TJSP 08/04/2015 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1861
2123
- ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP), WASHINGTON
LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO MARROCOS LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2015
Processo 0000003-54.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Peterson Canhadas Pereira - instituto
nacional do seguro social INSS - Posto isto e considerando tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA
para determinar que o INSS restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença acidentário em favor do autor e JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a conceder ao
autor PETERSON CANHADAS PEREIRA o benefício do AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, a partir da data do indeferimento
administrativo, em 16/11/2012, nos mesmos moldes em que determina a legislação de regência, e ao pagamento das parcelas
em atraso, com atualização monetária e juros moratórios, computados conforme a Lei nº 11.960, de 29/06/2009, publicada
em 30/06/2009, que alterou o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com o índice de 50% do salário de benefício, e MANTÊ-LO até a
total reabilitação profissional do autor, o que deverá ser aferido por perícia médica, ou, na impossibilidade, deverá ser feita a
conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. O autor deverá ser inserido em programa de reabilitação do INSS, a fim
de que alcance qualificação em atividade que respeite suas limitações, diante da constatada incapacidade parcial e permanente,
ou, na impossibilidade, deverá ser convertido o benefício de auxílio-doença acidentário ora concedido em aposentadoria por
invalidez. Não há custas de reembolso, em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não há, de igual modo,
condenação ao pagamento de outras custas, ante o que estipulam os arts. 2º e 9º da Lei nº 6.032/74. Responderá o réu pelo
pagamento da verba honorária, que fixo em 10% do somatório das parcelas vencidas até esta data, atualizadas e acrescidas
dos juros de mora. P.R.I. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), HELIO DE CARVALHO NETO (OAB 324287/
SP)
Processo 0000035-74.2005.8.26.0457 (457.01.2005.000035) - Inventário - Inventário e Partilha - B.A.M. - Tendo em vista
que o mútuo entre Luiz Augusto e Luz Augusto Müller Filho foi efetivado com a anuência do Ministério Público, dê-se-lhe vista
dos autos para que se manifeste especificamente se concorda com a adjudicação das ações da CMB em favor o menor, como
pagamento da dívida (fls. 10259/20260). Após a manifestação do Ministério Público, voltem os autos conclusos para outras
deliberações. - ADV: VERIDIANA MAZZOTTI FERRAZOLI (OAB 283155/SP), RENATA CIRILLO GARCIA (OAB 239256/SP),
CLOVES HUBER (OAB 41106/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), LUIS AUGUSTO
ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), SYLVIA BUCHMANN THOME (OAB 98062/SP), ISMARA PARIZE DE SOUZA VIEIRA (OAB
216562/SP), FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO (OAB 298328/SP), FELIPE PACHECO BORGES (OAB 307276/SP),
VIDAL PETRENAS (OAB 313164/SP), GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI
(OAB 319123/SP), JOSE MARTINS PINHEIRO NETO (OAB 3224/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB
156617/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB 103560/SP), FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES (OAB
144071/SP), RUI GUIMARAES PICELI (OAB 149233/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), WILSON CARLOS
PEREIRA IVO (OAB 164509/SP), VAGNER ALESSANDRO ZANICHELI FROZ (OAB 167843/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA
(OAB 170526/SP)
Processo 0000120-11.2015.8.26.0457 - Justificação - Provas - LEVINO SERGIO MALACHIAS FERREIRA - Ante o exposto,
JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI (falta de interesse processual) do Código
de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado e pagas as custas,
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ALETHEA MALACHIAS FERREIRA (OAB 197560/SP)
Processo 0001041-67.2015.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.S.C. - - A.C. - O.C.C. - Vistos. Recebo a
emenda à inicial de fls. 104/105 para incluir a filha do casal no polo ativo da demanda, providenciando o cartório as devidas
anotações. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios na quantia correspondente a 33% dos
vencimentos líquidos do requerido, oficiando ao seu empregador para descontos e depósitos dos alimentos na conta bancária
indicada a fls. 14, letra “b”. Defiro o pedido liminar para determinar que o requerido pague R$ 600,00 à requerente Maylla,
equivalente a 1/2 do valor do aluguel do imóvel, até a venda ou a desocupação, e indefiro os demais pedidos liminares por não
vislumbrar perigo na demora. Designo audiência de tentativa de reconciliação ou conversão para via amigável para o dia 15
de junho de 2015, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir
da audiência caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se, ainda, as autoras. As audiências
deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua José Bonifácio, nº 70 - centro- Pirassununga, sala de audiências da 2ª Vara.
- ADV: BIANCA PIRES DE CARVALHO (OAB 309429/SP)
Processo 0001864-41.2015.8.26.0457 - Usucapião - Usucapião Ordinária - MARCOS ANTONIO BALDUINO DA SILVA - VANESSA CRISTINA COLUCI SILVA - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Citem-se, pessoalmente, com
prazo de (15) quinze dias, as pessoas em cujos nomes estiver transcrito o imóvel, bem como os confrontantes. Por ocasião
das citações dos confrontantes, o Sr. Oficial de Justiça deverá percorrer todo o imóvel, certificando, se for o caso, a existência
de confinantes não indicados na inicial. Por edital, com o prazo de 30 dias, citem-se os réus incertos e eventuais interessados.
Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município. Sem prejuízo, providencie
a serventia pesquisa acerca de eventual ação possessória versando sobre o imóvel. Int. e notifique-se o MP. - ADV: JOSE
MORAES PEREIRA (OAB 56634/SP)
Processo 0004552-44.2013.8.26.0457 (045.72.0130.004552) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Carlos Luiz Lorenzetti - Vera Lucia Rosas - Vistos. Defiro o pedido de fls. 246, expedindo-se o mandado de levantamento
judicial. Intime-se. - ADV: VIVIAN ROZI MAGRO (OAB 219249/SP), ISMARA PARIZE DE SOUZA VIEIRA (OAB 216562/SP),
CARLOS LUIZ LORENZETTI (OAB 5715/RN)
Processo 0005225-42.2010.8.26.0457 (457.01.2010.005225) - Procedimento Ordinário - Rosane Soares da Costa - Banco
Finasa Sa - Vistos. Arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. - ADV: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º