TJSP 26/02/2015 - Pág. 288 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1834
288
Processo 0064381-81.2005.8.26.0506 (9935/2005) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Walmir Joao de Souza - (9935/05)Fls. 380 - Manifeste-se o executado, no prazo de dez dias, demonstrando
o integral cumprimento do acordo. - ADV: TIAGO ANACLETO FERREIRA (OAB 267764/SP), ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB
111547/SP), ALENA ASSED MARINO SARAN (OAB 91230/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), MARCIO
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 0065576-04.2005.8.26.0506 (10102/2005) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joao
Nunes Filho - Municipio de Ribeirao Preto Prefeitura Municipal - (10102/05) - Ato ordinatório de fls. 334: Manifeste-se o autor
em termos de prosseguimento. - ADV: MARIANGELA APARECIDA PRIOLLI CAMPOY (OAB 119627/SP), ANA MARIA SEIXAS
PATERLINI (OAB 125438/SP), ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP), REGINA MARCIA FERNANDES
(OAB 98574/SP)
Processo 0068082-79.2007.8.26.0506 (6169/2007) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Camila
Aparecida Marques - Fazenda Publica do Municipio de Ribeirao Preto - (6169/07) - Ato ordinatório de fls. 145: Manifeste-se
a exequente sobre o depósito de fls. 144. - ADV: TATIANE CRISTINA BARBOSA (OAB 178936/SP), MARIA AUGUSTINHA N.
TEIXEIRA BRANCO (OAB 56714/SP)
Processo 0924631-03.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Instituto de Previdência dos
Municipiários de Ribeirão Preto IPM - (1374/12) - Desp. de fls. 131: Manifeste-se o autor sobre as fichas financeiras juntadas a
fls. 124/130, no prazo de dez dias. - ADV: LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES (OAB 189294/SP), CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO
(OAB 196416/SP)
Processo 0928852-29.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Gratificação de Incentivo - Juliana Mara Guidoni e outros
- Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Considerando os depósitos realizados a fls. 148 e 151 e o teor da manifestação de
fls. 156, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil,
no tocante ao crédito da coautoar Vanessa Gebrtin de Castro Pereira e de honorários advocatícios. Expeçam-se guias de
levantamento dos valores depositados a fls. 148 e 151 em favor da exequente acima referida e do patrono, respectivamente.
Comunique-se ao DEPRE o cumprimento da RPV expedida a fls. 141. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações
necessárias, arquivem-se os autos. (PATRONO DOS AUTORES, JUNTAR PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA
RECEBER E DAR QUITAÇÃO) - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP), NINA VALERIA CARLUCCI (OAB
97455/SP)
Processo 0950846-16.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Assistência à Saúde - Adalgisa Merlo da Silva Franco Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto e outro - (2554/12) - Ato ordinatório de fls. 432: Manifeste-se a exequente sobre o
depósito de fls. 431. - ADV: ROGERIO FERNANDO HISS BROCHETTO (OAB 126362/SP), CARLOS ALBERTO BROCHETTO
(OAB 14887/SP), FABIA TEREZINHA DE SÁ GOMES (OAB 152780/SP), HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP)
Processo 0962234-13.2012.8.26.0506 (apensado ao processo 0037346-73.2010.8.26) - Embargos à Execução - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - Município de Ribeirão Preto - Luiz Paulo Baroni - (3031/12 apenso ao 1760/10)Vistos. Diante
da sucumbência recíproca, arquivem-se os autos, feitas as devidas anotações. Int. - ADV: GUSTAVO GEORGE MACHADO
MOISES (OAB 277215/SP), HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP)
Processo 1019313-91.2005.8.26.0506 (processo principal 0000186-87.2005.8.26) (4363/2005-001) - Embargos à Execução
- Departamento de Agua e Esgoto de Ribeirao Preto Daerp - Laur das Gracas Ramalho e outro - (4363/05-1)Fls. 701 - Diante a
concordância do credor com os valores indicados pelo DAERP, expeçam-se guias de levantamento dos valores descritos a fls.
695 em favor de VICENTE CARLOS DE MACEDO e DAERP (R$39.740,13 e R$10.706,73, respectivamente, valores apurados
para novembro de 2014), intimando-os para retirada. No tocante ao valor do Imposto de Renda, cuja guia de levantamento
deverá ser expedida em favor do DAERP - Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto, também deverá ser intimado
para retirada e comprovação do recolhimento nos autos no prazo de dez dias. Informe a Serventia sobre a eventual ofício do
DEPRE acerca do pagamento do precatório noticiado a fls. 698/700. Intimem-se. - ADV: SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES
DOS SANTOS (OAB 125239/SP), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO
BROCHETTO (OAB 125889/SP), VICENTE CARLOS DE MACEDO (OAB 175904/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO
(OAB 79818/SP), EURIPEDES ANTONIO FALQUETTI (OAB 93123/SP)
Processo 1019313-91.2005.8.26.0506 (processo principal 0000186-87.2005.8.26) (4363/2005-001) - Embargos à Execução Departamento de Agua e Esgoto de Ribeirao Preto Daerp - Laur das Gracas Ramalho e outro - (4363/05-1)Em razão da consulta
retro, melhor analisando os autos, vejo que o DAERP, ao indicar o valor do imposto de renda a ser retido, o fez atualizando
o valor depositado (fls. 695). Contudo, a atualização bancária é diferente da atualização feita pelos índices da Tabela do
Tribunal de Justiça. Sendo assim, retificando o despacho de fls. 702, determino a expedição de guias de levantamento do valor
depositado a fls. 678, da seguinte forma: R$ 39.298,40 mais acréscimos legais a partir da data do depósito em favor de Vicente
Carlos de Macedo e R$ 10.706,73, valor puro e simples, em favor do Daerp, que deverá comprovar nos autos o recolhimento
do IR indicado a fls. 695, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, cumpra-se, no mais, a determinação de fls. 702. - ADV: SILVIA
HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP), PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO (OAB
125889/SP), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), VICENTE CARLOS DE MACEDO (OAB 175904/SP), LAUDECIR
APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), EURIPEDES ANTONIO FALQUETTI (OAB 93123/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE DE OLIVEIRA MACHADO BONESSO PEREIRA DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2015
Processo 0028600-80.2014.8.26.0506 (processo principal 1021899-86.2014.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Multas
e demais Sanções - TRANSERP Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Edina Maria de Sousa Recebo estes autos incidentais de impugnação ao valor da causa, por ser tempestiva sua interposição, nos termos do art. 261
do CPC. Certificando-se nos autos principais. A respeito, manifeste-se a impugnada no prazo de cinco dias. - ADV: RICARDO
QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), LEANDRO DE GOES LEITE (OAB 280316/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES
DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 0028610-27.2014.8.26.0506 (processo principal 1021878-13.2014.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Multas
e demais Sanções - TRANSERP Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Providencie a Serventia
a regularização do polo passivo junto ao Sistema Informatizado. Recebo estes autos incidentais de impugnação ao valor da
causa, por ser tempestiva sua interposição, nos termos do art. 261 do CPC. Certificando-se nos autos principais. A respeito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º