TJSP 04/05/2015 - Pág. 28 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1876
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(quarenta e oito) horas. Requisitem-se, pois, informações, com a liminar. Uma vez prestadas estas, ou caso não prestadas no
prazo de 10 (dez) dias, o que deverá ser certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Nomeio o Nivaldo Xavier dos Santos,
Procurador do(a) impetrante, a quem defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: NIVALDO
XAVIER DOS SANTOS (OAB 245237/SP)
Processo 0002098-69.2013.8.26.0238 (023.82.0130.002098) - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de
Domínio - Busca e Apreensão - Hotcar Comercio de Veículos Ltda - Luiz Eduardo Nunes Damasceno - Fica a autora intimada
a manifestar-se no prazo de 10 dias tendo em vista o decurso do prazo certificado à fl. 78. - ADV: FÁBIO RAMOS NOGUEIRA
(OAB 164160/SP)
Processo 0003037-15.2014.8.26.0238 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - ESTADO DE SÃO PAULO - ARNELINO VIEIRA
- Vistos. Baixo os autos em cartório para juntada de petição. (Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca do mandado devolvido
cumprido negativo às fls. 122/126. - ADV: JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP)
Processo 0003363-14.2010.8.26.0238 (238.01.2010.003363) - Monitória - Cheque - Tecidos Roseni Ltda - Juliana Silva
Linares Me - Vistos. Protocolo enviado. Havendo bloqueio, tornem com minuta para transferência do dinheiro para conta judicial
até o limite do crédito, bem como com minuta para eventual liberação do bloqueio relativo a valores excedentes ao valor do
crédito. Em sendo negativas as respostas, publique-se e oportunamente, dê-se vista à exequente. Intime-se. - ADV: MARÍLIA
HELENA SANTIAGO (OAB 277505/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), LUIZ ALBERTO
TEIXEIRA (OAB 138374/SP)
Processo 0003842-65.2014.8.26.0238 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA - Vistos. Fl. 691: Indefiro o pedido da parte ré,
posto que as testemunhas residentes fora da Comarca do processo serão ouvidas por precatória, surgindo a obrigação de
comparecer ao juízo deprecante, somente nos casos de julgamento pelo júri, ainda que residentes em outra localidade, ficando
ressalvado que a parte poderá providenciar o comparecimento espontânea da testemunha à audiência designada. Int. (FICA O
REQUERIDO INTIMADO PARA DISTRIBUIR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDO DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS NO
PRAZO DE 15 DIAS) - ADV: JOICE VIEIRA MARTINS (OAB 284672/SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 224415/SP)
Processo 0004666-24.2014.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - BENEDITA PEREIRA
NUNES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Em sede de Juízo de admissibilidade, vislumbro preenchidos
os requisitos válidos ao regular desenvolvimento do recurso. Posto isso, admito o recurso de apelação, nos regulares efeitos da
espécie, exceto se presentes quaisquer das hipóteses constantes do art. 520 do Código de Processo Civil ou de norma especial.
Apresentem-se as contrarrazões. Com a juntada da contrariedade ou decorrido o prazo legal para sua apresentação, procedase a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, na Seção pertinente, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.
Intimem-se. - ADV: RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP)
Processo 0005596-81.2010.8.26.0238 (238.01.2010.005596) - Execução de Título Extrajudicial - Posse - Santander Leasing
Sa Arrendamento Mercantil - Ronaldo de Lima - Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca do mandado cumprido negativo às
fls. 126. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI (OAB 270476/
SP)
Processo 0006382-86.2014.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EURIDES LEONEL
LEITE - Banco do Brasil S/A - Proc.2277/14 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão.Procedam-se as anotações necessárias quanto a
concessão da gratuidade processual .Intime-se pessoalmente o devedor, na forma requerida pelo credor, para pagamento da
dívida no prazo de quinze dias, contado da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado (artigo 241, incisos I e II
do CPC), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J da CPC).Decorrido o prazo, prossiga-se com penhora
e avaliação. Int. - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP)
Processo 0007101-68.2014.8.26.0238 - Usucapião - Usucapião Ordinária - BENEDITA APARECIDA DA PEREIRA - Proc
21517/14 Vistos. Citem-se, por mandado, os titulares do domínio e os confrontantes; e, por edital, com o prazo de 30 dias, os
interessados ausentes, incertos e desconhecidos, devendo o autor fornecer, em 10 dias, as cópias necessárias (inicial, memorial
e planta) e recolher as despesas de diligência do Oficial de Justiça. Int. - ADV: LALDEMIR GUERREIRO DOS SANTOS (OAB
323848/SP), DERCILIA GUERREIRO DOS SANTOS (OAB 324875/SP)
Processo 0013751-54.2002.8.26.0238 (238.01.2002.013751) - Ação Civil Pública - Propriedade - Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Gilson Pereira Cordeiro - - Luis Fernando de Souza Santos - Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
- Proc 787/02 Vistos. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de agosto de 2015 às 13hs30’. Intimem-se
as testemunhas arroladas pelo Ministério Público residentes nesta Comarca, bem como depreque-se a oitiva das residentes
em outras cidades. Intime-se o corréu Luiz Fernando para que constitua novo defensor nos autos em dez dias. Anotando-se,
ainda, que eventuais testemunhas que os réus queiram ouvir deverão ser arroladas em ate vinte dias contados da publicação
do presente despacho . Int. - ADV: VIVIANE DE MELO BARATELLA (OAB 247287/SP), ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB
235951/SP)
Processo 3003938-63.2013.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Cia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP - GERSON DE CARVALHO - Vistos. Defiro o pedido de fls. 71/72 para consulta de endereço através do
Sistema Bacen-Jud, conforme minuta em anexo. Decorridas 48 horas, consulte-se a resposta e intime-se a parte autora para
que se manifeste nos autos no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA DA ROCHA E SILVA FORMOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE ROLIM DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2015
Processo 0000236-92.2015.8.26.0238 - Alimentos - Provisionais - Fixação - M.L.S. - V.O. - Fls. 25: Manifeste-se acerca da
certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: ‘JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI (OAB 189812/SP)
Processo 0000267-25.2009.8.26.0238 (238.01.2009.000267) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Finasa Sa - Silvio Aparecido Martins - Certidão da serventia informando o decurso do prazo do edital bem
como do prazo para contestação. Manifeste-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0000389-96.2013.8.26.0238 (023.82.0130.000389) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução R.E.S. - P.S.G. - - S.R.J.G. - - F.L.C.J.G. - - N.R.C.J. - Sentença -Vistos. ROSEMEIRE DO ESPÍRITO SANTO ajuizou a presente
ação de cunho declaratório de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato contra PAMELA SANTO GUTIERREZ, SILVIA
REGINA JIMENEZ GUTIERREZ, FÁBIO GIMENEZ GUTIERREZ E NANCI REGINA GIMENEZ GUTIERREZ, na qualidade de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º