TJSP 09/04/2015 - Pág. 1413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1862
1413
a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em
anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do
autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB
308730/SP)
Processo 0001378-32.2015.8.26.0368 - Interdição - Tutela e Curatela - R.A.N.S. - Defiro a gratuidade. Anote-se. Nomeio
a requerente ROSIMEIRE APARECIDA NOGUEIRA SUMINI (brasileira, casada, RG nº25.600.278-2, CPF nº106.337.228-39,
residente na Rua Bento Fonseca, 60, Distrito de Aparecida do Monte Alto-SP), CURADORA PROVISÓRIA de TALES FERNANDO
SUMINI (filho de Antonio Sérgio Sumini e de Rosimeire Aparecida Nogueira Sumini, nascida no dia 30 de março de 1.997, em
Pirangi-SP), comprometendo-se a curadora a exercer o cardo com absoluta fidelidade. CITE-SE o requerido para oferecimento
de resposta em 15 dias. Verificando o Oficial de Justiça que o citando não tenha condições de entender o caráter da citação,
deverá proceder o ato em pessoa da família. Providencie a serventia a juntada de F.A. da requerente. Sem prejuízo, desde logo,
determino a realização da prova pericial. A parte interessada é beneficiária da assistência judiciária. Para realização da perícia
médica nomeio o Dr. JOÃO ROBERTO DE CARVALHO MOTTA (consultório na Rua 18 de Fevereiro, 112, centro Vista Alegre do
Alto-SP). Faculto às partes, pelo prazo de 10 dias, a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. O perito deverá
apresentar laudo no prazo de 20 dias, contados da realização do exame. Oportunamente, oficie-se ao perito para agendar o
exame e providencie-se a intimação dos interessados para comparecimento. O ofício deverá ser instruído com cópia da petição
inicial, atestados médicos e de eventuais apresentados. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO
para citação e de TERMO DE CURADORA PROVISÓRIA. Intimem-se. Monte Alto, 07 de abril de 2015. - ADV: FABRICIO DA
COSTA NOGALES (OAB 301615/SP)
Processo 0001504-53.2013.8.26.0368 (036.82.0130.001504) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Santander Brasil Sa - Laboratorio de Analises Clinicas Fugita Sc e outro - Manifeste-se o banco-exequente em termos de
prosseguimento, inclusive acerca do resultado da pesquisa Bacenjud (bloqueio das seguintes importâncias: R$23,83, R$416,14,
R$25,54 e R$16,47). - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0001612-24.2009.8.26.0368 (368.01.2009.001612) - Outros Feitos não Especificados - Onival Jose Mazieri e outro
- Projeto Restauração - Luiz Constante Faveri - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se resposta à pesquisa de fls.249.
- ADV: VLADIMIR WAGNER DA COSTA (OAB 264077/SP), MIZAEL FERNANDO GIBERTONI (OAB 263983/SP), MARCELO
ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB
238058/SP), JOAO CARLOS GERBER (OAB 62961/SP)
Processo 0001776-13.2014.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.H.M. - K.E.M. - Esclareça o
requerido se concorda com a extinção do processo. - ADV: LUIZ ALBERTO MOMESSO (OAB 277499/SP), TATIANA VANESSA
SANCHES (OAB 266997/SP)
Processo 0002116-69.2005.8.26.0368 (368.01.2005.002116) - Inventário - Inventário e Partilha - Cintya Valerio Dorigan
- Fabio Luiz Dorigan - Fazenda Pública Estadual e outros - Renério Rossi Sobrinho - Manifeste-se o Advogado-credor, Dr.
Aniz Haddad, acerca do resultado negativo do leilão eletrônico. - ADV: JENIFFER MARIA DORIGAN (OAB 263055/SP), KATIA
HELENA GIL GARCIA (OAB 217761/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), ANIZ HADDAD (OAB 22799/SP),
MARIA ELIZA PALA (OAB 106502/SP)
Processo 0002333-68.2012.8.26.0368 (368.01.2012.002333) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Aldo de Paiva - - Amelia Nunes de Freitas - - Antonio Aparecido Magioli - - Daniela Aparecida Morelli - - Pedro
Silva - - Nercir Zangerolami - - Nadyr Costa Silva - - Silmara Toninatto Badino - Banco do Brasil Sa - Ante o exposto, REJEITO
a impugnação ofertada pelo banco executado e, por conseguinte, julgo EXTINTA a presente ação. Nesta esteira, e nada mais
havendo, levante-se em favor dos autores a quantia de R$ 177.796,24 (cento e setenta e sete mil, setecentos e noventa e seis
reais e vinte e quatro centavos), devendo o restante ser liberado em benefício do banco requerido. Em virtude da sucumbência,
condeno o banco impugnante no pagamento de eventuais custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios
que, fixo, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P.R.I.C. (preparo valor R$ 3.555,92 - (Guia GARE Cód. 230-6 ).
Despesas de remessa e retorno, no caso de recurso R$32,70 por volume ( 02 Volumes) - (Guia FEDTJ Cod. 110-4) - ADV:
RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 0002938-43.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Marina Donisete Lopes da
Silva Gomes Leal - Manifeste-se o autor, em prosseguimento, relativamente ao laudo médico pericial juntado aos autos, às fls.
67/75. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0003000-20.2013.8.26.0368 (036.82.0130.003000) - Cumprimento de sentença - Cheque - Banco do Brasil Sa Aguarde-se provocação, por 30 dias. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ALINE CHIRMAN
DE ALMEIDA (OAB 328689/SP)
Processo 0003950-63.2012.8.26.0368 (368.01.2012.003950) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Ivone
de Oliveira das Neves - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da inércia certificada, arquivem-se os autos. - ADV: KAREN
PINHATTI (OAB 323051/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 0004005-77.2013.8.26.0368 (036.82.0130.004005) - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Cristina Tercini
Costa - À vista da manifestação da inventariante e do Ministério Público e, como consequência da Resolução CNJ nº125/2010,
designo audiência de conciliação visando à composição dos interessados para o dia 28 de ABRIL de 2.015, às 9:45 horas a ser
realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (situado na Rua dos Lírios, nº256, Jardim Paraíso,
em Monte Alto-SP). As partes serão intimadas na pessoa dos respectivos Advogados, através da imprensa oficial, competindo
aos procuradores providenciar o comparecimento de seus constituintes ao ato processual. Int. - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI
(OAB 125409/SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP), LUIZ ALBERTO MOMESSO (OAB 277499/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º