TJSP 08/05/2015 - Pág. 1695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1880
1695
da parte contrária e do Ministério Público. 2- Não acolho a justificativa. Eventual falta de condições financeiras deve ser discutida
em ação própria (Revisional de Alimentos). 3- Existe pedido expresso para o decreto de sua prisão feito pela exeqüente, com
a plena concordância do órgão ministerial. 4- Nesse sentido, desacolhida a justificativa, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo
de sessenta dias (artigo 733, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil), expedindo-se o competente mandado de prisão,
consignando que após cumprido os sessenta dias de prisão, o alimentante deverá ser colocado em liberdade, independente
de alvará. 5- Consigne-se no mandado de prisão civil os valores devidos da pensão alimentícia pelo executado Consigne-se
no mandado os valores devidos da pensão alimentícia, e, ainda, que o valor das pensões vencidas durante a tramitação do
processo integram o montante do débito. 6. Encaminhe-se o mandado de prisão à delpol local e ao IIRGD. Intime-se e cumprase. 7. Fls. 122: defiro os benefícios da AJG ao executado. Anote-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO MARCHIÓ DA SILVA (OAB 212766/
SP), MARÇAL EDIR RODRIGUES JUNIOR (OAB 247772/SP)
Processo 0001752-76.2011.8.26.0404 (404.01.2011.001752) - Execução de Alimentos - Alimentos - F.R.S.J. - F.R.S. - Vistos.
1. Fls. 85: defiro a conversão para o rito do art. 732 do CPC. Anote-se. 2. Após, intime-se o exequente para juntada de memória
de cálculo atualizada, requerendo o que entender de direito para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
(Dr. Mariana, atender) - ADV: MARIANA MENDES GONÇALVES ABRÃO (OAB 189629/SP)
Processo 0002070-54.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Seguro - Flávio Marcos de Souza - Fls. 28: concedo à
parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento do despacho de fls. 27. Int. - ADV: FRANCYS WAYNER ALVES BÊDO
(OAB 300315/SP)
Processo 0002259-32.2014.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Fls. 42: aguarde-se pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a parte autora, no prazo
de 10 (dez) dias. Int. (DRA. TATIANE DEFERIDO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS) - ADV:
TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 0002271-46.2014.8.26.0404 - Exibição - Indenização por Dano Material - Planej Projetos e Construções Ltda
- Intime-se a parte autora para informar o atual endereço da requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (DRA. GISLENE/DR.
CÉSAR LUIZ ATENDER) - ADV: CÉSAR LUIZ BERALDI (OAB 229635/SP), GISLENE DA SILVA LOPES (OAB 282600/SP)
Processo 0002424-16.2013.8.26.0404 (apensado ao processo 0502682-08.2009.8.26) (040.42.0130.002424) - Embargos
à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Júlio César Massaro Bucci - Município de Orlândia - Fls. 51: manifeste-se
a embargante, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (DR. JÚLIO CÉSAR AUTOS À DISPOSIÇÃO, ATENDER) - ADV: JULIO CESAR
MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP)
Processo 0002465-46.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Thais de Paula Neto Associacao de Ensino Superior de Orlandia Sc Ltda - Vistos. 1. Não havendo interesse e não sendo o caso para produção de
prova oral, declaro encerrada a instrução. 2. concedo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de memoriais. 3.
Pela imprensa, intime-se o advogado da parte autora e, decorrido o prazo, com ou sem oferecimento de memoriais, intimese a autarquia ré - para o mesmo fim. Int. (DR. LUIS FERNANDO AUTOS À DISPOSIÇÃO PARA MEMORIAL) - ADV: LUIS
FERNANDO HIPOLITO MENDES (OAB 328764/SP), TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP)
Processo 0002743-23.2009.8.26.0404 (404.01.2009.002743) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título Renata Aparecida Graner Garcia Me e outro - 1. Fls. 213: intime-se o exequente para o recolhimento da taxa de R$ 12,20, para
viabilização da providência, conforme Provimento CSM nº 2195/14. 2. Comprovado o recolhimento, providencie a Serventia
pesquisa on line junto ao sistema INFOJUD, da última declaração de renda da executada. 3. A declaração de renda permanecerá
arquivada em pasta própria do cartório, em cumprimento ao disposto no art. 4º do Provimento 293/86 do Conselho Superior da
Magistratura. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, determino que se proceda a destruição mecânica da declaração (§ 2 º do art.
4 º do Prov. 293/86 do CSM). Int. (DRA. MARINA EMÍLIA ATENDER ITEM 1 EM CINCO DIAS) - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE (OAB 109631/SP), MIRIAM DE FÁTIMA QUEIROZ REZENDE (OAB 163743/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA
(OAB 201689/SP)
Processo 0002807-91.2013.8.26.0404 (040.42.0130.002807) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Dailane Aparecida de Almeida Cruz - - Mikael Gabriel Almeida de Lima - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - 1. Apresentado
o cálculo do valor da condenação pelo INSS (fls. 161/163), a parte autora concordou (fls. 170/172). 2. Posto isso, homologo o
cálculo de liquidação apresentado a fls. 161/163, como valor a ser pago à parte autora, ou seja, a quantia de R$ 19.993,23 (para
o mês de março/2015) a ser atualizada integralmente na data do pagamento, considerando se tratar de crédito de natureza
alimentar (STF 1ª Turma, RE 195.819-7-PR, rel. Min. Ilmar Galvão, j. 7.5.96, v.u. DJU 1.7.96, p. 23.888). 3. Transitada em julgado,
expeça-se ofício requisitando o pagamento. 4. Proceda a Serventia as anotações necessárias para a fase de cumprimento de
sentença. 5. P.R.I. e cumpra-se. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)
Processo 0002872-28.2009.8.26.0404 (404.01.2009.002872) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Expcom
Exportação e Comércio de Carnes Ltda - Rosinéia Tridico dos Santos Me - Fls. 173: manifeste-se a exequente, no prazo de
10 (dez) dias. Int. (DRA. MARIELA A EXECUTADA INFORMA, EM SUMA, QUE MANTÉM INTERESSE EM FIRMAR ACORDO
PARA PAGAMENTO DO SEU DÉBITO, QUE DEVERÁ SER PARCELADO EM CINCO VEZES. SOLICITA QUE A EXEQUENTE
CONTATE SEU PROCURADOR PELO TELEFONE (16) 3726-3448 OU PELO E-MAIL [email protected]) - ADV:
PATRICIA HORR NASCIMENTO (OAB 243570/SP), ADRIANO AUGUSTO FÁVARO (OAB 160360/SP), MARIELA GARCIA LEAL
SERRA CURY (OAB 124082/SP)
Processo 0002890-73.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Antonio Peres Rola - Governo do Estado de São Paulo - - Município de Orlândia - A realização de perícia
médica no requerente foi agendada para o dia 26/11/2015, às 11:00 horas, na Sala de Perícias (subsolo) com entrada pela rua
Otto Benz, 955, do Fórum Estadual de Ribeirão Preto-SP, médico: Luciana Cury. É imprescindível a apresentação da Carteira
de Trabalho, do RG e dos documentos médicos/resultados de exames recentes. - ADV: ROGÉRIO ABDALLA SCARELLA (OAB
214394/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP)
Processo 0002919-26.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elaine Dias da Silva - Ao
arquivo, com as formalidades legais. Int. - ADV: DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP)
Processo 0003024-71.2012.8.26.0404 (404.01.2012.003024) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Levi
de Matos Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência dos autos aos interessados: (X) Foi designado pelo
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA - IMESC, localizado na Rua Barra Funda, nº 824, São Paulo-SP, Fone
nº (011) 3821-1200, a DATA DE 16 DE JULHO DE 2015, ÀS 08:00 HS, para a parte autora comparecer a fim de submeter-se a
perícia médica - ADV: PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 0003317-07.2013.8.26.0404 (040.42.0130.003317) - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela
Específica - José Antônio Mathias - - Maria Conceição Alves dos Santos Mathias - Aparecida Joviliana Mathias - Vistos. 1.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de agosto de 2015, às 16:30 horas. Intimem-se as partes,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º