TJSP 16/04/2015 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1867
2022
Luiza dos Santos Medis, ocorrido aos 04 de maio de 2014, conforme certidão de óbito de fls. 10, onde figura como inventariante
Nilton Medis (fls. 12). As declarações de estilo foram apresentadas às fls. 14/17, não sobrevindo emendas no tocante.Está
nos autos a documentação necessária, notadamente a negativa fiscal Federal em nome da inventariada. Os tributos foram
recolhidos, sendo reconhecida a isenção dos tributos em relação a parte do patrimônio, conforme manifestação da Fazenda
Estadual de fls. 53 e procedimento administrativo de fls. 54/56, não se opondo a homologação da partilha. Nessa conformidade,
presentes os requisitos e preenchidas as demais formalidades legais, homologo a partilha apresentada às fls. 17/18, aditada
às fls. 59/60 atribuindo a cada herdeiros contemplado o seu respectivo quinhão, ressalvados eventuais eros ou omissões para
terceiros. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás requeridos, autorizando o inventariante a proceder a transferência dos
veículos informados e para levantamento e recebimento dos valores depositados no Banco Santander e Banco do Brasil, bem
como aqueles referentes a restiuição do Imposto de renda exercício 2014, ano-calendário 2013. P.R.I Arquive-se oportunamente
com as cautelas de praxe e de estilo.” - ADV: CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP),
BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 1012461-48.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.F.C. e outros
- F.L.C. - Nos termos da parte final do r. Despacho às fls. 45, a exequente deverá apresentar o cálculo atualizado do débito,
com a exclusão dos honorários advocatícios. - ADV: AMELIA APARECIDA DA SILVA ASSIS (OAB 115232/SP), ANGELICA BRAZ
MOLINA (OAB 248038/SP)
Processo 1014503-70.2014.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - URIAS CANCISSU - LYDIA
ANDRADE CANCISSU - Ciência ao autor, com relação ao ofício juntado - Banco do Brasil (fls. 26). - ADV: ELIANA PEREIRA DE
TOLEDO CANCISSU (OAB 95245/SP)
Processo 1015916-21.2014.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.C.O. - A.C.O.S. e outros - F.E.S.P. - A
requerente deverá indicar as folhas dos autos que instruirão o formal de partilha, bem como recolher as taxas de extração de
cópia das peças (R$ 0,55 por página) e de sua autenticação (R$ 2,20 por página). - ADV: ADEMIR VARA (OAB 101680/SP),
ALEXANDRE ROCHA VAZ (OAB 197567/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 1016328-49.2014.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARCOS BOBERTO
BASTOS - Fls. 26/28: Ciência ao autor, com relação aos ofícios positivos juntados (Banco do Brasil e C.E.F). - ADV: VAGNER
BARBOSA LIMA (OAB 150935/SP)
Processo 1017067-22.2014.8.26.0405 - Sobrepartilha - Dissolução - A.A.O.S. - I.P.S. - A autora deverá se manifestar em
10 (dez) dias sobre a contestação. - ADV: ELOISA MARIA ANTONIO (OAB 108774/SP), GETULIO JOSE DOS SANTOS (OAB
71688/SP), ROSELI FELICIANO GOMES FERREIRA (OAB 337701/SP)
Processo 1017840-67.2014.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ANTONIO FELIPE DOS
SANTOS - EMILIANA GONZAGA DOS SANTOS - Ciência ao autor, com relação ao ofício juntado - Banco do Brasil (fls. 23). ADV: JAIRO HENRIQUE DE MOURA (OAB 303004/SP)
Processo 1019075-69.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão - A.A.V.T. - Os ofícios estão disponíveis para
impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: CARLOS EDUARDO AVELINO (OAB 243407/SP)
Processo 1019421-20.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Exoneração - A.C.L. - L.G.L. - O autor deverá se manifestar,
no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do mandado (fls. 172): “... Não localizei o número 08, informo que a
numeração da rua não segue ordem numérica, há residências com dois números, deixando, então, de citar a requerida.” - ADV:
DAIANE TEIXEIRA COSTA (OAB 330688/SP), RAQUEL TRUJILLO VAZ (OAB 328492/SP), MARILIA RAMOS VALENCA (OAB
149432/SP)
Processo 1021065-95.2014.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.R.C. - A.J.C. - A autora deverá se manifestar
em 10 (dez) dias sobre a contestação - ADV: BERNADETE APARECIDA ROCHA ANDRADE (OAB 320404/SP), RONALDO
MENDES FERNANDES (OAB 138731/SP)
Processo 1024984-92.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.D.T. - O requerente deverá se manifestar, em
5 dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça, juntada às fls. 37. - ADV: SIMONE APARECIDA DE FIGUEIREDO (OAB
269435/SP)
Processo 1025170-18.2014.8.26.0405 - Outras medidas provisionais - Família - MIRIAN CRISTINA APARECIDA ENGEL
PEREIRA - - Marcos Sérgio Pereira - Mandado de averbação - restabelecimento da sociedade conjugal disponível no Sistema
SAJ para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: MARCELO ALVARO PEREIRA (OAB 95655/SP)
Processo 1025782-53.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.C. - As partes deverão indicar,
no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, informando a sua relevância e os fatos controversos a serem
provados. - ADV: CINTIA MILENA FERNANDES (OAB 351510/SP)
Processo 2050008-92.1983.8.26.0405 - Separação Consensual - Dissolução - E.C.A. e outro - Considerando a manifestação
das partes, e com fundamento no artigo 46 da Lei nº 6515/77, homologo, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendose, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados os direitos de
terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela. A requerente voltará a utilizar o nome de casada, ou seja, ELIETE
DE OLIVEIRA CAMPOS AQUINO À míngua de interesse recursal, declaro transitada em julgado a sentença, expedindo-se
mandado. P.R.I. Após, arquivem-se. - ADV: ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP)
Processo 4008511-14.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - ERICK CESAR GERMANA DE OLIVEIRA - MARCIA
ALESSANDRA DE OLIVEIRA e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - O requerente deverá comprovar o
protocolo do ofício em forma do r. Despacho de fls. 156 no prazo de 05 dias. - ADV: CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB
147649/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), DANIELLA GHIRALDELLI (OAB 126386/SP)
Processo 4015440-63.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Exoneração - T.R.B.S. - -Manifeste-se o requerente acerca
da informação do CAEXm no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SILVIA SAMPAIO VALVERDE (OAB 305484/SP)
Processo 4018079-54.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.A.S.G. e
outros - H.P.O. - Certidão para fins do convênio Defensoria/OAB disponível no Sistema SAJ para impressão. - ADV: SANDRA
APARECIDA DE SOUZA PIVA VALERIO (OAB 274200/SP), WELINGTON PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 242900/SP)
Processo 4020504-54.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.S.P. - V.F.P. - O requerido deverá diligenciar o
comparecimento das testemunhas arroladas, RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS e THYAGO MARCELO RAUZI DE ALMEIDA,
tendo em vista que restou negativa a intimação (fls. 73 e 75). - ADV: WALDOMIRO HILDEBRANDO RIBEIRO DOS SANTOS
(OAB 70081/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP)
Processo 4022010-65.2013.8.26.0405 - Alimentos - Provisionais - Fixação - J.S.F. - J.F.M. - - J.F.M.O. - - J.M.F. e outro
- -Aguarde-se o decurso do prazo pleiteado às fls.382. - ADV: JOILMA FERREIRA MENDONÇA PINHO (OAB 219837/SP),
SAMUEL VITALINO NUNES (OAB 187166/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4022010-65.2013.8.26.0405 - Alimentos - Provisionais - Fixação - J.S.F. - J.F.M. - - J.F.M.O. - - J.M.F. e outro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º