TJSP 30/04/2015 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1875
2017
(quinze) dias, contados a partir da audiência, caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. A audiência
realizar-se-á no seguinte endereço: CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Rua Monteiro Lobato, 536
CENTRO MONTE APRAZÍVEL. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: CAMILA PAULA PAIOLA LEMOS (OAB 294610/SP)
Processo 0001195-58.2015.8.26.0369 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Laticinios Tirolez Ltda - Vistos. Com as alterações introduzidas pela Lei 11.382/06, os embargos à execução devem ser
instruídos com as cópias relevantes do processo de execução, necessárias para seu devido entendimento, uma vez que terá
prosseguimento distinto daquele (art. 736 do CPC). Assim, concedo à embargante o prazo de 10 dias para emendar a inicial,
juntando cópia do mandado de citação certificado e a juntada aos autos, penhora, se houver), procedendo-se a autenticação
das cópias, conforme disposto no artigo 365, inciso IV, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial. Int. ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 0001198-13.2015.8.26.0369 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo os embargos nos efeitos amplos, com suspensão da execução. Intime-se
o embargado para impugnação no prazo de quinze (15) dias. Sem prejuízo, apense-se os presentes embargos nos autos n°
0004566-64.2014.8.26.0369, certificando-se. Intime-se. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/
SP)
Processo 0001212-94.2015.8.26.0369 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Irene Guige Ferreira - Vistos. Defiro
os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cite-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE
TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 0001232-85.2015.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.R. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Anote-se. Antes de apreciar o pedido de liminar, determino a elaboração de estudo psicossocial do caso.
Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada pelo CEJUSC, no dia 26 de maio de 2015, às 14hr15min. Cite-se a
requerida e intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze)
dias, contados a partir da audiência caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. A audiência realizar-se-á
no seguinte endereço: CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Rua Monteiro Lobato, 536 CENTRO
MONTE APRAZÍVEL. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. - ADV: CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP)
Processo 0001235-40.2015.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Andréia Braga
- Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja
cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá
como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLA
ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP)
Processo 0001237-10.2015.8.26.0369 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos gravídicos - J.P.G.P.T. - Vistos.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Não se dispõe, por ora, de elementos suficientes e aptos para
a fixação de alimentos “initio litis” em favor da requerente, inexistindo, nesse momento processual e para fins de cognição
sumária, o indício de paternidade. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06 de maio de 2015, às 15hr45min. Citese o requerido e intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, ficando o réu advertido do prazo de 05 (cinco)
dias, contados a partir da audiência, caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. A audiência realizar-se-á
no seguinte endereço: CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Rua Monteiro Lobato, 536 CENTRO
MONTE APRAZÍVEL. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. - ADV: FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP)
Processo 0001663-27.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001663) - Monitória - Cheque - Ribeirão Diesel Sa Veículos - Vistas dos
autos ao autor para: ( x ) outros: manifestar-se sobre o r. Despacho de fls. 85. - ADV: OSWALDO ANTONIO SERRANO JÚNIOR
(OAB 153926/SP)
Processo 0001689-35.2006.8.26.0369 (369.01.2006.001689) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Felix Alle
- Vistos. Fls. 394/415: Ciência da interposição do agravo. Anote-se. Para os fins do artigo 529 do CPC, vai mantida a decisão
agravada. Manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 343/360, bem como sobre o auto de leilão negativo de fls. 420.
Intime-se. - ADV: JOSÉ FELIPPE ANTONIO MINAES (OAB 154705/SP), LUIS GUSTAVO DIAS (OAB 330305/SP)
Processo 0001754-83.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001754) - Procedimento Ordinário - Bancários - Renato Sampaio
Barreto - Banco do Brasil - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 748/765, tempestivamente interposto pelo autor, em
seu efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, observadas as cautelas legais, com nossas homenagens.
Int. - ADV: VINICIUS MENDONÇA DA SILVA (OAB 307833/SP), IRAN NAZARENO POZZA (OAB 123680/SP), JOSE MARCIO
FURLAN (OAB 197803/SP), WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (OAB 167039/SP)
Processo 0002229-05.2014.8.26.0369 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Aparecido Benedito Barrena e outros
- Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 146/156, tempestivamente interposto pelos autores, em seu efeito devolutivo e
suspensivo. Intime-se o Instituto-réu para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, observadas as cautelas legais, com nossas homenagens. Int. - ADV: CLEBER LUCIO DE CARVALHO (OAB
348394/SP)
Processo 0002310-56.2011.8.26.0369 (369.01.2011.002310) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Banco
Schahin - Vistos. Fls. 227/230: Anote-se no sistema que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Intimese a parte parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por
mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar
o pagamento do débito restante no valor de R$ 5.907,51, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por
cento), mais honorários de 10%, ambos sobre o valor da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC e ainda com custas de
execução. Decorrido o prazo, o que a serventia certificará, abra-se vista à(o) exequente para apresentação de novo cálculo
(art.475-B do CPC), acrescidos de multa no percentual de 10%, mais honorários de 10% sobre o valor total do débito. Em
seguida, se requerida pela parte exequente, requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do BACENJUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada. Para tanto, deverá ser recolhida a taxa judicial pela
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