TJSP 10/04/2015 - Pág. 1138 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1863
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Adjudicação. 3. Após, cls. Int. - (COMPARECER EM CARTÓRIO PARA LAVRATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO) - ADV:
GISELE TELLES SILVA (OAB 230527/SP)
Processo 0002054-84.2013.8.26.0356 (00222/2013) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jurisdição e Competência Francisco Florentino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 274. Cite-se a requerida para os termos do artigo 730 do
C.P.C.. Int. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 294752/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171)
Processo 0002130-40.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Valdevino
Alves Miranda - Fazenda do Município de Mirandópolis - Fls. 19. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com
as advertências legais. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), EDUARDO AURELIO RODRIGUES HIDALGO
BOMTEMPO (OAB 220836/SP)
Processo 0002143-39.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Riomar
Evangelista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 69. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com
as advertências legais. Int. - ADV: ALICE MATSUNAGA (OAB 233650/SP)
Processo 0002239-54.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Augusto Donizeti
Contini Urtado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 18. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias,
com as advertências legais. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0003503-43.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Edivaldo
Sílvio Nogueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 63: Aguarde-se no arquivo, eventual provocação da exequente.
Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0003712-80.2012.8.26.0356 (00369/2012) - Execução de Título Extrajudicial - Ricardo Cesar Rocha - Ademilson
Claro dos Santos - Fls. 120. Vistos. Ricardo Cesar Rocha moveu a presente ação contra Ademilson Claro dos Santos. O
exequente foi intimado para manifestar-se nos autos, decorrendo in albis o prazo. Igualmente, foi intimado pessoalmente para
dar andamento ao feito, deixando que se escoasse o prazo assinado, sem qualquer providência. Em conseqüência, JULGO
EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 267, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas na forma da
Lei. Declaro levantada eventual penhora existente. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, ficando autorizada a
devolução, ao exequente, dos documentos existentes. R. P. I. C. - ADV: LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
Processo 0005625-97.2012.8.26.0356 (00576/2012) - Procedimento Ordinário - Jurisdição e Competência - José Roberto
Mattos - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 261: Vistos. Fls. 259/260: Nada a deliberar, tendo em vista o apostilamento
comprovado às fls. 240/246. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171),
JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0005748-27.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Sirlene Barbosa - Banco
Bradesco S.A - Fls. 56: Arquivem-se os autos. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP),
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 0006210-81.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Eva Hernandes de
Martini 11740740866, Microempreendedora Individual - Maykson Maurício do Nascimento - Fls. 26: 1. Processe-se a execução.
2. Expeça-se Mandado de Penhora. Em se tratando de Carta Precatória, fixo o prazo de sessenta dias para cumprimento. 3.
Defiro os benefícios estatuídos no § 2º, do artigo 172, do C.P.C.Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA (OAB 230527/SP)
Processo 0006378-83.2014.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sebastião Francisco Lessa Gustavo Terçariol Matsunaka - Nilva Cristina Terçariol - Fls. 43. Fls. 42: defiro. Aguarde-se pelo prazo de quinze meses. Recolhase o mandado expedido. Int. - ADV: ADRIANA RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP), TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 0007509-64.2012.8.26.0356 (00950/2012) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - David Denis Berbel - Ricardo Aparecido dos Santos - Lucimar Catellan - Mario Lucio de Menezes - Paulo Costa Dias
- Evandro Francisco Gabriel - João Luiz Benetti Ranuci - Luis Gustavo Teruel Ferrari - Flávio Henrique Ribeiro da Silva - José
Antonio de Menezes - Lenilson Andrade Queiroz - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Fls. 1086/1090. Tópico final. Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DAVID DENIS BERBEL, RICARDO APARECIDO DOS SANTOS,
LUCIMAR CATELAN, MÁRIO LÚCIO DE MENEZES, PAULO COSTA DIAS, EVANDRO FRANCISCO GABRIEL, JOÃO LUIZ
BENETTI RANUCI, LUIS GUSTAVO TERUAL FERRARI, FLÁVIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, JOSÉ ANTONIO MENEZES e
LENILSON ANDRADE QUEIROZ em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO extinguindo o processo, com resolução do
mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários nesta seara.
P.R.I.C. - (EM CASO DE RECURSO RECOLHER AO ESTADO R$212,50, MAIS R$32,70 DE PORTE DE RETORNO, PARA
CADA RECORRENTE) - ADV: RAFAELA VIOL MORITA (OAB 283439/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP)
Processo 0007842-16.2012.8.26.0356 (00843/2012) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência - Claúdio
Manoel Santos Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 256. Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do
débito, realizada através dos depósitos de fls. 238 e 239, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 794,
I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. R.P.I.C. - ADV: CLÁUDIA ALVES MUNHOZ
RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929), GISELE TELLES SILVA (OAB 230527/SP)
Processo 0008566-20.2012.8.26.0356 (00903/2012) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência - Aderson
Barbosa da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 317: Cite-se a requerida para os termos do artigo 730 do C.P.C.; bem
como intime-a para proceder o apostilamento do adicional por tempo de serviço, denominado quinquênio sobre os vencimentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º