TJSP 16/04/2015 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1867
2019
Processo 1022845-70.2014.8.26.0405 - Interdição - Família - J.V.F. - Vistos. Fls. 45/46. Acolho a manifestação do Ministério
Público e determino que o autor informe se a requerida tem condições de comparecer no IMESC para perícia médica. Caso
negativo, providencie atestado médico atualizado, por profissional por ele escolhido para que responda aos quesitos formulados
pelo Ministério Público. Intime-se. - ADV: REGINA DUARTE VICENTE (OAB 228459/SP)
Processo 1023408-64.2014.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARCELO BISSOLATTO Vistos. Fls. 32/33. Primeiramente, antes de determinar a expedição de mandado de levantamento, deve o requerente manifestar
em relação ao filho Fernando. Intime-se. - ADV: NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/SP)
Processo 1023475-29.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.M. - D.T.S. A exequente deverá se manifestar em 10 (dez) dias sobre a justificativa. - ADV: PAULO ROBERTO BERNARDES (OAB 182866/
SP), JOSE ROSENILDO COSTA DOS SANTOS (OAB 152406/SP)
Processo 1023982-87.2014.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - SOFIA BOGHAZDELIKIAN - HARATUN
ARTHUR BOGASIAN - Vistos. Para regularidade do presente feito determino a inventariante que providencie a juntada aos
autos da certidão negativa fiscal Federal em nome do autor da herança, devendo comparecer perante a Delegacia da Receita
para esse fim. Junte o verso das certidões de fls. 35/36, bem como a certidão de óbito do herdeiro falecido Minas. Junte aos
autos documentos atualizados do imóvel. Retifique as primeiras declarações de fls. 26/28 para que fique constando o herdeiro
Minas, bem como o esboço de partilha, uma vez que quando do falecimento do autor da herança o mesmo encontrava-se
vivo e a ele deve ser feito o pagamento. Cumprida as determinações supra, deverão os autos ser encaminhado ao contador
do Juízo para elaboração do imposto “causa-mortis” levando em consideração o IPTU juntado às fls. 20. Posteriormente será
determinado que a renuncia que se pretende efetivar (fls. 29) sejam tomadas por termo em Cartório. Intime-se. - ADV: BEATRIZ
COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP)
Processo 1024200-18.2014.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - W.H.B.S. - Vistos. Fls. 40. Defiro a manifestação
do Ministério Público e determino que a autora esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias se a requerida possui bens móveis e
ou imóveis, em seu nome ou em razão do falecimento de se esposo, bem como rendimentos especificando e comprovandose. Junte aos autos certidão de casamento legível da interditanda, para futura averbação. Diante da certidão de fls. 30 que
encaminhou oficio ao IMESC, aguarde-se resposta. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1024546-66.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - W.F.A. - Fls.25
- Ciente. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao exequente. Anote-se. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o
pagamento do débito mencionado na peça inicial (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo
da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. - ADV: JANAINA
DE MATOS COSTA (OAB 328201/SP)
Processo 1026519-56.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.L.C. - O autor deverá se manifestar
em 10 (dez) dias sobre a contestação. - ADV: EDMAR CORREA CARLOS (OAB 124342/SP)
Processo 4002481-60.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Exoneração - G.C. - E.E.O.C. - Certidão para fins do
convênio Defensoria/OAB disponível no Sistema SAJ para impressão. - ADV: CRISTIANE DE FATIMA ESTEVES (OAB 56115PR),
ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP)
Processo 4005397-67.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marinete Antonia da Silva
e outro - Vistos. Fls. 65/66. Diante da resposta de fls. 61/64, expeça-se novo alvará, nos termos daquele copiado às fls. 51,
autorizando a Procuradora a proceder ao levantamento e recebimento dos valores creditados em nome de Ijanete Antonia
da Silva junto ao INSS, devendo a requerente instruir o alvará com cópias de fls. 61/64. Com a sua retirada, aguarde-se em
Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. O documento
expedido pelo cumprimento desta decisão será disponibilizado pelo Sistema SAJ para o seu devido encaminhamento pela parte
interessada. Intime-se. - ADV: WILMA FRANCO DE OLIVEIRA BARROS (OAB 115709/SP)
Processo 4008721-65.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.C. - A.D.C.F. - Mandado de averbação de
divórcio disponível no Sistema SAJ para impressão. - ADV: PÂMELA GARCIA MANETA (OAB 344565/SP), IEDA LIRIA DOS
REIS MATTOS CARVALHO (OAB 137175/SP)
Processo 4014050-58.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - DIOGO SOUSA E SILVA - Vistos.
Considerando que a resposta do oficio de fls. 71/72 diz respeito a conta n.º 000091638 da agência 1351.013, expeça-se novo
oficio à agência 0245, conta n.º 013000074696 solicitando a transferência dos valores ali depositados, solicitando urgência em
seu cumprimento. O documento expedido pelo cumprimento desta decisão será disponibilizado pelo Sistema SAJ para o seu
devido encaminhamento pela parte interessada. Intime-se. - ADV: LENISVALDO GUEDES DA SILVA (OAB 122365/SP)
Processo 4014853-41.2013.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - J.M.S. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE
TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE MARIA APARECIDA MESSIAS DOS SANTOS, REQUERIDO POR
JANAINA MESSIAS DOS SANTOS - PROCESSO Nº4014853-41.2013.8.26.0405. A Dr.ª Betina Rizzato Lara, MM.ª Juíza de
Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Osasco, Comarca de de Osasco do Estado de São Paulo, na forma da
lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 06/10/2014,
foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA APARECIDA MESSIAS DOS SANTOS, RG 21.412.437-X, declarando-a absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeada como CURADORA, em caráter DEFINITIVO, a Sr.ª JANAINA
MESSIAS DOS SANTOS, RG 44.883.563-3 e CPF 347.946.558-78. O presente edital será publicado por três vezes, com
intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de Osasco em 28 de novembro de 2014.
- ADV: ANTONIO SINVAL MIRANDA (OAB 175740/SP)
Processo 4014853-41.2013.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - J.M.S. - Mandado de registro de interdição disponível
no Sistema SAJ para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: ANTONIO SINVAL MIRANDA (OAB 175740/SP)
Processo 4016900-85.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - LUIZA MIYOE OIZUMI - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 80/81. Não há como acatar o pedido, uma vez que a primeira sucessão ocorreu
anteriormente a Lei 10.705/00, com as posteriores alterações da Lei 10.992/01. Assim o imposto devido àquela época era o
imposto de transmissão “causa-mortis” e não o ITCMD,, cálculo esse apresentado pelo Contador do Juízo. Assim, conforme já
determinado apresente a inventariante o IPTU do ano da abertura da sucessão para posterior encaminhamento dos autos ao
Contador para elaboração do cálculo e ao Partidor para conferência da partilha apresentada. Eventual recolhimento a maior
do ITCMD deverá ser objeto de pedido administrativo junto a Fazenda. Intime-se. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB
301498/SP), LUIZ CARLOS STORINO (OAB 31024/SP)
Processo 4018469-24.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.V.A. - D.A.A.
- Certidão para fins do convênio Defensoria/OAB disponível no Sistema SAJ para impressão. - ADV: WILSON APARECIDO
MENA (OAB 88476/SP), OVIDIO MIGUEL VALENTE (OAB 54151/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º