TJSP 02/03/2015 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1836
2017
- Joaquim Ferreira - (x) Drº Matheus Augusto, reitero que a certidão de honorários encontra-se disponível em cartório, devendo
ser retirada no prazo de 05 dias, transcorrido este prazo sem que a mesma seja retirada será cumprida a determinação para
arquivar o processo. - ADV: MATHEUS AUGUSTO DE GUIMARÃES CARDOSO (OAB 178636/SP), ELZA COSTA DA SILVA
SOUSA (OAB 280852/SP)
Processo 0009904-55.2007.8.26.0404 (404.01.2007.009904) - Execução de Título Extrajudicial - Debêntures - Cooperativa
dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo Coopercitrus - José Luiz Mazarão - 1. Fls 242/244: comprovada a propriedade do
imóvel, providencie a Serventia a penhora de 50% do imóvel de matrícula 2.998 (fls. 243/244), lavrando-se termo nos autos. 2.
Realizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado; ou não o tendo, intime-se pessoalmente (artigo 652,
parágrafo 4o, do Código de Processo Civil: “A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, após
o depósito da diligência do Oficial de Justiça, será intimado pessoalmente (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006)”. 3. Recaindo
a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado” (artigo 655, parágrafo 2º, do Código de Processo
Civil) Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006. 4. Cumpridos os itens anteriores, providencie a Serventia o registro da penhora
pelo sistema da penhora online, sendo desnecessária a expedição de certidão. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO
(OAB 145755/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2015
Processo 0000022-59.2013.8.26.0404 (040.42.0130.000022) - Processo de Apuração de Ato Infracional - De Tráfico Ilícito
e Uso Indevido de Drogas - M.P.E.S.P. - L.S.C. e outro - Vistas dos autos ao requerido para: ( Dr Adalberto apresentar os
memorias no prazo de cinco dias) - ADV: AGENOR HENRIQUE CAMARGO (OAB 151052/SP)
Processo 0000164-97.2012.8.26.0404 (404.01.2012.000164) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Leandro Cunha de Lima - Vistos. 1. Recebo o recurso interposto pelo réu (fls. 195/196) por ser tempestivo.
Intime-se o defensor para apresentar as razões de apelação no prazo legal. Com a juntada aos autos das razões, abra-se vista
ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões. 2. Processe-se. 3. Cumprido os itens anteriores, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens; 4. Formem-se os autos suplementares, se necessário; 5. Intime-se e
cumpra-se. - ADV: ERIDIANA GALLAN (OAB 340712/SP), VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP)
Processo 0000295-67.2015.8.26.0404 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - J.R.G.S.J.
- - R.R.A.M. - Vistos. 1. Nos termos do art. 55 da Lei n° 11.343/06, por carta precatória, notifiquem-se e citem-se os acusados
Robson Ribeiro Arantes Meira e José Roberto Garcia da Silveira Júnior, para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data da notificação dos acusados 2. Consigne-se na precatória, que os acusados poderão arguir
preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem
produzir e arrolar até 05 (cinco) testemunhas. E, ainda, se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor
para oferecê-las em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato da nomeação. 3. Apresentadas defesas, retornem os
autos conclusos para decisão. 4. Intime-se a Defensora de fls. 57 dos autos em apenso de Prisão em Flagrante, para no prazo
de 05 (cinco) dias esclarecer se permanecerá representando o réu José Roberto Garcia da Silveira Júnior, em razão da defesa
preliminar apresentada à fls. 86/87 e autos em apenso de Informações em Habeas Corpus. 5. Intime-se o Defensor de fls. 87,
para que, em querendo proceda no prazo da apresentação de defesa preliminar, o aditamento de referida defesa apresentada à
fls. 86/87. 6. Oficie-se a Delegacia de Polícia local para que providencie a remessa a este Juízo com urgência do laudo pericial
requisitado a fls. 37/38, bem como do exame químico-toxicológico requisitado a fls. 39. 7. Providencie a Serventia o quanto
requerido pelo Ministério Público a fls. 84, “item 2”. 8. Intime-se e cumpra-se. (Dra. Larissa, atender item 4, em cinco dias) - (Dr.
Rodrigo, atender item 5 no prazo legal). - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP), LARISSA ALVES FERREIRA
(OAB 356442/SP)
Processo 0001294-88.2013.8.26.0404 (040.42.0130.001294) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Lesão
Corporal - C.F.L. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE, o pedido de condenação formulado pelo Ministério Público para, com
fundamento no art. 129, § 9º do Código Penal, na forma do art. 5º e 7º da Lei nº 11.340/06, CONDENAR CLEITON FERREIRA DE
LIMA, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 03 (três) meses de detenção, com sursis na forma acima especificada
e regime aberto na hipótese de revogação. P.R.I. e Comunique-se. - ADV: VICENTE DE PAULO MASSARO (OAB 90901/SP)
Processo 0002707-73.2012.8.26.0404 (404.01.2012.002707) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Erbes
Custódio de Andrade e outro - Designada na comarca de Barretos (precatória nº 0000688-36.2015.8.26.0066 - controle nº
238/15), para o dia 01/04/15, às 14h15min, audiência para interrogatório do acusado Erbes Custódio de Andrade, - ADV: EDSON
FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP)
Processo 0003194-77.2011.8.26.0404 (404.01.2011.003194) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Odair Ignácio - (x) Drº Gabriel, a certidão de honorários encontra-se disponível em cartório, devendo ser retirada no prazo de 05
dias. - ADV: GABRIEL BENINE PEREIRA (OAB 191278/SP)
Processo 0003279-92.2013.8.26.0404 (040.42.0130.003279) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - D.R.S. Vistos. 1. Recebo o recurso interposto pelo réu (fls. 145/157) por ser tempestivo. Visto que a apelação interposta encontra-se
acompanhada das razões, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões; 2. Processe-se; 3. Cumprido os
itens anteriores, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens; 4. Formem-se os autos suplementares,
se necessário; 5. Intime-se e cumpra-se. - ADV: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), DECIO HENRY ALVES
(OAB 205860/SP)
Processo 0004572-34.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004572) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Missilândia de Lunas Vicente - Vistos. 1. Recebo o recurso interposto pela ré (fls. 136)
por ser tempestivo. Apresentada as razões de apelação à fls. 137/142, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as
contrarrazões. 2. Processe-se. 3. Intime-se o Defensor constituído, para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar o endereço
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