TJSP 06/04/2015 - Pág. 2224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1859
2224
Processo 1004310-84.2014.8.26.0408 - Interdição - Tutela e Curatela - A.M.S. - M.R.S. - Ciência as partes que o Dr. WILSON
CONTE DE LAS VILLAS RODRIGUES irá comparecer no Fórum local no dia 29 de abril de 2015, às 14:00 horas para realização
do exame. - ADV: AFONSO CELSO DE PAULA LIMA (OAB 143821/SP)
Processo 1004353-21.2014.8.26.0408 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA ISAURA DA ROCHA MACHADO
- ISMAEL MACHADO - Vistos. Por tempestiva, recebo a apelação às fls. 86/101 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as homenagens deste juízo,
independentemente de formação de autos suplementares. Intime-se. - ADV: MARILDA TREGUES DE SOUZA SABBATINE (OAB
279359/SP)
Processo 1004408-69.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - INEIDE ALVES DA SILVA
- Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vista dos autos a requerente para, em 10 dias, se manifestar quanto a Contestação de
páginas 159/189, interposta tempestivamente. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ANDRE MAURICIO
DE QUEIROZ CONSTANTE (OAB 161588/SP)
Processo 1004436-37.2014.8.26.0408 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - JANSEN FERECINI ALVES
- - JANAINA FERECINI ALVES - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DENISE SANTIAGO SCHULHAN (OAB 269190/
SP)
Processo 1004473-64.2014.8.26.0408 - Inventário - Sucessões - RAUL VINICIUS LUCENTE - Junia de Araujo - Vistos. 1Ciente o Juízo da qualificação do único herdeiro informada a fls. 23, como sendo “solteiro”. 2- Às últimas declarações. 3- Sem
prejuízo, junte nos autos: - certidão de casamento do de cujus. - certidão de nascimento do único herdeiro. Intime-se. - ADV:
VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE (OAB 258020/SP)
Processo 1004951-72.2014.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.N.P. - A.M.P. - Vistos.
Ante o noticiado a fls. 14, dê-se vista ao representante do Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP)
Processo 1005055-64.2014.8.26.0408 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.M.G. - S.M.S. - Pelo
exposto, e por tudo o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal,
com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1.580 do Código Civil. Não há
condenação em verba de sucumbência, pois não houve resistência ao pedido. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.
Somente nesta data devido ao volume de serviço. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE AQUINO
(OAB 266960/SP)
Processo 1005070-33.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D.L.J.R. - E.P.S. - Vistos.
O processo não comporta declaração de extinção (art. 329 do CPC) nem o julgamento antecipado da lide (art. 330 do CPC).
Dispenso a designação da audiência prevista no artigo 331 do CPC, pois as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável
a obtenção de composição entre as partes. Oficie-se ao IMESC solicitando designação de data e horário para realização de
exame pericial de DNA. Com a resposta, intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento, dando-se de tudo ciência
aos seus patronos e ao Ministério Público. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, se necessário.
Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VANDIR AZEVEDO MANDOLINI (OAB 318851/SP), JOSE ALEXANDRE DE
OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP)
Processo 1005128-36.2014.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.R.B. - J.S.R.B. - - THUILLY DA
SILVA CORRÊA - Vistos. As partes divergem quanto a regulamentação de visitas do autor em relação à filha. Nessa ordem, a fim
de resguardar os interesses da menor e trazer aos autos os elementos necessários para decidir a questão, defiro a realização de
estudo psicossocial junto às partes e à filha. Encaminhem-se os autos ao setor técnico a fim de que promova o estudo, fixando
prazo de 30 (trinta) dias para juntada dos relatórios aos autos. Após, manifestem-se as partes e, em seguida, o Ministério
Público. Oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se imediatamente. Intime-se.
- ADV: FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB 167809/SP), DEBORAH CRISTINA DE CARVALHO (OAB 262035/SP)
Processo 1005566-62.2014.8.26.0408 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - VILMA SILVA SANTOS CIRELLI SANDRO LUIZ CIRELLI - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. No prazo de 30 (trinta) dias, comprove documentalmente
a existência da conta vinculada do PIS-PASEP de titularidade do falecido, informado às fls. 3. Intime-se. - ADV: VALERIA
CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), SILVANA BENILDE CORREA LEITE (OAB 186623/SP)
Processo 1005631-57.2014.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.D.O. - A.M.O. - Vistos. Fixo o prazo de 10 (dez)
dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de
indeferimento. Após, ao Ministério - ADV: RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP), FAGNER GASPARINI GONÇALVES
(OAB 315001/SP)
Processo 1005766-69.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.L. - V.R. - V.R.M.J. - Vistos. Ante o noticiado a
fls. 33/34 tornem os autos ao Ministério Público para parecer. Intime-se. - ADV: NEUSA QUERINO DA SILVA (OAB 298253/SP)
Processo 1005919-05.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - V.F.S. - - R.G. - - V.A.S.
- Vistos. Proceda, a serventia, no SAJ, a retificação dos nomes dos requerentes REINALDO GAIQUER, conforme documento
a fls. 11, e VALQUIRIE FERNANDA DE SOUZA GAIQUER, conforme documento a fls. 12. Após, tornem conclusos. Intime-se. ADV: VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 203132/SP), ROBERTO ZANONI CARRASCO (OAB 120071/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2015
Processo 1001177-97.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Claudete Felix - Fazenda Pública do Município de Ourinhos - Regularize o autor os documentos de pag. 15, 18,
19, 49, que estão ilegíveis. - ADV: MARIA BERNADETE BETIOL (OAB 266054/SP)
Processo 1001223-86.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Sidney Aparecido de Miranda - Município de
Ourinhos - Vistos. Dentre outros pedidos, o autor pretende a anulação de processo administrativo que resultou na sua demissão
do serviço público municipal. Pede, em antecipação de tutela, a reintegração no cargo. Ocorre que os atos administrativos
gozam de presunção de legalidade e legitimidade. Os vícios do processo administrativo que o autor aponta demandam análise
aprofundada, cognição exauriente, o que recomenda o exame de todo o conjunto probatório a ser produzido pelas partes, depois
de estabelecido o contraditório, tudo a impedir a concessão da tutela antecipada, nesta fase, pois, como nos ensina ANTÔNIO
RAPHAEL SILVA SALVADOR, “na tutela antecipada, o juiz julga o direito pretendido na inicial, reconhece sua procedência e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º