: WANDERLEI PEREIRA JUNIOR (OAB 277726/SP), ADRIANA
DE AGUIAR EVANGELISTA (OAB 345676/SP)
Processo 1002918-96.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Fixação - G.P.L.I. e outros - M.V.C.I. - Manifeste-se sobre a
certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. Int. - ADV: WANDERLEI PEREIRA JUNIOR (OAB 277726/SP), ADRIANA
DE AGUIAR EVANGELISTA (OAB 345676/SP)
Processo 1002918-96.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Fixação - G.P.L.I. - - T.A.L.I. - - S.V.L.I. - M.V.C.I. - VISTOS.
Fls. 100: Intimem-se as testemunhas como requerido para audiência agendada. Int. - ADV: WANDERLEI PEREIRA JUNIOR
(OAB 277726/SP), ADRIANA DE AGUIAR EVANGELISTA (OAB 345676/SP)
Processo 1003167-47.2014.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - S.L.B. - M.L.S.M.L.S.M.R.S.L.B. - - C.R.S. C.D.S. - Vistos. Intime-se pessoalmente a herdeira Camila, para que se manifeste acerca da transferência do veículo para seu
nome. Oficiem-se as instituições financeiras, para que transfiram os valores para conta judicial à vinculada a estes autos. Int.
- ADV: VALÉRIA CANESSO DA SILVA (OAB 295983/SP)
Processo 1003345-93.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J.P.B. - A.S.G. - - A.G.R.
- VISTOS. Fls. 100/101: Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: JACSON ALEXANDRE RIBEIRO SOUSA (OAB 340431/
SP), SANDRO CELEGON (OAB 309910/SP), ADRIANE DE OLIVEIRA PONCHIO (OAB 312587/SP)
Processo 1003496-59.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Guarda - I.I.S. - R.A. - VISTOS. Oficie-se cobrando a
devolução da deprecata de fls. 26, devidamente cumprida. Int. - ADV: FABRICIO EMANUEL MENDES BEZERRA (OAB 189546/
SP), JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES (OAB 8811/CE)
Processo 1003496-59.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Guarda - I.I.S. - R.A. - Arquivado por equívoco. - ADV:
FABRICIO EMANUEL MENDES BEZERRA (OAB 189546/SP), JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES (OAB 8811/CE)
Processo 1003496-59.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Guarda - I.I.S. - R.A. - Manifeste-se o(a) requerente, no
prazo legal, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: FABRICIO EMANUEL MENDES BEZERRA (OAB 189546/SP), JULIO
MARIUDEDITH SARAIVA ALVES (OAB 8811/CE)
Processo 1003505-21.2014.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Casamento - J.B.N.F. - A.M.T.F. - Manifeste-se o(a) requerente,
no prazo legal, sobre o mandado negativo de fls. 40/41. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB
237054/SP)
Processo 1003938-25.2014.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - José Ronaldo da Silva - Romilda Maria da Silva
- - Carlos Roberto da Silva - Maria Dilma Samenho - Vistos. Intime-se o inventariante para que compareça ao Posto Fiscal para
obtenção das guias GARE. Int. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), HENRIQUE DE PADUA BONFANTE
(OAB 148088/MG)
Processo 1003972-97.2014.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.S.S.S. A.F.S. - Manifeste-se o credor acerca da pesquisa junto ao BACEN, que restou infrutífera, não tento sido encontrada qualquer
importância para bloqueio, conforme pesquisa de fls. 48/49. - ADV: NATALIA BEZAN XAVIER LOPES TRENCH (OAB 272964/
SP), MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP), RUI TRENCH DE ALCANTARA SANTOS (OAB 254129/
SP), SARAH LIA SAIKOVITCH DE ALMEIDA (OAB 166452/SP)
Processo 1004039-62.2014.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.J. - L.M.S. - VISTOS. Designo
audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14 de abril de 2015, as 13:30 horas. Em caso de oitiva de
testemunhas, deverão as partes providenciar seu comparecimento, independente de intimação. Rol em cinco dias. Int. - ADV:
PAULO PORTELLA BRASIL (OAB 191771/SP), ALEXANDRE ARSENO (OAB 32769/PR)
Processo 1004109-79.2014.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C. - M.S.F.C. - Manifeste-se o(a) requerente, no
prazo legal, sobre a precatória negativa. - ADV: ROSANGELA DA SILVA SANTOS (OAB 132820/SP)
Processo 1004221-48.2014.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.T. - A.R.O.S. - VISTOS.
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