TJSP 09/04/2015 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1862
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193/194. - ADV: LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA (OAB 215263/SP)
Processo 0001358-11.2011.8.26.0294 (294.01.2011.001358) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Mm dos Santos Bazar Me - MARCIA MUNIZ DOS SANTOS - Vistos. 1- Dou
por penhorado o valor bloqueado pelo BACENJUD, procedendo a transferência para conta judicial , conforme impressões retro.
2- Intime-se o executado acerca da penhora, cientificando-o de que poderá apresentar defesa no prazo de 30 dias. 3- Decorrido
o prazo sem manifestação do executado, expeça-se em favor do exequente guia de levantamento da importância penhorada.
Após, dê-se vista à exequente para regular andamento do feito. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/
SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP)
Processo 0001416-43.2013.8.26.0294 (029.42.0130.001416) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade G.R.P. - Ciência do Ofício do IMESC informando a não realização da perícia. Requeira a parte autora o que entender de direito.
- ADV: LAUDSON PEREIRA ALVES (OAB 289807/SP)
Processo 0001451-57.2000.8.26.0294 (294.01.2000.001451) - Inventário - Inventário e Partilha - Bertolina Rodrigues
Olegario - Nestor Olegario - Arlindo Kinji Kato - Vistos. A fim de evitar posterior alegação de nulidade de eventual arrematação,
bem como para possibilitar a terceiros adquirentes de boa-fé o conhecimento acerca da real situação do imóvel, defiro o pedido
de suspensão da hasta pública do aludido bem. Determino, assim, a expedição de novo (s) edital (is), nos moldes legais,
porém contendo, ainda, a informação de que o imóvel a ser alienado em hasta pública é objeto de ação possessória ajuizada
por Bertolina Rodrigues Olegário em face de Maria Natália Portela, nos autos do processo nº 898/2014, da 1ª Vara Judicial
da Comarca de Jacupiranga/SP. Comunique-se o leiloeiro. Int. - ADV: WALDY PONTES (OAB 149818/SP), LEONEL PEDRO
SALETTI (OAB 42363/SP), CARLOS ALBERTO CAMPANATI (OAB 73874/SP), RENATA GUERRA DE ANDRADE MAX (OAB
298909/SP)
Processo 0001695-68.2009.8.26.0294/01 - Cumprimento de sentença - Milton Rosa de Paula - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Manifeste-se o exequente: Retirar alvará de levantamento que se encontra na contracapa dos autos. - ADV:
RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO (OAB 260685/SP)
Processo 0002061-39.2011.8.26.0294 (294.01.2011.002061) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional de Metrologia
Normalização e Qualidade Industrial Inmetro - Alexandre Henrique Saito - Vistos. 1- Dou por penhorado o valor bloqueado pelo
BACENJUD, procedendo a transferência para conta judicial , conforme impressões retro. 2- Intime-se o executado acerca da
penhora, cientificando-o de que poderá apresentar defesa no prazo de 30 dias. 3- Decorrido o prazo sem manifestação do
executado, expeça-se em favor do exequente guia de levantamento da importância penhorada. Após, dê-se vista à exequente
para regular andamento do feito. Intime-se. - ADV: ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA (OAB 189227/SP)
Processo 0002682-02.2012.8.26.0294 (294.01.2012.002682) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Molino
Rosso Ltda - Jaburu Comercio e Transportes Ltda Me - Vistos. Fls. 145/147: Nada a prover, o mandado de intimação e avaliação
já foi cumprido às fls.126/128, tendo decorrido o prazo de impugnação por parte do executado. Estando os autos aguardando
manifestação do exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RAFAEL COTLINSKI CANZAN (OAB 31570/PR)
Processo 0002691-90.2014.8.26.0294 - Procedimento Ordinário - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BRASIL S.A.
- JOSE FARIAS LIMA - - ANA PAULA RIBEIRO VALDOSKI e outros - Manifeste-se o requerente: Autos há mais de 30 dias
paralisados em cartório. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0002801-89.2014.8.26.0294 - Interdição - Tutela e Curatela - J.G. - R.G. - Manifestem-se a respeito do Laudo . ADV: IDALUCI BRAGA DE CAMARGO SOBREIRA (OAB 190223/SP), CREUSA MUNIZ (OAB 110063/SP)
Processo 0002888-79.2013.8.26.0294 (029.42.0130.002888) - Procedimento Ordinário - Seguro - Luiz Gabriel Martins de
Oliveira - Carolini Silveira Hianke - - Ari Honorio da Silveira - - Maria Lucia de Oliveira - - Marlene Sosinho da Silveira - - Emilieli
Gonçalves Braga - Vistos. Fls.123/127: Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões. Intime-se. ADV: JONY NOSSOL (OAB 15810/SC), ANTONIO CARLOS VINCI DE CARVALHO (OAB 126199/SP), WILBER ROSSINI (OAB
184524/SP), JULIA MILENE RODRIGUES (OAB 265858/SP)
Processo 0002966-39.2014.8.26.0294 (apensado ao processo 3000876-41.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S/A - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, e passo a sanar as omissões alegadas.
A preliminar de prejudicialidade não comporta acolhimento, porque, nos autos de nº 43488-94.2010.8.26.0053, em trâmite
perante a 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, foi proferida sentença de improcedência, a qual foi mantida pelo E. Tribunal
de Justiça deste Estado (fls. 359/372). De outro giro, não há como reduzir-se o valor da penalidade, uma vez que ausente o
caráter confiscatório suscitado, pois utilizados os índices legalmente estabelecidos para sua fixação. Ante o exposto, acolho os
embargos de declaração, sanando as omissões, nos termos acima delineados, todavia mantenho a r. sentença atacada, por
seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB 56253/PR), MARCELO MARQUES
MUNHOZ (OAB 15328/PR), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR)
Processo 0002967-24.2014.8.26.0294 (apensado ao processo 3000935-29.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S/A - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, e passo a sanar as omissões alegadas.
A preliminar de prejudicialidade não comporta acolhimento, porque, nos autos de nº 43488-94.2010.8.26.0053, em trâmite
perante a 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, foi proferida sentença de improcedência, a qual foi mantida pelo E. Tribunal
de Justiça deste Estado (fls. 373/386). De outro giro, não há como reduzir-se o valor da penalidade, uma vez que ausente o
caráter confiscatório suscitado, pois utilizados os índices legalmente estabelecidos para sua fixação. Ante o exposto, acolho
os embargos de declaração, sanando as omissões, nos termos acima delineados, todavia mantenho a r. sentença atacada,
por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB 15328/PR), ARNALDO
CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR)
Processo 0002969-91.2014.8.26.0294 (apensado ao processo 3000857-35.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S/A - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intime-se. - ADV: DANIELA DA
SILVA GUARDALINI (OAB 328718/SP), ROBERTA DEL VALLE BORIN (OAB 56253/PR), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB
15471/PR), MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB 15328/PR)
Processo 0003084-15.2014.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - H & F - FOMENTO MERCANTIL LTDA
(FEDRAL INVEST) - Certifico que até a presente data a autora não comprovou a distribuição da deprecata retirada. Diante do
quanto certificado, manifeste-se o autor em termos de continuidade ao feito. - ADV: TIAGO HENRIQUE MARQUES DOS REIS
(OAB 315146/SP)
Processo 0003161-58.2013.8.26.0294 (029.42.0130.003161) - Monitória - Nota de Crédito Rural - Banco do Brasil S A Jose Oliveira dos Santos - Vistos. Fls. 53: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado e as anotações solicitadas para
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