TJSP 07/04/2015 - Pág. 1102 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1860
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propositura da ação. Assim sendo, não tendo a postulante comprovado satisfatoriamente a insuficiência de recursos, indefiro o
pedido de Justiça Gratuita. Intime-se. - ADV: GUILHERME GIBERTONI ANSELMO (OAB 239075/SP)
Processo 1001126-75.2015.8.26.0347 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Heloisa Helena Geraldo Panegocci Me - - Heloisa Helena Geraldo Panegocci - Banco Bradesco S/A - Vistos. Mantenho a decisão
de fls. 51/52 por seus próprios fundamentos, devendo a embargante, para possibilitar a análise do pedido de diferimento,
comprovar a impossibilidade momentânea de seu recolhimento, nos termos do artigo 5º, da Lei Estadual 11.608/2003,
observando-se, desde logo, que o documento de fls. 63/64 não é apto a tal desiderato. Alternativamente, deverá recolher as
custas iniciais devidas ao Estado (Lei Ordinária nº 11.608/03, art. 4º, inc. I e § 1º, do Estado de São Paulo) e as custas do
instrumento de procuração (Lei nº 10.394/70, do Estado de São Paulo). Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se. - ADV: GUILHERME GIBERTONI ANSELMO (OAB 239075/SP)
Processo 1002175-88.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Jose Marchesan
- Armando Marchesan - - Maria Helena Marchesan Matturro - - Jose Alberto Marchesan - - Maria Cecilia Bastia Marchesan - Armando Marchesan Neto - - Alessandra Bastia Marchesan - - Adriana Marchesan Del Grande - - Andrea Batista Marchesan - Maria Zaira Marchesan - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial
(artigo 267, inciso I c.c. artigo 295, inciso I e parágrafo único, I, CPC). Ante a sucumbência, condeno o requerente ao pagamento
de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos
moldes do artigo 20, § 4º, CPC. P. R. I. - CUSTAS DE PREPARO:- R$ 106,25 - ADV: MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO (OAB
231981/SP), ZELIA MARIA GARCIA (OAB 77622/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), PRISCILLA COSTA
PICCIRILO CURY (OAB 150651/SP)
Processo 1002290-12.2014.8.26.0347 - Monitória - Cheque - MAURICIO FREZZE ZACHARIAS - HDS MECPAR INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA - Vistos. Expeça-se novo ofício, nos moldes daquele de fls. 266, devendo, desta feita, ser encaminhado
ao Ministério Público Federal. Instrua-se com cópia da informação de fls. 277. Int.. - ADV: ESTELA BARRIOS TRENCH (OAB
313056/SP), MONICA PETRELLA CANTO (OAB 95826/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP)
Processo 1002493-71.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Raimundo Sousa Silva Filho - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca do documento
juntado aos autos pela ré (fls. 174/175). - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), GUSTAVO
PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 1003601-38.2014.8.26.0347 - Exibição - Liminar - Marcelo Rodrigo Alexandre - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se os interessados. Aguarde-se eventual
manifestação do autor pelo prazo de dez dias. Int.. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), GUSTAVO
CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1003683-69.2014.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Liminar - Renan Augusto dos Santos Santana - Banco Pecúnia
S/A - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual oferta de impugnação. Decorrido “ in albis”, expeça-se o MLJ em
favor do exequente. Em seguida, arquivem-se os autos. Int.. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB
328186/SP), RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP)
Processo 1003715-74.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A SIDNEIA APARECIDA DOS SANTOS - Vistos. Defiro o pedido de fls. 69. Desentranhe-se e adite-se o mandado para fins de
cumprimento. Remanescente da diligência a fl. 44. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Deverá o autor , tendo em vista a atualização do
valor da UFESP, ocorrida a partir de janeiro de 2015, complementar o valor correspondente à diligência do oficial de justiça, para
cumprimento da determinação judicial.) - ADV: ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB 173267/SP), NELSON PASCHOALOTTO
(OAB 108911/SP)
Processo 1003783-24.2014.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - MARIA DOS PRAZERES
AURELIANO DA SILVA - EDVÂNIA MARIA DA SILVA - - CÍCERO JOSÉ DA SILVA - Vistos. Fls. 77: ciente. Arbitro os honorários
em favor da advogada a autora em 100% do código 111 da tabela de honorários. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença
proferida a fls. 75 e expeça-se a competente certidão, cientificando-se a patrona quando de sua disponibilização junto ao E-SAJ.
Oportunamente, ao arquivo. Int.. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), PAMILA HELENA GORNI
(OAB 283166/SP)
Processo 1003819-66.2014.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Liminar - Willian de Souza Papini - BV Financeira S/A
Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se os interessados. Aguarde-se eventual
manifestação da requerida pelo prazo de dez dias. Decorridos e nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. Int.. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB
159830/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 1003964-25.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - LUIS LAZZARINI - - MARIA DA
GLORIA DE BARROS - CONFECÇÕES EMMS LTDA - - OLGA WHITAKER DE CARVALHO MALZONI - - CARLOS FERNANDO
MALZONI FILHO - - MARIA DO CARMO FROES GUIDI MALZONI - - FRANCISCO MALZONI - - CLÁUDIA REGINA MOCHETTI
MALZONI - ARISTIDES ALDER MOCHETTI - Vistos. Dê-se ciência ao exequente acerca do bloqueio dos veículos, através
do sistema RENAJUD (fls. 182). Quanto às declarações de rendas, foram ARQUIVADAS EM PASTA PRÓPRIA, podendo o
exequente analisá-las no balcão, no PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ficando vedada a retirada e extração de cópias das mesmas,
uma vez que, após o decurso do prazo referido, serão incineradas (Provimento 331 do CSM). Int.. - ADV: INALDO MANOEL
BARBOSA (OAB 232636/SP), HENRIQUE AUGUSTO ABUCHAIN (OAB 248159/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB
288466/SP), LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA (OAB 48816/SP), MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES (OAB 263956/SP),
MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SALGRETTI (OAB 293443/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
Processo 1004175-61.2014.8.26.0347 - Exibição - Liminar - Edvaldo Ferreira da Silva - Tim Celular S/A - Vistos. Fls. 51:
defiro. Deverá a requerida, por seu patrono e no prazo de vinte dias, trazer aos autos os documentos solicitados pelo autor.
Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), ANTONIO RODRIGO
SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1004363-54.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Albano Antônio Giannini - Renato
Eugenio de Rezende Barbosa - - Wv Leilões S/S Ltda - Vistos. Dê-se ciência à parte autora acerca do inteiro teor do v. Acórdão
(fls. 78/83). No mais, aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias. Int.. - ADV: RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/
SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP)
Processo 1004540-18.2014.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - B.F.C.F.I. - J.T.M. - Vistos. Desentranhese o mandado, para fins de cumprimento, atentando-se para o endereço declinado a fls. 55. Diligência recolhida a fl. 45. Int..
- ADV: THATIANA ROMANO CAMARGO OKUSU (OAB 286365/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 4000199-29.2013.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - CLAUDINEIA BEZERRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º