TJSP 10/04/2015 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1863
2006
segurado e a utilidade da prestação jurisdicional concretizam-se nas hipóteses de a) recusa de recebimento do requerimento ou
b) negativa de concessão do benefício previdenciário, seja pelo concreto indeferimento do pedido, seja pela notória resistência
da autarquia à tese jurídica esposada. 6. A aplicação dos critérios acima deve observar a prescindibilidade do exaurimento da
via administrativa para ingresso com ação previdenciária, conforme Súmulas 89/STJ e 213/ex-TFR. 7. Recurso Especial não
provido.” (RECURSO ESPECIAL Nº 1.310.042 - PR (2012/0035619-4), RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN, Data do
julgamento: 15 de maio de 2012, 2ª Turma) Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (OAB 78292/SP),
ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP)
Processo 0001965-09.2010.8.26.0472 (472.01.2010.001965) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santanter (brasil
Sa) - - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não-Padronizados NPL 1 - Andrea Cristina Silva Marim - (Requerente/
Exequente recolher e comprovar nos autos a complementação da guia de diligência de Oficial de Justiça, no valor atualizado de
R$ 3,33 (três reais e trinta e três centavos), juntando aos autos as 03 vias originais do recibo, para a expedição do mandado de
citação) - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP), ANAMARIA SANCHES DOS SANTOS BACCHETTI (OAB
136050/SP)
Processo 0002019-67.2013.8.26.0472 (apensado ao processo 0001164-11.2001.8.26) (047.22.0130.002019) - Procedimento
Ordinário - Petição de Herança - Jotair Donizete Marques - Adriana Marina Marques Augusto - - Anderson Luis Augusto (Reiterando a intimação do(a) Requerente/Exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se nos autos pleiteando o
que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Decorrido esse prazo, a Requerente /Exequente será
intimada pessoalmente para suprir a omissão em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento) Vistos. ( Ap.-Proc.Nº 663/01)
Fls.82: Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo autor, pois as providências voltadas à obtenção de endereço importam
em diligências administrativas que competem à parte, mais ainda quanto a pedido particular, ao menos até que se comprove o
esgotamento das vias administrativas para tal. Assim sendo, deverá o Requerente, diligenciar junto às operadoras de telefonia,
ao órgão de trânsito e ao Cartório de Registro de Imóveis, visando a obtenção do endereço atual do correquerido Anderson Luis
Augusto. Resultando negativas as diligências, que deverão ser comprovadas nos autos, o requerimento formulado às fls.82 será
reapreciado. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. e dil. - ADV: EVANGELINA ZADRA RIBALDO (OAB 126951/SP)
Processo 0002153-60.2014.8.26.0472 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Jose Carlos dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - (Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo
de 05 (cinco) dias, pleiteando o que de direito, tendo em vista a resposta ao oficio enviado à “Transportadora Conttato Ltda,
juntada aos autos ) - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP)
Processo 0002263-93.2013.8.26.0472 (047.22.0130.002263) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Auta Nascimento Dias - Municipio de Porto Ferreira - - Fazenda do Estado de Sao Paulo
- Oficie-se ao Requerido, para que no prazo legal de 48 horas forneça os medicamentos constantes da receita de fls. 187, sob
pena de aplicação de multa diária no valor de R$200,00 limitada ao valor de R$50.000,00, conforme deferimento da tutela
antecipada concedida as fls.18/19 dos autos. Int. - ADV: GABRIEL PELEGRINI (OAB 170445/SP), SEBASTIAO LOPES DE
MORAES (OAB 46762/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), MARCOS
GIMENEZ (OAB 249801/SP)
Processo 0002468-88.2014.8.26.0472 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.H.B. - A.A.B.
- Vistos. Fls.48: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo o patrono do Exequente manifestar-se
nos autos após seu transcurso, independentemente de nova intimação. Int e dil. - ADV: ANTONIO MARCO LOUZADA (OAB
226891/SP), LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP)
Processo 0002516-86.2010.8.26.0472 (472.01.2010.002516) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Gilson Robinson Fritz - Vistos. Fls.176: Concedo o prazo suplementar solicitado pela
autora, de 30 (trinta) dias, para atendimento da determinação contida no despacho de fls.174, providenciando a juntada aos
autos, do Anexo I a que se refere o Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Crédito ou para apresentar certidão emitida
pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais na qual conste relacionado o contrato que embasa a presente demanda,
comprovando que a cessão abrangeu o crédito ora discutido nesses autos, devendo o patrono da autora manifestar-se nos autos
após o transcurso do prazo ora concedido, independentemente de nova intimação. Int e dil. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES
NICOLADELI (OAB 319501/SP), JERSON DOS SANTOS (OAB 202264/RJ), LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB 122535/
RJ), EVERTON BARBOSA ALVES (OAB 339389/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), HELOÍSA HELENA
OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN (OAB 110077/SP), VALTER DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 20045/SP)
Processo 0002586-98.2013.8.26.0472 (047.22.0130.002586) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Ceramica Artistica Marcela Ltda - - Luis Marcos Siqueira - Vistos. Fls.67: Concedo o prazo solicitado
pelo Exequente, de 10 (dez) dias, para apresentação a guia de recolhimento de diligência de Oficial de Justiça. Atendida a
determinação acima, intimem-se os executados, pessoalmente, por mandado, acerca da penhora de valores bancários efetivada
nos autos (fls.41/46), conforme depósitos judiciais de fls.48, fls.50 e fls.52. Int e dil. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0003020-53.2014.8.26.0472 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Gisele Fernanda Nascimento
- Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos em saneador. Presentes os pressupostos processuais, as condições da
ação, não havendo preliminares a serem apreciadas ou irregularidades a suprir e estando o processo em ordem, dou o feito
por saneado. Nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, entendo imprescindível a realização da perícia médica em
relação a autora. Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, para formulação de quesitos e indicação de Assistentes
Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Para a realização da perícia médica nomeio perito o Dr. JOSÉ EDUARDO H.JABALI
JÚNIOR. Tendo em vista que o sr. perito designou o dia 27 de abril de 2015, às 9:00 horas, para a realização da perícia na
parte autora nas dependências do Edifício do Fórum local, na rua Dr. Carlindo Valeriani, nº 525, Centro, intime-se a autora,
pessoalmente, por mandado, para comparecimento, munida de seus documentos pessoais, da Carteira de Trabalho e de exames
médicos que possua. Sem prejuízo, intimem-se os patronos das partes acerca da perícia designada, nos termos do artigo 431-A
do Código de Processo Civil. Intime-se o sr.perito, por carta, à respeito da designação supra, encaminhando-lhe cópia das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º