TJSP 08/05/2015 - Pág. 1711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1880
1711
(fls. 315). Int. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/
SP)
Processo 1001782-52.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes JACKSON VIEIRA GONÇALVES DA SILVA - Vistos. I) Defiro a antecipação de tutela para suspender somente a publicação dos
apontamentos indicados pela ré, em nome do Autor, junto aos órgãos de proteção ao crédito. (SERASA e SPC). Oficiem-se. II)
Cite-se, por via postal, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP)
Processo 1002047-54.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes FABÍOLA DA SILVA - BANCO BRADESCO SA - Especifiquem provas, justificando-as e digam se têm interesse em audiência
de tentativa de conciliação. Int. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1002771-58.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - Mauro Oliveira de
Sousa - Itaú Unibanco S/a. e outro - Vistos. Fls. 60/61: observo que o acordo que se pretende homologar incluiu a corré
Europark, mas não constou sua anuência com a assinatura de seus procuradores. Assim, providenciem as partes novo termo
de acordo, devidamente subscrito pelos procuradores, onde conste a anuência de todos, para a devida homologação. Int.
- ADV: ARIOVALDO LUNARDI (OAB 69530/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GILMARQUES
RODRIGUES SATELIS (OAB 237544/SP)
Processo 1002904-03.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO PECUNIA S/A (PRIMEIRAMENTE - RECOLHER O VALOR DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA) - ADV: NELSON PASCHOALOTTO
(OAB 108911/SP)
Processo 1002914-47.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Wellington Santos
Silva - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Especifiquem provas, justificando-as e digam se têm interesse em
audiência de tentativa de conciliação. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/
SP), CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP), JANAINA CASTILHO DE MADUREIRA SALVADOR
(OAB 293822/SP)
Processo 1003207-17.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Intercambio Comércio de Cambios
e Diferenciais Ltda Epp - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Vistos. Fls. 322/642 : ciência a autora sobre os
documentos apresentados pelo banco réu. Int - ADV: ISRAEL PACHIONE MAZIERO (OAB 221042/SP), WILLIAM CARMONA
MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1003238-37.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Vistos. Fls. 58/60 : primeiramente, providencie o recolhimento da taxa devida, nos termos do Provimento CSM 1864/11 - cód.
434-1). Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB
60393/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP)
Processo 1003650-02.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - NORMELIA
QUEIROZ CIRENO - Vistos. Ante a inércia da Autora, que não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o
processo, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, embora devidamente intimado (fls. ). Há de ser
aqui aplicado o entendimento hoje dominante na jurisprudência, como lembra THEOTONIO NEGRÃO, aduzindo orientação mais
recente do STJ que considera válida a citação postal, de pessoa jurídica, recebida por empregado desta: “É válida a citação pelo
correio de pessoa jurídica cujo recibo foi assinado por quem, no local de destino, está incumbido de receber a correspondência”
(STJ-1ª Turma, Al. 312.788-SP-AgRg, rel. Min. Garcia Vieira, j. 25.9.00, negaram provimento, v.u., DJU 30.10.00, p. 133), “A
citação postal é válida se recebida por funcionário da pessoa jurídica, não se exigindo que este tenha poderes para representála” (STJ-3ª Turma, REsp 321.128-DF-AgRg, rel. Min. Ari Pargendler, j. 19.2.01, negaram provimento, v.u., DJU 23.4.01, P. 162).
“Esta Corte firmou entendimento de ser válida a citação de pessoa jurídica, pela via postal, quando recebido o aviso registrado
por simples empregado da empresa, presumidamente autorizado para tanto” (STJ-5ª Turma, REsp 259.283-MG, rel. Min. Edson
Vidigal, j. 15.8.00, deram provimento, v.u., DJU 11.9.00, p. 284). (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor,
Saraiva, São Paulo, nota 5 ao artigo 223, p. 287/288, 39ª edição). Assim, se é válida, nestes termos, a citação pelo correio
da pessoa jurídica, com maior razão deve ser reconhecida a validade da intimação, levada a efeito nos mesmos moldes e
para os fins do art. 267, III do CPC. Ao arquivo, oportunamente. P.R.I.C. Osasco, data supra. - ADV: ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1004112-56.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - IDC PLANEJAMENTO
E MERCADIZAÇÃO LTDA - Banco do Brasil - Vistas dos autos a autora para: ( X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada
de documentos novos (fls. 162/260). - ADV: JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP), PAULA RODRIGUES DA
SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 1004117-78.2014.8.26.0405 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - TELEFONICA BRASIL S.A. - B.
SETE PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. Declaro encerrada a instrução, concedendo o prazo de dez (10) dias para apresentação
de alegações finais (por memoriais). Intime-se. - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), MARCELO
PALOMBO CRESCENTI (OAB 111223/SP), LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO (OAB 134387/SP), RICARDO BRITO COSTA
(OAB 173508/SP)
Processo 1004150-34.2015.8.26.0405 - Exibição - Liminar - W.F. - B. - Vistas dos autos as partes para: ( X ) Especifiquem
as partes as provas que pretende produzir, justificando-as, e digam se têm interesse em audiência para tentativa de conciliação.
Int. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 1004326-13.2015.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Eulalia Bergamini Batista Vistos. Fls. 31 : Homologo a desistência da ação, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267,
inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ao arquivo, de imediato, em razão do trânsito em julgado com a preclusão logica .
P.R.I.C - ADV: MARIO LUIZ DE CAMARGO (OAB 81928/SP), ADRIANO AUGUSTO COSTA CARNAUBA (OAB 208944/SP)
Processo 1004891-74.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Colégio Família Stella Ensino Médio S/c
Ltda Me - FLS. 52/66 : (CONTESTAÇÃO): MANIFESTE-SE O AUTOR. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/
SP), YONA FREIRE CASSULO FRANCISCATTI (OAB 297507/SP), ALFREDO JOSÉ FRANCISCATTI (OAB 307205/SP), ELÍSIA
HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), ROSENEIA DOS SANTOS YUEN TIN (OAB 296941/SP)
Processo 1005048-81.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - FRANCISCO LEONARDO
DE OLIVEIRA CASTRO - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 261844/SP), PAULO VITOR VALERIANO DOS SANTOS (OAB 142619MG)
Processo 1005762-64.2014.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - RONIE PETTERSON
SILVA - Banco Itaú BBA S/A - Especifiquem provas, justificando-as e digam se têm interesse em audiência de tentativa de
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