TJSP 23/04/2015 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1870
2009
autor estava socado tampando a parte dos olhos, mas que era uma pessoa morena. O autor tinha boca carnuda, mas que
quando olhava muito para ele eles ordenavam que não olhasse. Inclusive, durante o roubo esse autor atendeu o celular, dizendo
que já ia. Em audiências colocados para fins de reconhecimento 3 pessoas, sendo o n. 1 Leandro Ferreira Bárbara, n. 2 o
acusado e n. 3 Wagner Alexandre Silva, pela vítima foi dito que ficava em dúvida entre n. 2 e n. 3 e que o autor mais parecia o
n. 2. Teve 60% de certeza de que o autor foi o de n. 2. As características físicas dos três apresentados eram semelhantes. Essa
margem de certeza era em relação à pessoa que lhe foi apresentada na Delegacia de Polícia. No dia do roubo enxergou o
cabelo do autor minimamente enrolado embaixo do boné. Disse cabelo enrolado porque geralmente a pessoa de cor tem cabelo
enrolado, mas, geralmente também, raspam bem curtinho. Não viu fotografia antes de fazer o reconhecimento do autor na
Delegacia (fls. 128/129). A vítima-reservada Sérgio relatou que saiu em seu carro com a filha e dois netos. Sua filha deixou o
veículo dela em sua garagem. Retornaram por volta das 21h e parou na frente da garagem enquanto sua filha tirou o carro dela.
Guardou seu veículo e viu que vinham os três autores de uma esquina. Suspeitou deles e sua filha entrou correndo pedindo
para que abaixasse o portão. O portão demorou para abaixar e os três autores abordaram as pessoas na garagem. Um deles
colocou a arma de fogo em sua cabeça enquanto os outros dois já foram revirando seu veículo de onde subtraíram cartão,
Nextel, celular. Também roubaram o celular de sua filha. Roubaram cento e poucos reais que estavam em seu bolso. Depois
saíram roubando o veículo de sua filha. Apenas quando os dois comparsas acionaram o veículo de sua filha é que o terceiro que
estava com arma saiu da garagem mandando que fechasse o portão. Esse autor que estava com arma era alto, tanto que
quanto ele apontava a arma de fogo dava na altura de sua cabeça. Ele mandava que não olhasse para ele e estava de boné.
Não conseguiu ver a fisionomia do rosto dele. Calculou que esse autor que estava armado tivesse 1,75m, cor parda, magro, por
volta de 29 ou 30 anos. Não usava óculos. Não fez reconhecimento na Delegacia, porque apenas sua filha foi chamada para
retirada do carro. Em audiência afirmou não ter condições de reconhecer qual seria o autor que estava com a arma de fogo
falando que talvez o n. 2 ou o n. 3 (n. 2 Marcílio Moreira de Oliveira e n. 3 Wagner Alexandre Silva). No momento do roubo o
autor armado estava de frente para si apontando a arma em sua cabeça, mandando que não olhasse. Sua filha estava ao lado
e acreditou que ela teve mais condições de ver esse autor (fls. 130/131). A testemunha Policial Civil Marco relatou que o
acusado foi conduzido pela Guarda Municipal porque estaria dirigindo um veículo Palio com placa adulterada por fita isolante.
Na Delegacia de Polícia foi verificado que o veículo tinha queixa de roubo. A vítima foi localizada e compareceu, reconhecendo
o acusado como um dos autores do roubo. O reconhecimento foi feito através do vidro da sala, sendo que o acusado estava
sozinho. Não havia ninguém com características semelhantes às dele para colocar junto no reconhecimento. O acusado informou
que não participou do roubo e que tinha pegado o carro emprestado com um colega que trabalhava em lotação. O acusado
forneceu o apelido deste colega e em diligências não localizaram esta pessoa. Não se recordou se o acusado estava com o
documento do carro. As características dadas pela vítima no B.O. foram visualizadas quando constataram que o veículo era
produto de roubo. No depoimento da vítima ela fez a descrição dos autores. A vítima, pelo o que se recordou, informou que eram
três ou quatro autores e ficou em dúvida entre uma característica ou outra, informando que um era negro, de 1,70m de altura.
Não se lembrou se a vítima citou algum pardo (fls. 132). A testemunha Guarda Municipal Whandersom asseverou que em
patrulhamento viram o veículo mal parado o que levantou suspeita. Fizeram a abordagem e o acusado era o condutor do carro.
Averiguaram a placa e notaram que o número 6 estava adulterado com fita-isolante. O acusado informou que havia pegado o
veículo emprestado, mas não indicou de quem. Ele não apresentou o documento do carro. O acusado estava sozinho. Não
participou de reconhecimento na Delegacia (fls. 133). A testemunha da Defesa Sandro narrou que não viu o momento da
abordagem do acusado. Trabalhava como motorista autônomo e o acusado era o cobrador. Trabalhava em lotação. Conhecia o
acusado aproximadamente há 5 anos e desconhecia qualquer fato que o desabone. Não viu o acusado com o veículo Palio.
Trabalhavam das 14h às 23h. No dia 11 de novembro, uma sexta-feira o acusado lhe informou que apresentaria uma pessoa
para trabalhar consigo porque havia arrumado um emprego registrado como vigilante noturno e deixaria o trabalho. O acusado
trabalhava de segunda-feira a sábado, mas naquela semana havia encerrado o trabalho na sexta-feira porque iria começar o
novo trabalho na segunda-feira. O acusado não faltou na semana que parou de trabalhar, até porque não havia substituto para
ele e trabalhou todos os dias. Deixava o acusado em casa depois do final do trabalho e contabilidade. Isso ocorria depois das
23h (fls. 134). A testemunha da Defesa Maria relatou que não viu o dia em que o acusado foi abordado. Ele trabalha de cobrador
na perua. Tomava a perua no Centro de Cotia todos os dias das 17h30min às 18h. Geralmente tomava a perua do acusado.
Conversava com o acusado. Soube pelo acusado que ele havia arrumado um emprego. Não soube em qual atividade.
Desconhece qualquer fato que desabone o acusado (fls. 135). A testemunha da Defesa Mônica asseverou que conhecia o
acusado porque moram há treze anos na mesma rua e trabalhavam em transporte alternativo. Eram cobradores. Sempre
conversam porque trabalhavam na mesma área. Sabia que era a última semana de emprego do acusado como cobrador porque
ele havia arrumado emprego fixo como segurança. Desconhecia qualquer fato que o desabonasse. Nunca viu o acusado com
veículo Palio (fls. 136). As inconsistências nos reconhecimentos feitos pelas vítimas, aliado ao quanto narrado pelas testemunhas
da Defesa tornam a versão do acusado verossímil. Ressalte-se que a vítima-reservada Flávia, em Juízo, afirmou que tinha
somente 60% de certeza no reconhecimento, relativamente à pessoa que reconheceu na Delegacia, e não daquela que teria lhe
abordado com mais dois comparsas. Se não bastasse, ainda disse que pouco pode ver do rosto do agente, posto que ele usava
boné e, ao que consta, os fatos ocorreram à noite. Some-se a isso que a testemunha da Defesa disse que, geralmente, e
inclusive na data dos fatos, ficava trabalhando com o acusado, até, por volta, de 23h. Patente é que não há elementos de prova,
não ficando clara a prática delitiva por Antônio Carlos. Assim, não se permite a prolação de um édito condenatório. Não há
elementos seguros, pois, de prática delitiva, pelo acusado. “Enfim, pode-se até duvidar de uma conduta inocente por parte dos
réus apelantes. É possível mesmo que reste em cada um dos agentes da lei - policiais, representantes do Ministério Publico e
magistrados - a íntima convicção relativa à culpabilidade dos acusados na condição de traficantes. No entanto, para uma
condenação tão grave e de efeitos tão severos, o convencimento subjetivo há que restar, além das provas indiretas, minimamente
provado.” (TJMG - nos Autos nº 288397- 3 - j. 17/09/2002 - p. 20/09/2002). Cabe ressaltar que, como cediço, na fase da
denúncia vigora o princípio in dubio pro societatis da análise das provas e o inquérito-policial é peça meramente informativa
destinada tão-somente a autorizar o exercício da ação-penal. Todavia, na sentença, se das provas emergem dúvidas da autoria,
aplica-se o princípio in dubio pro reo. Neste sentido: “Inquérito Policial - Valor deste que não pode ser tamanho que autorize a
condenação apenas com seus elementos - Prova suficiente para o oferecimento da denúncia, mas não para a condenação Absolvição mantida” (Relator: Renato Nalini - Apelação Criminal 94.764-3 - Mauá - 25.03.91). “Inquérito policial - Natureza Disciplina da Prova - O inquérito policial constitui mero procedimento administrativo, e de caráter investigatório, destinado a
subsidiar a atuação do Ministério Público. Trata-se de peça informativa cujos elementos instrutórios - precípuamente destinados
ao órgão da acusação pública - habilitá-lo-ão a instaurar a persecutio criminis in judicio. A unilateralidade das investigações
desenvolvidas pela Polícia Judiciária na fase preliminar da persecução penal (informatio delicti) e o caráter inquisitivo que
assinala a atuação da autoridade policial não autorizam, sob pena de grave ofensa à garantia constitucional do contraditório e
da plenitude de defesa, a formulação de decisão condenatória cujo único suporte seja a prova, não reproduzida em juízo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º