TJSP 06/04/2015 - Pág. 2486 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1859
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Mineira - 1. Defiro assistência judiciária gratuita em favor da parte autora. 2. Respeitadas as ponderações do autor, não é
possível deferir a tutela antecipada por ele solicitada, porque é pleito que envolve interesses do Estado e do Município, pessoas
jurídicas de direito público que não são parte nesta demanda. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. 3.
Cite(m)-se para apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se
presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). 4. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de
endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível
Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. - ADV: FABIO ROGERIO
FURLAN LEITE (OAB 253270/SP)
Processo 1004785-08.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vinhais Importação e Exportação de
Alimentos Ltda. - Batista & Gomes Pizzaria Ltda. - Satisfeita a obrigação, EXTINGO a execução com base no art. 794, I, do
CPC. Autorizo que cópia desta sentença sirva de ofício para que o SERASA exclua restrição de crédito em desfavor da parte
executada acima qualificada, cabendo à parte executada encaminhar o ofício diretamente ao SERASA (Rua Antonio Carlos,
nº 434, Cerqueira César, São Paulo, capital, CEP 01039-010). Atenda-se o que mais foi requerido e, pagas eventuais custas,
arquivem-se. - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI
(OAB 131296/SP), ELSO RODRIGO DA SILVA (OAB 275294/SP)
Processo 1005443-32.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A
- Porta & Ribeiro Ltda ME - - Manoel Antonio Porta - - Maria Aparecida Riibeiro Porta - Não tendo ocorrido o pagamento
espontâneo no prazo legal, providencie a parte exequente, em cinco dias: a) cálculo atualizado do débito;b) e depósito do
valor necesário para penhora on line, conforme o Provimento nº 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura (salvo se
for beneficiária da assistência judiciária gratuita). Em seguida, prepare a Serventia minuta para protocolo por este de juízo, de
ordem de penhora on line, em face da parte executada Manoel Antonio Porta, Maria Aparecida Ribeiro Porta, Porta Ribeiro Ltda
ME, 716.045.708-06, 17.761.198-90, 01.686.928/001-34, pelo valor a ser indicado. - ADV: ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/
SP), ANA CAROLINA PEREIRA LEITE (OAB 281621/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP)
Processo 1007092-32.2014.8.26.0451 - Notificação - Obrigações - Elisabete Consales Cruz Barrichello - Clóvis Ricardo
Aurélio - Não tendo a parte dado andamento ao feito em 48 horas, embora intimada a tanto pessoalmente e pela imprensa,
EXTINGO o processo com base no art. 267, III, do CPC. Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. - ADV: LUCAS ARAUJO MARANGONI (OAB 345819/SP)
Processo 1009273-06.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel - Ivani Zanin - Prefeitura
Municipal de Piracicaba - Ao MP. - ADV: RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), MARCO AURELIO BARBOSA
MATTUS (OAB 69062/SP), MARCIA MARIA CORTE DRAGONE (OAB 120610/SP)
Processo 1010159-05.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - RAIMUNDO NONATO GOMES
CARVALHO - ANTONIO DIAS MEDEIROS - Ao autor para manifestar-se sobre a carta precatória devolvida... Deixou de citar
Antonio Dias medeiros...Reside em outra comarca... - ADV: NIVALDO ROQUE PINTO DE GODOY (OAB 97982/SP)
Processo 1010727-21.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ALEXANDRA ROSÁRIA
RONTANI - Banco Santander (Brasil) S/A - - Recovery do Brasil Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados
Multisetorial - Encaminhe a Serventia o despacho (carta de citação) de fls. 43/44, observando o endereço indicado da Recovery
do Brasil a fls. 104. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), THIAGO FRANCO (OAB 240900/SP)
Processo 1011017-36.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DARIO
BICUDO PIAI - Tim Celular S/A - Expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora. Após a retirada da guia, ela deverá
esclarecer, em quinze dias, se o débito foi satisfeito. No silêncio, presumido o adimplemento completo, tornem conclusos para
extinção. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP)
Processo 1011209-66.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fundação Municipal de Ensino
de Piracicaba - FUMEP - Paulo Roberto Durante - 1. Satisfeita a obrigação, EXTINGO a execução com base no art. 794, I, do
CPC. 2. Solicite a Serventia junto ao juízo deprecado a devolução da carta precatória expedida independentemente de seu
cumprimento. 3. Autorizo que cópia desta sentença sirva de ofício para que o SERASA exclua restrição de crédito em desfavor
da parte executada acima qualificada, cabendo à parte executada encaminhar o ofício diretamente ao SERASA (Rua Antonio
Carlos, nº 434, Cerqueira César, São Paulo, capital, CEP 01039-010). 4. Atenda-se o que mais foi requerido e, pagas eventuais
custas, arquivem-se. - Custas Finais: R$ 106,25 - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
Processo 1011331-79.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Reivindicação - Roberto Carrer - - Ivana Rogado Carrer
- - James Rogado - Ao autor para manifestar-se sobre as resposta dos ofícios expedidos à Claro, Vivo e Tim - ADV: JOAO
ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP)
Processo 1011410-58.2014.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba
- FUMEP - Domingos Alves do Nascimento - Encaminhe a Serventia o despacho (carta de citação) de fls. 13, observando o
endereço indicado. A despesa postal deverá ser depositada em 5 dias. - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/
SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
Processo 1011857-46.2014.8.26.0451 - Protesto - Medida Cautelar - JOSÉ MANOEL VICENTIN - LUIZ CARLOS PEREIRA
DA SILVA - INTIME(M)-SE a parte autora acima qualificada, a dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de
extinção da ação sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Deverá,
nesse prazo, requerer o que de direito para citação. O prazo será contado a partir da publicação deste despacho no DJE,
intimada a parte na pessoa de seu(sua) advogado(a). Na inércia, aproveitando-se este mesmo despacho, que servirá como
carta, intime-se a parte pessoalmente por carta. - ADV: MARCELO BONASSI SEMMLER (OAB 305850/SP)
Processo 1012851-74.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - DORACY
ANTONIA ZAMBELLO - BANCO ITAU UNIBANCO S/A - A inicial está instruída com certidão da ação civil pública movida contra
o Banco do Brasil, ao passo que esta liquidação de sentença foi ajuizada contra o Banco Itaú Unibanco. Em consequência,
concedo quinze dias para que a autora instrua o feito com a certidão correta, da ação civil pública movida contra o Itaú Unibanco,
comprovando inclusive o trânsito em julgado. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TARCISIO
GRECO (OAB 63685/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1013520-30.2014.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- V.B. - - A.R.B. - S.L.I.C. - - C.I.A. - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, desconstituindo o arresto sobre o lote dos
embargantes, deixando de condenar a embargada em sucumbência. Certifique-se o teor desta sentença nos autos principais.
Preparoa de apelação: Valor corrigido, R$ 106,25v - ADV: WILSON GUILHERME DOS SANTOS (OAB 301768/SP), LUIZ
ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP), LUCAS GUERRERO
TORRES FONSECA (OAB 342702/SP), PAULO RICARDO GALTERIO (OAB 350530/SP), LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA
(OAB 246585/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º