TJSP 16/04/2015 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1867
1724
Concedo à requerida o prazo de 15 (quinze) dias, para que seja efetuado o recolhimento das custas finais em aberto. Decorrido
o prazo, caso não esteja comprovado nos autos o pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do
Estado, procedam-se às anotações de extinção (artigo 794, inciso I, CPC) e arquivem-se os autos. Int. - ADV: RUI BORGES DA
SILVA (OAB 78609/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP), MARCIO ANTONIO
MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 0004439-32.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R. DARAKJIAN REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL LTDA - ME - C KAU VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA - ME - Proc. 1340/2014. Manifeste-se o exequente,
através de seu respectivo procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 123 destes autos, lançada no Mandado de
Penhora, cujo teor informa: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 368.2015/001490-4, nesta
data, às 11:20h, acompanhado da Dra. Jaqueline Scombati, representando neste caso o exequente, procedi a PENHORA NA
BOCA DO CAIXA indicada, sendo penhorado a quantia de R$ 305,60 (trezentos e cinco reais e sessenta centavos). Ato contínuo
procedi o depósito judicial determinado, conforme recibos que anexo à esta certidão. CERTIFICO ainda que devolvo o presente
mandado em cartório, uma vez que o valor indicado na guia anexa foi consumido na realização do ato acima narrado. O referido
é verdade e dou fé.” - ADV: HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA (OAB 139702/SP), ADRIANA PINHO ARAUJO DE SOUZA
(OAB 195630/SP)
Processo 0004479-97.2003.8.26.0368 (368.01.2003.004479) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Aparecido Murgia - Proc. nº 1819/2003 Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: IZABEL
CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0004555-38.2014.8.26.0368 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - YOSHIMI TOBACE
PELLOSI - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Instituto-réu às fls.
69/76, em seus regulares efeitos de direito. Às contrarrazões. Após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões
de apelação, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO,
independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens. Int. - ADV: THIAGO FANTONI VERTUAN
(OAB 307825/SP), WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP), GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP)
Processo 0004619-48.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Madeu & Costa Ltda - Luciana Jovanelli
Faria - Proc. nº 1383/2014 1.Nomeio a empresa LANCE JUDICIAL para a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados
nestes autos (fl.35). Comunique-se referida empresa, via e mail. 2. Intime-se a exequente, na pessoa de sua advogada, através
do dje, a providenciar o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. 3. Após a apresentação do edital pela empresa
gestora da alienação judicial, intime-se pessoalmente a executada sobre a designação do leilão eletrônico. Int. - ADV: JENIFFER
MARIA DORIGAN (OAB 263055/SP)
Processo 0004632-47.2014.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - Antenor Toninato - Hugo Toninatto - Proc.
1385/2014. Tendo em vista que foi comprovado nos autos o recolhimento do imposto, manifeste-se a Procuradora do Estado,
no prazo de cinco dias, sendo que o silêncio implicará em concordância com o processado. - ADV: JOSE LUIZ BASILIO (OAB
65839/SP), TANIA REGINA MATHIAS GENTILE (OAB 98241/SP)
Processo 0004644-61.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Natalino Ribeiro Nunes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1. Defiro ao requerente os benefícios do artigo
71 da Lei nº-10.741/03, do Estatuto do Idoso. 2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as,
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão ou digam se pretendem o julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: FLÁVIA
ROSSI (OAB 197082/SP)
Processo 0004673-34.2002.8.26.0368 (368.01.2002.004673) - Procedimento Sumário - Moacir Jacobs - - Irany Jacobs Banespa Banco do Estado de Sao Paulo - Proc. nº 2140/2002 Aguarde-se, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o julgamento do
recurso especial e o trânsito em julgado na esfera recursal, que deverá ser oportunamente informado nestes autos pelas partes.
Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), AUGUSTO APARECIDO TOLLER (OAB 80320/SP)
Processo 0004684-43.2014.8.26.0368 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - NILVA APARECIDA PAGLIOTO MIRA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Instituto-réu às fls.
62/67, em seus regulares efeitos de direito. Às contrarrazões. Após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões
de apelação, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO,
independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens. Int. - ADV: ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB
230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 0004685-62.2013.8.26.0368 (036.82.0130.004685) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Sebastiao
Jose da Silva - Banco Mercantil do Brasil S A - Proc. nº 867/2013 Diante do depósito efetuado pelo BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A (fls.124/125), será realizada a prova pericial grafotécnica, nos termos da decisão de fl.120/vº. Nomeio como perita
judicial a sra. MARISTER TERESA MIZIARA NOGUEIRA e arbitro seus honorários em R$1.000,00 (um mil reais), já depositados
nos autos pelo requerido. Faculto às partes o oferecimento de quesitos e indicação de assistentes-técnicos, no prazo de 05
(cinco) dias. A seguir, intime-se a perita oficial, mediante contato telefônico, a designar dia, horário e local para a realização da
perícia, informando nos autos. Após, cientifiquem-se os advogados das partes sobre a designação, através do dje. Laudo em 30
dias. Com sua apresentação, autorizo o levantamento do depósito dos honorários, com juros e correção monetária, em favor da
perita judicial, expedindo-se a respectiva guia. A seguir, manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias,
na ordem processual, e tornem os autos conclusos para decisão, mediante carga em livro próprio. Int. - ADV: MARCOS BATISTA
DE SOUZA (OAB 262422/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0004713-93.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Locação de Móvel - Multi Painel Comunicacao Visual
Ltda - Prefeitura Municipal de Monte Alto - Proc. nº 1410/2014 Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as, sob pena de indeferimento ou preclusão. Sem prejuízo, manifestem-se se há interesse na designação de
audiência de conciliação. A seguir, tornem os autos conclusos, mediante carga em livro próprio. Int. - ADV: MARIA CRISTINA
ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB
208986/SP)
Processo 0004919-20.2008.8.26.0368 (368.01.2008.004919) - Procedimento Sumário - Amadeu Lopes de Paula - Instituto
Nacional de Seguro Social Inss - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Oficie-se ao INSS para que seja reconhecida a
especialidade do labor do autor nos períodos de 01/08/1981 a 30/09/1984, 01/10/1984 a 31/12/1985, 08/05/1989 a 23/10/1989,
02/09/1991 a 19/06/1992 e de 01/03/1993 a 28/04/1995, conforme determinado no v. acórdão de fls. 165/166. 3. Anote-se a
extinção do feito (artigo 269, inciso I, do CPC) e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JULIAINE
PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP)
Processo 0004961-59.2014.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Valdecir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º