TJSP 05/05/2015 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1877
2004
fragmentação. Transitada esta em julgado, e decorrido o prazo para a retirada de documentos, arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 0004860-11.2014.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Município de Orlândia - - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais fundamentos, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando
a tutela outrora concedida, para condenar os réus a providenciarem e fornecerem à parte autora o medicamento prescrito no
receituário de fls. 03/05, enquanto perdurar a necessidade por referido procedimento, atestada por profissional competente
semestralmente, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários
nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB
300895/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP)
Processo 0005124-28.2014.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Fabiana Batista Teixeira - Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito/MG-MBE - Dr. Timóteo Luis Martins
de Sousa DrMilena Cristina Costa de Sousa, manifestarem-se sobre as fls 70/74, no prazo de 05 dias. - ADV: TIMÓTEO LUIS
MARTINS DE SOUSA (OAB 152799/MG), MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA (OAB 262123/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN LUPINASSI CÁVOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2015
Processo 0001735-35.2014.8.26.0404 (apensado ao processo 0004104-02.2014.8.26) - Termo Circunstanciado - Ameaça J.P. - O.R.J.N. - S.A.G. - Vistos. Requer a vítima a declaração de nulidade do processo em razão de transação penal realizada a
fls. 42, da qual não teria sido intimada, oportunidade na qual poderia tentar compor os danos civis suportados. O caso não é de
declaração de nulidade, uma vez que o Juizado Especial Criminal é norteado pelos princípios da celeridade e informalidade, e,
uma vez atingida a finalidade do procedimentos, não há razão para se reconhecer nulidade sem que tenha havido prejuízo (art.
62, §1º, da Lei 9.099/95). Ora, a transação foi homologada, cumprida e extinta a punibilidade pelo cumprimento da transação,
conforme decisão de fls. 55. Assim, eventuais danos civis, acaso existentes, poderão ser objeto de ação competente no Juízo
Cível. Dessa forma, inexistente qualquer prejuízo, INDEFIRO o pedido formulado a fls. 60/64. Arquivem-se os autos. Int. - ADV:
RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 0003557-98.2010.8.26.0404 (404.01.2010.003557) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas
para Consumo Pessoal - J.P. - J.P.P.S. - Dr.Décio, a Certidão de Objeto e Pé foi expedida e se encontra a disposição no sistema
SAJ PG5. - ADV: DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP)
OSASCO
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2015
Processo 1000265-12.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - W.I.M. - Fls. 47: ciência da
resposta de ofício (SCPC). - ADV: GISELDA ALVES BOMFIM (OAB 263892/SP)
Processo 1002970-80.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jackson
Vieira Gonçalves da Silva - BANCO BRADESCO SA - Ciência a(o) autor(a) da contestação e documentos apresentados, para
réplica no prazo legal. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1002970-80.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jackson
Vieira Gonçalves da Silva - BANCO BRADESCO SA - Fls. 29; 48: ciência da resposta de ofício. - ADV: CYRILO LUCIANO
GOMES (OAB 36125/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1003839-43.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Herivelto
Benfenati Junior - Financeira Itau Cbd Sa - Fls. 80: ciência da resposta do ofício (SCPC). - ADV: FILIPE CARVALHO VIEIRA
(OAB 344979/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/
SP)
Processo 1004065-82.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA Ciência ao autor da resposta BACENJUD de folhas 104 a 106, devendo manifestar-se dentro do prazo legal. - ADV: ALESSANDRO
ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1004292-38.2015.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Savimóvel Comercial e Imóveis Ltda. - Tex Barred’s Moda Ltda e outros - Fls. 88/90: manifeste-se, o autor. - ADV: LUCIO
SALOMONE (OAB 11322/SP), RENATO PINHEIRO DE LIMA (OAB 137023/SP), MICHELE BALTAR VIANA (OAB 250842/SP),
APARECIDO CORDEIRO (OAB 102134/SP)
Processo 1004347-86.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Incapacidade Laborativa Permanente - Ademir Domingos
Santiago Filho - Ciência a(o) autor(a) da contestação e documentos apresentados, para réplica no prazo legal. - ADV: RICARDO
PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP)
Processo 1004809-43.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gloria
da Penha Queiroz Stoian Assumpção - Net São Paulo Ltda - Fls. 142: ciência da resposta do ofício (SCPC). - ADV: EDUARDO DE
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