TJSP 06/05/2015 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1878
2011
Seguro Social - Helena Alves Pereira - 1.-Recebo os embargos de declaração opostos. Com efeito, assiste razão ao embargante,
uma vez que, o dispositivo da sentença está em contradição com o relatório. 2.- Posto isso, retifico a sentença proferida para
que passe a ter o seguinte dispositivo: “Ante o exposto, e por mais que dos autos consta, julgo imProcedentes os embargos,
revogo a suspensão da execução, declaro corretos os juros e índice de atualização utilizados pela autora, devendo a parte
embargante proceder a sua regularização. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de advogado de R$ 1.000,00.
Sem condenação em custas. Certifique-se e prossiga-se nos autos principais.” Int. Proceda-se - ADV: MARIA LUIZA NATES DE
SOUZA (OAB 136390/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP), ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP)
Processo 0001008-95.2014.8.26.0430 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - H.T.R. - M.P.F. - Ante o exposto,
e por mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos, decreto a invalidade da ordem verbal que culminou
com a adulteração do livro de ponto no dia 22 de fevereiro de 2013, de modo que deve prevalecer, para todos os efeitos, as
anotações de abono das faltas de C. B. da S. e F. E. da S., e condeno H. T. R. a perda da função pública que estiver exercendo
por ocasião do trânsito em julgado desta sentença, a suspensão de seus direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa
civil de dez vezes o valor atualizado da remuneração (subsídio) que percebia na época, e a proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, nos termos do art. 12, III, da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992,
pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, caput, da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992. Condeno o
réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários de advogado (CF, art. 128, § 5º, II, “a”;
Lei 7.347/85, art. 18). Transitada em julgado esta, façam-se as comunicações de praxe, especialmente à Junta Comercial do
Estado de São Paulo, ao Estado de São Paulo para inscrição de restrição no CADIN, à Justiça Eleitoral e ao Conselho Nacional
de Justiça. P.R.I.C. - ADV: DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA (OAB 256494/SP), ADRIANO JOSE DA SILVA PADUA (OAB
107222/SP), GISELE BORGES ROSSETI CASSIA (OAB 153492/SP), LAERCIO CARVALHO FELIX (OAB 242010/SP)
Processo 0001200-62.2013.8.26.0430 (043.02.0130.001200) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo de fls. 105/114, requerendo
o que de direito. Nada Mais - ADV: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO (OAB 70339/SP), HOSANA APARECIDO CARNEIRO
GONCALVES (OAB 226575/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP)
Processo 0001234-71.2012.8.26.0430 (430.01.2012.001234) - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ataides
Martins de Menezes Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1.- Diante da concordância do requerente aos cálculos
apresentados, não se faz necessário a intimação do requerido, e, consequentemente, homologo os cálculos apresentados pela
ré. 2.- Requisite-se o pagamento. Int. Proceda-se. - ADV: JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP), CRYSTIANE MENEZES
PAGOTTO BELATI (OAB 133123/SP), ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP), AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO
(OAB 70339/SP), HOSANA APARECIDO CARNEIRO GONCALVES (OAB 226575/SP)
Processo 0001525-03.2014.8.26.0430 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maiza Augusta da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1.- Partes legitimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais
e as condições da ação. Sem preliminares. Não existem nulidades. Dou o feito por saneado. Necessária à realização de prova
pericial. 2.- Posto isso, determino a realização de exame pericial, e para tanto nomeio perito judicial o Doutor ARY LAINETTI
JÚNIOR. Oficie-se ao perito para designação de dia e hora para realização de exame. As partes poderão apresentar seus
quesitos em cinco dias, e, caso queiram, indicar assistentes técnicos. Os quesitos formulados pelo INSS, cuja cópia se encontra
em cartório, deverão ser encaminhados ao perito. Formulo os quesitos que seguem em folha separada. 3.- Os quesitos do
Juízo e os formulados pelas partes deverão ser encaminhados ao Senhor Perito Judicial. Marcada a data da perícia, intime o
requerente, pessoalmente, para comparecer, e, por carta, os assistentes técnicos. Com a juntada do laudo oficial, as partes
deverão providenciar que seus assistentes técnicos apresentem, independentemente de intimação, e no prazo de dez dias, seu
parecer crítico (CPC, art. 433, parágrafo único). Int. Proceda-se. - ADV: MARIA LUIZA NATES DE SOUZA (OAB 136390/SP),
ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP), KLEBER ELIAS ZURI (OAB
294631/SP)
Processo 0001591-17.2013.8.26.0430 (043.02.0130.001591) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Genivaldo
Pereira Benevides - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, de que foi
designado o dia 17/07/2015, às 09:30h, para comparecimento à Rua Barra Funda, nº 824 - Barra Funda- São Paulo/SP para
realização de exame pericial, devendo comparecer ao local citado. Fica devidamente intimado desta, caso não seja encontrado
pessoalmente. Nada Mais - ADV: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA (OAB 268908/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/
SP), MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA (OAB 134910/SP), ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP)
Processo 0002009-38.2002.8.26.0430 (430.01.2002.002009) - Procedimento Sumário - Instituto Nacional do Seguro Social
- Manifeste-se a parte autora acerca do ofício de fls. 162, requerendo o que de direito. Nada Mais - ADV: ANTONIO BERTON
(OAB 40780/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), MARIA
LUIZA NATES DE SOUZA (OAB 136390/SP)
Processo 0002066-02.2015.8.26.0430 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Maria Aparecida da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1.- Concedo a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
2.- Ante o indeferimento do pedido na via administrativa juntado pela autora a f. 15, cite-se com as advertências de praxe.
3.- Com a contestação, o INSS deverá juntar cópia do procedimento administrativo. Int.Proceda-se. - ADV: JULIO CESAR
MOREIRA (OAB 219438/SP), HOSANA APARECIDO CARNEIRO GONCALVES (OAB 226575/SP), AGOSTINHO ANTONIO
PAGOTTO (OAB 70339/SP)
Processo 0002080-06.2003.8.26.0430 (430.01.2003.002080) - Procedimento Sumário - Lourdes Bernardes Serafim - Intimese o advogado Dr. Arnor Serafim Júnior de que os presentes autos foram desarquivados e ficarão, a sua disposição, em cartório,
por 30 dias. Após, retornarão ao arquivo. Nada Mais - ADV: MIRELA DE BRITO UEKITA (OAB 268192/SP), ARNOR SERAFIM
JUNIOR (OAB 79797/SP), LEA APARECIDA AZIZ GALLEGO (OAB 118045/SP)
Processo 0002169-09.2015.8.26.0430 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Josefa Maria de Jesus Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1.- Concedo a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.- Ante
o indeferimento do pedido na via administrativa juntado pela autora a f. 26, cite-se com as advertências de praxe. 3.- Com a
contestação, o INSS deverá juntar cópia do procedimento administrativo. Int.Proceda-se. - ADV: KATIA DE MASCARENHAS
NAVAS (OAB 292796/SP), MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA (OAB 345540/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP)
Processo 0002182-08.2015.8.26.0430 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Maria do Carmo da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1.- Concedo a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.Ante o indeferimento do pedido na via administrativa juntado pela autora a f. 41, cite-se com as advertências de praxe. 3.Com a contestação, o INSS deverá juntar cópia do procedimento administrativo. Int.Proceda-se. - ADV: HOSANA APARECIDO
CARNEIRO GONCALVES (OAB 226575/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP), AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º