TJSP 09/04/2015 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1862
2009
trouxesse a nova causa de pedir. Pois bem, o deferimento de um mês dos medicamentos requeridos às fls. 143/151, teriam
única e exclusiva função de conferir à autora a garantia à saúde, direito expressamente previsto no artigo 196 da Constituição
da República, diante do caráter urgente e irreversível da medida, haja vista a possível gravidade. Desta forma, numa colisão de
direitos fundamentais o direito à saúde se sobreporia a aspectos procedimentais. No entanto, o deferimento em parte não se
mostra possível, pois não foi acostado ao requerimento atestado médico no sentido de que a autora é portadora de câncer, mas
tão somente a prescrição dos medicamentos e os orçamentos. O deferimento em parte do pedido, diante da emergência, requer
ao menos a ampla comprovação dos autos acerca da moléstia grave e não há nenhum documento que comprove que a autora
possui câncer. Desta maneira, diante da ausência dos documentos essenciais para o deferimento em parte do pedido, indefiro
o requerimento às fls. 143/146, deixando consignado que a obtenção de seis meses dos medicamentos pleiteados deverão ser
pleiteados em demanda autônoma, se comprovada a necessidade. Aguarde-se, pois, a citação do município executado. Int. ADV: BRUNA RAQUEL RIBEIRO PANCHORRA (OAB 227782/SP), RENATA ALVES DE GODOY DOS SANTOS (OAB 293623/
SP), JOSE ALVES DE GODOY NETO (OAB 55481/SP), RAQUEL ALVES DE GODOY (OAB 304337/SP)
Processo 0002267-44.2014.8.26.0457 - Monitória - Cheque - Cooperativa de Produtores Rurais Coopercitrus - Ano/nº de
ordem 2014/000566 Fls. 120: defiro, desentranhando-se e aditando-se o mandado de fls. 116/117 para integral cumprimento.
Int.(Depositar diligência) - ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/
SP)
Processo 0002440-39.2012.8.26.0457 (457.01.2012.002440) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel
- Heraldo Nicolau da Silva - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 457.2015/002852-5, nesta data, às 9h, dirigi-me à Rua Bom Jesus nº 1207, Vila Steola, onde
DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA determinada, em virtude de não haver localizado na aludida residência a motocicleta
indicada à constrição. Segundo o executado, este a vendeu há mais de seis anos, razão pela qual devolvo o mandado em
cartório. O referido é verdade e dou fé. Pirassununga, 18 de março de 2015. - ADV: CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB
159844/SP), SANDRA VALERIA VADALA MULLER (OAB 84225/SP)
Processo 0002472-44.2012.8.26.0457 (457.01.2012.002472) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - G.S.S. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 457.2015/003348-0,
nesta data, às 10h10min, dirigi-me ao endereço retro indicado, qual seja, Rua XV de Novembro - Restaurante Miletos, onde
DEIXEI DE PROCEDER À INTIMAÇÃO do requerente GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, na pessoa de sua mãe MARIA NILDE
PEREIRA DE SOUZA, ante a informação de que esta não é mais funcionária do local, tendo sido dispensada há mais de um ano.
Ainda segundo declarações colhidas no restaurante, Maria Nilde estaria residindo atualmente na Vila Santa Fé, em endereço
incerto. O referido é verdade e dou fé. Pirassununga, 17 de março de 2015. - ADV: HELIO MENDES DA SILVA (OAB 149721/
SP)
Processo 0002647-67.2014.8.26.0457 - Monitória - Duplicata - Comercial Massoneto Ltda - Proc. 661/14 Vistos. Defiro
o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(e)(s). Int. - ADV: CLAUDIO
GROSSKLAUS (OAB 132363/SP)
Processo 0002823-51.2011.8.26.0457 (457.01.2011.002823) - Reintegração / Manutenção de Posse - Obrigações - Denil
Carvalho Soares e outro - Proc. 501/11 Vistos. Nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência para
o próximo dia 06 de julho de 2015, às 16h00. Intimem-se para comparecimento, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência. Int. - ADV: CARMEM KARINE
DE GODOY FRANCO DE TOLEDO (OAB 191962/SP), FABRICIO ENRIQUE ZOEGA VERGARA (OAB 233719/SP), MARIA
APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP)
Processo 0003718-07.2014.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Maria Aparecida
Gutierre Tessaro - (Fls.59,ciência do depósito efetuado no valor de R$7.874,54) - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 217751/SP)
Processo 0003726-57.2009.8.26.0457 (457.01.2009.003726) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Valfredo Marcucci
Junior - Banco Panamericano S A - Ano/nº de ordem 2009/000683 Considerando que o exequente é representado exclusivamente
pela Dra. Carmem Karine G. F. de Toledo, conforme procuração de fls. 243, excluam-se do sistema informatizado e risquemse na contracapa dos autos os nomes de seus antigos procuradores. No mais, providencie a Serventia memória de cálculo
atualizada da dívida exequenda. Int. - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), CARMEM KARINE DE GODOY
FRANCO DE TOLEDO (OAB 191962/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0003765-15.2013.8.26.0457 (045.72.0130.003765) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco
Panamericano Sa - Nota de Cartório: Processo nº 353/2013 - Intimação do requerido (Banco Panamericano S/A), na pessoa
do seu representante legal, de que o Mandado de Levantamento Judicial está disponível, em Cartório, para ser retirado. ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CARLOS ALBERTO DE ARRUDA
SILVEIRA (OAB 270141/SP)
Processo 0003780-52.2011.8.26.0457 (457.01.2011.003780) - Procedimento Ordinário - Jose Antonio Garcia Ataide - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Proc. 684/11 Vistos. Sobre os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 96/106, manifeste-se
o requerente. Int. - ADV: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR
(OAB 201094/SP)
Processo 0003900-37.2007.8.26.0457 (457.01.2007.003900) - Execução de Título Extrajudicial - Centro de Gestão de Meios
de Pagamento Sa - Ano/nº de ordem 2007/000709 Fls. 242/243: considerando que a parte não possui capacidade postulatória,
deve se fazer representar por Advogado. No mais, defiro o requerido a fls. 249/255, expedindo-se mandado de penhora e
avaliação dos veículos indicados. Int.(Depositar diligência) - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/
SP), GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB 166534/SP), MARCELO CLEONICE CAMPOS (OAB 239903/SP), ELAINE CRISTINA
MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP), MARCO AURÉLIO CARPES NETO (OAB 248244/SP)
Processo 0003991-83.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIALVA REGINA
FERNANDES DA SILVA NICOLUSSI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - NOTA DE CARTÓRIO: FICAM AS
PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS OU PROCURADORES, DE QUE
FOI DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 26/05/2015, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA NA REQUERENTE, PELO
PERITO UBIRAJARA APARECIDO TEIXIERA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FORUM. SITO A RUA JOSÉ BONIFACIO, Nº 70ED. FORUM, OPORTUNIDADE QUE SE DARÁ INICIO A PRODUÇÃO DE PROVA. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI
(OAB 172175/SP), ANDERSEN JOSÉ TELES PEGO (OAB 332538/SP)
Processo 0004093-86.2006.8.26.0457 (457.01.2006.004093) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Simétrica
Engenharia Ltda - Municipalidade de Pirassununga Sp - Proc. 661/06 Vistos. Homologo o cálculo de fls. 1029 para que produza
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