TJSP 24/02/2015 - Pág. 951 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1832
951
de cumprir as formalidades legais, cite-se a Autarquia Federal, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil, constando
o valor da execução (fls.158 - R$-49.976,38), para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciando a
serventia as cópias reprográficas necessárias ao seu acompanhamento, ante a concessão da justiça gratuita. - ADV: CARLOS
AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0001811-06.2012.8.26.0315 (315.01.2012.001811) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Edvaldo Luiz Francisco
- Vistos. Realizada pesquisa de endereços, em nome da requerida ANDREIA DA SILVA, via BACEN JUD, SIEL e RECEITA
FEDERAL, constatou-se a existência dos endereços constantes da pesquisa anexa. Assim, intime-se o requerente para se
manifestar sobre os aludidos endereços, verificando-se a possibilidade de se diligenciar naqueles ainda não diligenciados.
Intimem-se e cumpra-se. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 0001813-05.2014.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Irene de Oliveira
Lima - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Indefiro o pedido de desentranhamento da Procuração de fls.20/21, tendo em vista que se
trata de uma peça processual pertencente a estes autos. Advindo o trânsito em julgado da sentença prolatada em fls.102/103,
defiro o desentranhamento dos documentos acostados a fls.15, com a devida substituição por cópias reprográficas dos mesmos.
Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO
(OAB 215961/SP)
Processo 0001815-48.2009.8.26.0315 (315.01.2009.001815) - Outros Feitos não Especificados - Marcia Fantoni Santa
Rosa - Luciana Ribeiro Ferro - - João Brferro Junior - - Marcos Fantoni - Manifeste o exequente, ante o decurso do prazo para
impugnação. Inerte, os autos aguardarão o prazo de seis meses. Após, serão arquivados. - ADV: SANDRA REGINA PESQUEIRA
BERTI (OAB 123340/SP), ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP), ANA PAULA DAL CIN RODRIGUES
COSTA (OAB 145617/SP)
Processo 0001826-04.2014.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos - Waldeli Vaz - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Desde logo, pertinente a produção de prova
pericial, a fim de se constatar a alegada incapacidade do autor. Nomeio perito o Edson Roberto Rodrigues Costa, CRM- 14.098,
médico, com consultório nesta cidade. Como o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, os honorários que fixo no valor máximo
da tabela, da Resolução 267/2013 do C.J.F., cientificando as partes da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito
para ter início a produção da prova, conforme preconiza o artigo 431-A, do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes
técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias, na forma do artigo 421 do CPC. Se indicados, deverá a serventia diligenciar,
via postal, a cientificação dos assistentes, inclusive, sobre a data designada pelo vistor do Juízo, bem como, de eventual entrega
do laudo pericial crítico, no prazo legal. Admito os quesitos ofertados pelas partes em fls.07/08 e 57/58. Atente-se o perito de
que as partes devem ser previamente comunicadas do dia e local da realização do exame. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP)
Processo 0001836-63.2005.8.26.0315 (315.01.2005.001836) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Estado de Sao
Paulo Sa - Jose Luiz Gonçalves - Manifeste o exequente, ante o decurso do prazo para impugnação. - ADV: CECILIA DE
OLIVEIRA CRESPI (OAB 120650/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO (OAB
189414/SP)
Processo 0001838-18.2014.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARIA LIRIANA DE FREITAS
- Banco Itaucard S/A - Vistos. Para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, necessário que o banco réu acoste, aos
autos, prova documental complementar, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. Para tanto, determino que o
banco réu acoste, no prazo de dez dias, aos autos: A) o valor em aberto do contrato quitado pela autora e a data de seu efetivo
pagamento, juntando, para tanto, comprovação da contratação e da inadimplência; B) o valor em aberto do contrato cujo número
consta nos cadastros de maus pagadores, bem como, comprovação da contratação do referido contrato e sua inadimplência.
Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO (OAB
215961/SP)
Processo 0001843-16.2009.8.26.0315 (315.01.2009.001843) - Procedimento Sumário - José Francisco Assis - - Francisca
Maria de Assis - - Odair José Assis - - sergio carlos assis - - olailto francisco de assis - - Celia do Carmo Assis Pontes - Instituto
Nacional do Seguro Social - Legítima a pretensão do exequente, afinal, parte do valor exequendo é admitido pela Previdência
Social. Destarte, expeça-se o necessário para que a Presidência do E. Tribunal “ad quem” requisite o pagamento dos valores
incontroversos, conforme cálculo de fls. 04, autos de embargos, quais sejam, R$-49.641,32 devidos à parte exequente, e R$2.293,26 a título de honorários advocatícios, cálculo datado de junho de 2014. - ADV: ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/
SP), MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0001853-89.2011.8.26.0315 (315.01.2011.001853) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Gabriel Claro de
Arruda - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ante o pagamento do débito exequendo, conforme noticiado pelo(a) autor(a)
em fls.222, nos termos dos artigos 794 e 795, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA esta ação PREVIDENCIÁRIA
movida por GABRIEL CLARO DE ARRUDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, determinando o
seu arquivamento, cumpridas as formalidades legais. P. R. I.C. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0001869-87.2004.8.26.0315 (315.01.2004.001869) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Oraceli Maria
Amaral da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste o exequente sobre o mandado de fls. 176/177 infrutífero.
- ADV: JOEL JOAO RUBERTI (OAB 55915/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), KATIA ZACHARIAS
SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
Processo 0001874-31.2012.8.26.0315 (315.01.2012.001874) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado Sao
Paulosp - Brinquedos Ifa Ltda - Nos termos da certidão cartorária lançada em fl. 111, nos autos da ação de Embargos de terceiro
relacionado ao presente feito, houve determinação da suspensão do trâmite processual. Aguarde-se, em escaninho próprio,
por 90 dias. - ADV: MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP), PAULO HENRIQUE SILVA GODOY
(OAB 115691/SP), AMANDA CRISTINA DE BARROS (OAB 241981/SP), RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP)
Processo 0001895-46.2008.8.26.0315 (315.01.2008.001895) - Outros Feitos não Especificados - Antonio Donizete Jesus da
Silva - Joao Batista Steganha - Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao arquivo. - ADV: KATIA
ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP), JOEL JOAO RUBERTI (OAB 55915/SP), GILBERTO JOSE FERNANDES (OAB
112598/SP)
Processo 0001900-29.2012.8.26.0315 (315.01.2012.001900) - Monitória - Pagamento - Fabricio Camilo Rugolo Me - Ailton
Augusto da Silva - Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação da embargada, manifeste a embargante, em cinco dias,
em termos de prosseguimento. - ADV: LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA, MARCOS ANTONIO COELHO (OAB 100426/SP)
Processo 0001905-80.2014.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Isabel Cristina Pires - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 315.2014/003412-4 dirigi-me ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º