TJSP 01/04/2015 - Pág. 2326 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1858
2326
nomeação de dativo, oficie-se à OAB para a indicação de advogado dativo, que fica desde logo nomeado, devendo ser intimado
a oferecer resposta no prazo acima referido, e nos termos expostos, bem assim desta decisão e a informar o juízo, por petição
ou firmando termo de compromisso, nos termos do provimento 1492/08, a forma pela qual deseja ser intimado, valendo o
silêncio como pedido de intimação pelo diário oficial. Nos termos do art. 201, § 2o, do CPP, comunique(m)-se a(s) vítima(s), se
o caso, sempre que houver ingresso ou saída do réu da prisão e sobre as datas das audiências. Requisite-se FA e certidões que
eventualmente constar em nome do(a) denunciado(a). Int. - ADV: VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP)
Processo 0002963-04.2014.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jacson Souza Eloi - - Jose Baptista
Barroso Neto - Encerrada a instrução do feito, a pedido do Ministério Público e da defesa, converto os debates em memoriais.
Concedo às partes o prazo de cinco dias, sucessivos, para que apresentem suas alegações finais, iniciando-se pelo MP,
intimando-se a seguir a(s) defesa(s). Desnecessária a degravação dos depoimentos de acordo com o provimento CG n. 08/2011.
Saem os presentes cientes e intimados. Nada mais. Nota de Cartório: Fica a defesa do réu José Baptista Barroso Neto intimada
a apresentar memoriais no prazo de 5 (cinco) dias, e a seguir, por igual prazo a defesa do réu Jacson Souza Elói, observada a
ordem da denúncia. - ADV: MAURO ANTONIO BUENO CORSI (OAB 287890/SP), BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS (OAB
334420/SP)
Processo 3001903-76.2013.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Renilto
Donizette Aparecido Gomes - - Adriano Antonio de Oliveira - - Antonio Roberto de Oliveira Junior - Vistos, etc. Fls. 389: Observo
que realmente o DR. Ângelo Thiago C.T. Verdi foi nomeado para defender os interesses do réu Antonio Roberto de Oliveira Júnior
(fl. 120), tendo inclusive apresentado defesa prévia. Pelo que determino a expedição de certidão de honorários, tendo em vista a
atuação parcial. Recebo o recurso interposto pelo réu RENILTON DONIZETTE APARECIDO GOMES de fls. 385. Expeça-se guia
de recolhimento provisória. Intime-se a Defesa para apresentar as razões de apelação e em seguida abra-se vista ao MP para
as contrarrazões. Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida à Comarca de Jundiaí-SP para intimação do réu Adriano,
certificando-se o trânsito quanto aos réus que não recorreram. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para
apreciação do recurso do acusado. Int. - ADV: SIMCHA SCHAUBERT (OAB 150991/SP), SIMONE PIRES CARDOSO (OAB
203436/SP), LINDICE CORREA NOGUEIRA (OAB 276806/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELE SANT’ ANNA ISHIDA CHAHUD
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2015
Processo 0000015-55.2015.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Armellei e Duarte Advogados
- Paulo Roberto Monteiro - Autos nº 04/2015 Vistos. Diante da informação de cumprimento da obrigação pleiteado na inicial, com
fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito (perda superveniente do interesse
de agir). Transitada em julgado, arquivem-se os autos e destruam-se os autos, adotadas as cautelas de estilo. Sem ônus de
sucumbência. P.R.I. - ADV: LINDICE CORREA NOGUEIRA (OAB 276806/SP)
Processo 0000034-03.2011.8.26.0450 (450.01.2011.000034) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Hakuo
Nakamitsu - Adriana Luiz Comercio de Brinquedos Me - Autos nº 13/2011 Vistos. Defiro a busca de endereços através do
sistema BACENJUD. Ao assessor. Com a resposta, diga a parte exequente, no prazo legal. Int. Piracaia, 26 de fevereiro de
2015. - ADV: GIOVANA TAMASSIA BORGES (OAB 172795/SP)
Processo 0000072-73.2015.8.26.0450 (apensado ao processo 0001609-12.2012.8.26) (processo principal 000160912.2012.8.26) - Impugnação ao Cumprimento de Decisão - Municipio de Piracaia - Marco Antônio Chagas - Vistos, etc. Diante
da manifestação favorável do embargado (fls. 76/77), HOMOLOGO O CÁLCULO de fl. 63, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos. Assim, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos para constar como valor devido ao embargado o constante
na planilha de fl. 63 destes autos (R$12.107,41). Certifique-se no processo principal, juntando-se lá cópia do cálculo e desta
sentença. P.R.I. - ADV: VANDERSON SILVA DE SOUZA (OAB 304046/SP), NEUSA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 304576/
SP)
Processo 0000082-54.2014.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ELZA LUCIA BARBOZA
PAULUV HOH - ROBERTO GONÇALVES PEREIRA - Autos nº 14/2014 Vistos. Petição de fl. 37: defiro a busca de bens e
de ativos financeiros, em nome da parte executada, via sistema INFOJUD. Ao assessor do Juízo. Feitas as diligências e, se
positivas, intime-se a parte executada para que apresente embargos, no prazo legal. Caso contrário, intime-se a parte exequente
para requerer o quê de direito. Int. Piracaia, data supra. - ADV: WALTER ALIPIO FERNANDES CARDOSO (OAB 341372/SP),
RENATA PADILHA (OAB 301975/SP), ARI FERNANDES CARDOSO (OAB 65113/SP)
Processo 0000120-32.2015.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flavio
André Joselino - Sky Brasil Serviços Ltda - Autos nº 23/2015 Vistos. Fl. 58: fica o requerido intimado para que regularize sua
atuação, no prazo legal, juntando o competente instrumento de mandato. Anote-se o nome da patrona conforme solicitado. No
mais, defiro o prazo para a réplica. Intimem-se. Piracaia, 19 de março de 2015. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
(OAB 131600/SP), RICARDO VRENA (OAB 313379/SP)
Processo 0000135-98.2015.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Antônio Carlos Honório - Nextel
Telecomunicações Ltda - Autos nº 30/2015 Vistos. Fl. 84: defiro o prazo requerido para a juntada da réplica. No mais, oficie-se
SCPC e Serasa, a fim de constatar se houve negativação do nome do requerente para aferição de multa. Intime-se. Piracaia,
25 de março de 2015. - ADV: VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/
SP), KLEBER CARDOZO DIONISIO (OAB 326943/SP), THAIS DE TOLEDO VENTURINI (OAB 343895/SP), ELLEN CRISTINA
BUENO DA SILVA (OAB 351117/SP)
Processo 0000154-75.2013.8.26.0450 (045.02.0130.000154) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Henrique
Carlos Ricardo Schildberg - Joe Aparecido Pinheiro - Autos nº 39/2013 Vistos. Fl. 75: defiro a vista dos autos requerida pela
parte exequente, pelo prazo legal. Int. Piracaia, 11 de março de 2015. - ADV: BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO
(OAB 133030/SP)
Processo 0000211-16.2001.8.26.0450 (450.01.2001.000211) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Alberto
de Souza - Jose Geraldo Munhoz - Vistos. 1) Indefiro o pedido de intimação do réu no Forum, eis que o Sr. Oficial de Justiça
não pode permanecer diária e indefinidamente à espera de um possível comparecimento do réu no Fórum. Todavia, verifico que
o devedor tem advogado nomeado dos autos, pelo que a intimação há de ser feita na pessoa de seu representante, por meio
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