TJSP 01/04/2015 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1858
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Cecília Guedes dos Santos - Instituto Nacional de Seguro Social (inss) - Publicação nos termos da Port.01/94- Manifeste-se o
requerente sobre o cálculo de liquição apresentado pelo INSS ás fls. 242/250, no prazo de dez (10) dias.- - ADV: FERNANDO
VALIN REHDER BONACCINI (OAB 138495/SP), MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES (OAB 98148/SP)
Processo 0005191-85.2013.8.26.0417 (041.72.0130.005191) - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Celia Cristina de
Melo e outro - Publicação nos termos da Port.01/94- Manifeste-se o requerente sobre o oficio de fls. 26, no prazo de dez (10)
dias.- - ADV: NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA (OAB 150332/SP)
Processo 0005392-19.2009.8.26.0417 (417.01.2009.005392) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Stephanie Ribeiro Messner Fuertes e outro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Publicação nos termos da Port.01/94Com o retorno da precatória de fls. 345/353, manifeste-se o requerente para apresentação de memoriais, no prazo de dez (10)
dias.- - ADV: MARCO AURELIO MANFIO PEREIRA (OAB 223808/SP)
Processo 0006475-17.2002.8.26.0417 (417.01.2002.006475) - Procedimento Ordinário - Ricieri Meneghetti e outro - Inss
Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. Haja vista a decisão da habilitação em apenso (cf. fls. 16/17), proceda a serventia
a inclusão de Donizeti Meneguetti no polo ativo. No mais, julgo extinta a presente ação previdenciária (fase de cumprimento de
sentença) movida por DONIZETI MENEGUETTI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no
artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor de Donizeti Meneguetti, para levantamento
do valor depositado conforme calculo de fls. 164vº. Custas na forma da Lei se houver. P.R.I. e arquive-se observando as
formalidades legais. Paraguacu Paulista, 07 de novembro de 2014. - ADV: WALTER ERWIN CARLSON (OAB 149863/SP),
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111719/SP)
Processo 0006655-18.2011.8.26.0417 (417.01.2011.006655) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Maria Aparecida de Oliveira - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Publicação nos termos da Port.01/94- Manifeste-se o
requerente sobre a petição de fls. 107/118, apresentada pelo INSS, no prazo de dez (10) dias.- - ADV: ANTONIO RODRIGUES
(OAB 131125/SP)
Processo 0008138-98.2002.8.26.0417 (apensado ao processo 0004126-41.2002.8.26) (417.01.2002.008138) - Arrolamento
de Bens - Inventário e Partilha - Alexsander Bruno Passos Teixeira Rep P Jaqueline Aparecida Passos - Espolio de Lauro
Teixeira - Maria das Graças Teixeira Mestriner e outros - Publicação nos termos da Port.01/94- Manifeste-se o inventariante
sobre a petição de fls. 98/100, no prazo de dez (10) dias.- - ADV: ALESSANDRO CESAR CUNHA (OAB 134615/SP), RICARDO
SUZUKI SERRA (OAB 212828/SP), AGENOR LOPES (OAB 71371/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GUSTAVO FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA APARECIDA MIRANDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2015
Processo 0006532-20.2011.8.26.0417 (417.01.2011.006532) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens (nº 583.728919-9/1996 - 39ª. Vara Cível) - Alfred C Toepfer do Brasil Ltda - Jose Augusto Novaes
Coronado - Revisando os autos foi constatado como co-executado o Sr. José Coronado Rúbio nos autos 583.00.1996.728919-9,
assim providencie o exequente os meios para sua intimação bem como o recolhimento das respectivas custas, com urgência. ADV: MAURO SCHEER LUIS (OAB 211264/SP), CAMILA GOGONI MARELLA (OAB 237296/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIAL SANDRA APARECIDA FAVATO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2015
Processo 0000042-11.2013.8.26.0417 (041.72.0130.000042) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Ficsa Sa - Isabel Candida Geraldo - “[...]; Ante o exposto, com fulcro no artigo 66 da Lei n.º 4728/65, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de declarar rescindido o contrato de fls. 14/16 e tornar definitiva a liminar concedida
a fl. 24, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse exclusiva do bem alienado. Faculto a venda pelo autor, na forma
do artigo 3º, § 5º, do Decreto-lei 911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do mencionado decreto, oficiando-se ao Detran,
comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a
ele trazidos. Condeno a requerida no pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro,
por eqüidade, em R$ 1.000,00, devidamente atualizado a partir desta data. P.R.I.C. Paraguacu Paulista, 23 de março de 2015.
Juiz de Direito. Marcelo de Freitas Brito.” - ADV: EMERSON RODRIGO ALVES (OAB 155865/SP), FABIO MESSIAS MACHADO
PAVÃO (OAB 326792/SP), ANTONIO RODRIGUES (OAB 131125/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 0000093-71.2003.8.26.0417 (417.01.2003.000093) - Procedimento Ordinário - Concessão / Permissão /
Autorização - Vagner Donizete Dorigan - Prefeitura Municipal de Lutecia - “[...] Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso
I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado na ação ordinária para concessão do adicional
de insalubridade que VAGNER DONIZETI DORIGAN ajuizou em face do MUNICÍPIO DE LUTÉCIA para condenar o requerido
a pagar adicional de insalubridade em favor do autor de 40% sobre seu vencimento básico bruto, respeitada a prescrição
quinquenal, calculando-se ainda os reflexos sobre 13º salário, férias e horas extras, descontando-se os valores do acional de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º