TJSP 25/02/2015 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1833
2023
vinculada a este Juízo. 3.1. Com a vinda do ofício do Banco Brasil noticiando a efetivação da transferência, cumpra-se na forma
do item “2.1” supra. 3.2. Decorrido o prazo do art. 475-J, §1º, do CPC, sem manifestação do devedor, expeça-se mandado de
levantamento em favor do credor, intimando-o para requerer o que entender de direito, a título de prosseguimento, no prazo de
10 (dez) dias. 3.3. No silêncio, arquivem-se os autos em Cartório, com as baixas de estilo. 4. Caso o VALOR bloqueado seja
ÍNFIMO, consoante o critério estabelecido no § 2º do art. 659 do CPC inferior ao valor das custas da execução -, providencie a
Serventia o lançamento de minuta para a liberação do dinheiro. Na sequência, intime-se o credor para requerer o que entender
de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com a baixa de estilo. 5. Não exitoso o cumprimento da
decisão, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos
com as baixas de estilo. - ADV: LUIS FERNANDO RABELO CHACON (OAB 172927/SP), PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA
SILVA (OAB 260534/SP), DENISE MARIA PERUCHI (OAB 256239/SP)
Processo 0001105-21.2012.8.26.0445 (445.01.2012.001105) - Monitória - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Santa
Teresa - Certifico e dou fé que, diante da resposta negativa obtida via bacen-jud quanto ao bloqueio de valores pretendido
(fl. 111), em cumprimento ao item 5 da r. decisão de fls. retro, intimo o credor para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o
que entender de direito. no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: LUIS FERNANDO RABELO CHACON (OAB
172927/SP), DENISE MARIA PERUCHI (OAB 256239/SP), PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA (OAB 260534/SP)
Processo 0001129-44.2015.8.26.0445 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0043894-27.2012.8.26.0577 - 7ª Vara Cível
da Comarca de São José dos Campos) - EDINES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - 1. Em 10 dias complemente
o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça referente ao ato da penhora e avaliação, sob pena de devolução da carta
precatória. 2. Comprovado o recolhimento, cumpra-se, servindo a presente como mandado. 3. Decorrido o prazo acima
ou devidamente cumprido o ato, devolva-se à origem com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: CYBELE DE AZEVEDO
FERREIRA SILVA (OAB 242970/SP)
Processo 0001328-08.2011.8.26.0445 (445.01.2011.001328) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Bárbara Zenita França Macedo - - Alexandre da Silva Santos e outros - Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de
citação: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 445.2014/023652-6 dirigi-me ao endereço:
R PROFESSORA MYRIAM PENTEADO RODRIGUES ALCKMIN, nº 105 - JARDIM RES DOUTOR LESSA (CEP 12422490) - Pindamonhangaba/SP e aí sendo deixei de citar o requerido Tennyson Arantes Corrêa, pois não reside mais neste
endereço, estando residindo atualmente na Av. Independência, em um condomínio fechado, em frente ao Banco do Brasil, bairro
Independência, Taubaté-SP, conforme informações de sua genitora, Sra. Ivone.” - ADV: GIORGIO QUINTÃO PASCHOAL (OAB
308391/SP), OLACI SOARES (OAB 301365/SP), DANIELLE MIRANDA GONÇALVES (OAB 325489/SP), LEANDRO APARECIDO
PRETE (OAB 309666/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 265458/SP), FÁBIO ROCHA HOMEM DE MELO (OAB
223375/SP), DANIEL DOS REIS MACHADO (OAB 212224/SP), RODRIGO CABRERA GONZALES (OAB 158960/SP), MARCEL
AFONSO BARBOSA MOREIRA (OAB 150161/SP), JOSE CRETELLA NETO (OAB 139472/SP), ROSEMEIRE RODRIGUES
FEITOSA (OAB 136352/SP)
Processo 0001501-47.2002.8.26.0445 (445.01.2002.001501) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecido Claudir
Bordin e outro - Ivan Pastorelli - 1. Em 29 de setembro de 2014, foi determinada a suspensão do processo em virtude do
falecimento do coautor Aparecido Claudir (fls. 191). A coautora Maria Roseli não regularizou a sucessão processual e mudou
de domicílio sem comunicar o Juízo (fls. 198), deixando de dar andamento ao processo. Assim, com relação ao coautor, o feito
deve ser extinto pela falta de pressuposto processsual; e com relação à coautora,o feito caminha para a extinção em razão da
sua inércia. 2. Do exposto, JULGO-O EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, incisos III e IV, do Código
Processo Civil. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. ADV: FRANCISCO PIORINO FILHO (OAB 17138/SP), DENILSON LUIZ BUENO (OAB 157258/SP)
Processo 0001623-74.2013.8.26.0445 (044.52.0130.001623) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade N.H.M. e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C.,
Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05
dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por
mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). ADV: LAURA RODRIGUES COELHO (OAB 72077/SP)
Processo 0001814-56.2012.8.26.0445 (445.01.2012.001814) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo Sa - 1. Providencie a Serventia pesquisa de endereço do réu pelo sistema
BACENJUD. 2. Com a resposta, intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA (OAB 221165/SP)
Processo 0001814-56.2012.8.26.0445 (445.01.2012.001814) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo Sa - Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls. 90, procedi
a consulta pelo sistema BACENJUD e obtive os seguintes endereços da parte ré: (i) Rua das Petúnias, nºs 66 e 99, Vale das
Acácias, (ii) Avenida José Augusto Mesquita, 000000 0 Moreira César, 12440010, todos em Pindamonhangaba, (iii) Av. Carlos
Pedroso Silveira 10000, Piracangagua, Taubaté e (iv) Avenida Saraiva, nº 400, Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP, devendo a parte
autora se manifestar a respeito, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA (OAB
221165/SP)
Processo 0002056-78.2013.8.26.0445 (044.52.0130.002056) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Roberto Conte Unimed de Pindamonhangaba - Sobre os novos documentos juntados nas fls. 380/381, diga a ré, no prazo de 5 dias (CPC, art.
398). - ADV: DANIELLE MIRANDA GONÇALVES (OAB 325489/SP), FÁBIO NETTO DE MELLO CESAR (OAB 196666/SP)
Processo 0002369-73.2012.8.26.0445 (445.01.2012.002369) - Procedimento Ordinário - Transporte Terrestre - Bruno
Henrique de Oliveira - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e outro - 3.3. Desse modo, com fundamento no inciso II do
art. 473 do CPC, ALTERO a sentença para, onde se lê na fl. 144 “... condenar os réus na obrigação de não cobrar a tarifa do
transporte da genitora do autor, sempre que ela o estiver acompanhando”, passe-se a ler “... condenar os réus na obrigação
de não cobrar a tarifa do transporte dos familiares ou responsáveis do autor, sempre que algum deles o estiver acompanhando
e dês que o acompanhante se identifique e se registre no Departamento de Promoção Social da Prefeitura Municipal e no
Setor de Fiscalização da Empresa Concessionária”. 4. Do exposto, conheço dos embargos de declaração para ACOLHÊ-LOS
parcialmente, modificando a sentença nos termos acima delineados. Providencie a Serventias as anotações de praxe. Int.
Pindamonhangaba, 09 de fevereiro de 2015. HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito - ADV: JOSE ALBERTO
DA COSTA VILLAR (OAB 79402/SP), RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS (OAB 137247/SP), MARIZA SALGUEIRO (OAB
268993/SP), EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 252616/SP), GILMAR CRISTIANO DA SILVA (OAB 240127/SP), ANA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º