TJSP 06/05/2015 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1878
2110
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2015
Processo 0001151-11.2015.8.26.0443 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins W.D.A. - Em que pesem os argumentos lançados a folhas 59, pela nobre defensora, não vislumbro nesta fase, a possibilidade
de análise profunda do quanto alegado, à míngua de maiores elementos de prova. Reputando necessária a produção de provas,
presente justa causa, recebo a denuncia ofertada contra WILSON DONIZETTI DE ALMEIDA, como incurso no artigo 33, “caput”,
da Lei nº 11.343/06, e no art. 12 da lei 10.826/03 c.c. artigo 69, “caput”, do Código Penal, e designo audiência de instrução,
debates e julgamento, para o dia 08/junho/2015, às 14:50 horas. Cadastre-se e comunique-se o necessário. Requisite o réu, cuja
presença é imprescindível à realização do ato, constando-se do ofício requisitório. Intimem e requisitem os policiais arrolados.
Ciência ao MP. - ADV: RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO (OAB 166111/SP)
Processo 0001218-78.2012.8.26.0443 (443.01.2012.001218) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples R.O.G. - Diante da prisão do réu, depreque-se a realização de seu interrogatório. Sem prejuízo, providencie a serventia a FA
atualizada do réu e eventuais certidões dos feitos nela constantes. - ADV: JOSE CARLOS BACHIR (OAB 129705/SP)
Processo 0001218-78.2012.8.26.0443 (443.01.2012.001218) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples R.O.G. - Fica o Advogado intimado sobre a expedição de Carta Precatória para Comarca de Tatuí/SP com o objetivo de realizar
o interrogatório do réu. - ADV: JOSE CARLOS BACHIR (OAB 129705/SP)
Processo 0003194-57.2011.8.26.0443 (443.01.2011.003194) - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Paulo Andre Andrade
- Recebo o recurso de apelação do réu. Processe-se e intime-se a defesa para apresentar as razões de apelação no prazo legal.
Após ao MP para as contrarrazões de apelação. Expeça-se certidão de honorários advocatícios, primeira parcela. Sem prejuízo,
cobre-se informações da carta precatória expedida para intimação do réu. Após, devidamente processado o recurso, anotese a prescrição intercorrente, e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua seção criminal, a cujos
membros rendo minhas homenagens. - ADV: INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB 250137/SP)
Processo 0004063-83.2012.8.26.0443 (443.01.2012.004063) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - H.S.G. Fica o Advogado intimado para apresentar Memoriais em prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS BACHIR (OAB 129705/SP)
Processo 0007274-98.2010.8.26.0443 (443.01.2007.006473/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155)
- R.E.M.F. - - R.E.M.F. - Ficam os Advogados intimados para apresentarem Memoriais em prazo legal. - ADV: LUCIANA MARIA
SANTOS (OAB 233185/SP), SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2015
Processo 0000141-05.2010.8.26.0443 (443.01.2010.000141) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Justiça
Pública G.J.G. L.M.M. - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão, comunique-se o E. Tribunal e, Expeça-se mandado
de prisão contra o réu e, cumprido o mandado, extraia-se guia para a execução da pena. Expeça-se certidão de honorários
advocatícios, segunda parcela. Encaminhe-se cópia da sentença e v. Acórdão à vítima. - ADV: DANILO VENTURELLI (OAB
233999/SP)
Processo 0000141-05.2010.8.26.0443 (443.01.2010.000141) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Justiça
Pública - G.J.G. L.M.M. -Diante do cumprimento integral ao determinado a fls. 301, em nada pendente nos autos, arquivem-se
com as cautelas legais. - ADV: DANILO VENTURELLI (OAB 233999/SP)
Processo 0002496-17.2012.8.26.0443 (443.01.2012.002496) - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - C.V. Recebo o recurso de apelação do réu. Processe-se e abra-se vista dos autos ao MP para as contrarrazões de apelação no prazo
legal. Expeça-se certidão de honorários advocatícios, primeira parcela. Após, devidamente processado o recurso, anote-se a
prescrição intercorrente e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua seção criminal, a cujos membros
rendo minhas homenagens. - ADV: RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO (OAB 166111/SP)
Processo 0002873-17.2014.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Julio Eric Menezes
do Prado e outro - Diante do trânsito em julgado da sentença de pronúncia: Expeça-se certidão de honorários do defensor réu
Lucas no valor máximo da tabela OAB/PGE; Façam-se as comunicações e anotações de praxe; Após, remetam os autos para ao
Cartório Distribuidor local para redistribuição ao Setor do Júri desta Comarca. - ADV: ROQUE DIAS PRESTES (OAB 47185/SP),
ANTONIO GABRIEL DE LIMA (OAB 63378/SP)
Processo 0004793-65.2010.8.26.0443 (443.01.2010.004793) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de
Violência Doméstica - W.S.C. - Fica a defesa intimada, para no prazo legal, manifestar-se nos autos, acerca do cálculo da pena
de multa juntada aos autos à fl. 228. - ADV: JOSE ALBERTO BAPTISTA RIBEIRO (OAB 87999/SP)
Processo 0005272-19.2014.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - H.F.P.D. - Fica o querelado
cientificado acerca do teor da retratação juntada às fls. 36. - ADV: FERNANDA GUEDES GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB
308278/SP)
Processo 0005612-36.2009.8.26.0443 (443.01.2009.005612) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Fernando da Silva - Em que pesem os argumentos lançados pela nobre e combativa defesa em sede de preliminar do réu, não
vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses do artigo 397 do CPP. Reputando necessária a produção de provas, designo
audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 1º de julho de 2015, às 14:20 horas. Intimem-se o réu, seu defensor
e as testemunhas arroladas, requisitando, se necessário. Sem prejuízo, oficie-se a Delpol de origem solicitando informações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º