TJSP 11/05/2015 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1881
2013
JUNIOR MOREIRA (OAB 312897/SP) VALDIR BERNARDINI (OAB.132900/SP)
Processo 0000793-66.2014.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - José Mário
Moraes da Cunha - Epson do Brasil Industria e Comercio Ltda - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal
de Votuporanga, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ALINE
GONÇALVES FAUSTINO (OAB 318491/SP), JOVAIR FAUSTINO (OAB 272116/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0000838-36.2015.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Osmar Milão - manifestar-se,
em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação.(requerido mudou-se). - ADV: DIEGO ANTONIO PERINI
MILAO (OAB 317505/SP)
Processo 0000914-60.2015.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Luiz Carlos Nascimento
- Vistos. Antes da análise do pedido, junte o autor, no prazo de cinco dias, as três últimas declarações de imposto de renda,
ressaltando que no caso de isenção, esta poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio
interessado. Após, retornem conclusos. Int. - ADV: KÁTIA ALESSANDRA FÁVERO ALVES (OAB 167929/SP)
Processo 0000946-65.2015.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rubens Nunes Siqueira Vistos. Citem-se o(s) executado(s) do interior teor da ação, intimando-o(s) de que terá(ao) o prazo de 03 (três) dias para efetuar
o pagamento da dívida, sob pena de não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da
ação. Efetuada a penhora, designe a serventia data para realização da audiência de conciliação, ocasião em que o executado
poderá apresentar embargos por escrito ou oralmente. Não sendo localizado o executado para ser(em) citado(s), deverá(ao)
o(a)(s) exequente(s) ser(em) intimado(a)(s) a indicar o atual endereço, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção dos
autos nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9099/95. Não sendo localizados bens para serem penhorados, havendo certidão
relacionando-os, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) da certidão, bem como para indicar bens do(a)(s) executado(a)(s), no prazo
de cinco dias, sob pena de extinção dos autos nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. Int. - ADV: FILIPE HERCIL DE
NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP)
Processo 0000967-41.2015.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Adevair
Tofole - Audiência de conciliação designada para o dia 20/05/2015, às 09:50 horas. (É imprescindivel a presença do autor na
audiência de conciliação, sob pena de extinção do feito e pagamento de custas em caso de não comparecimento.) - ADV:
MILENA GOVEA DA SILVA (OAB 280059/SP)
Processo 0000970-93.2015.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Lidiane Fernandes
Marques - Audiência de conciliação designada para o dia 20/05/2015, às 11:00 horas. (É imprescindivel a presença do autor na
audiência de conciliação, sob pena de extinção do feito e pagamento de custas em caso de não comparecimento.) - ADV: NAYA
MAIONCHI ZOCAL (OAB 298438/SP)
Processo 0001031-51.2015.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - ROSIMEIRE
MOREIRA DA SILVA VILELA - Audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2015, às 10:00 horas. (É
imprescindível a presença do autor na audiência de conciliação, sob pena de extinção do feito e pagamento de custas em caso
de não comparecimento.) - ADV: JOVAIR FAUSTINO (OAB 272116/SP)
Processo 0001041-95.2015.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - APARECIDA CONCEIÇÃO FORTE CAPOBIANCO - Vistos. Face a declaração de fl. 11, concedo à autora os
Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE DAR E FAZER,
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para o fornecimento de remédio proposta por APARECIDA CONCEIÇÃO FORTE
CAPOBIANCO em relação ao MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL. A Constituição Federal assegura a todos o acesso à saúde, de
modo universal e igualitário. A Jurisprudência ratifica tal entendimento: “ direito constitucional Ação Cominatória Fornecimento
gratuito de medicamento Devedor do Poder Público Sentença Mantida. A Constituição Federal, em seu artigo 196, assegura a
todos o acesso à saúde, de modo universal e igualitário. Cabe ao Ente público cumprir o seu dever e dar atendimento médico
à população, oferecendo os medicamentos de que necessitar e não puder adquiri por falta de condições financeiras. (TJDF
AC nº 2004.01.1.0004.530-6-DF 2ª T.Cível Rel. Dês. João Mariosi J. 23.08.2004 v.U) No caso em questão, analisando-se os
documentos juntados com a petição inicial percebe-se a existência dos requisitos para concessão da tutela antecipada, ou
seja, a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, consubstanciadas pelo direito que a autora possui ao uso dos
medicamentos, conforme acima mencionado, e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois ela necessita do
referido medicamento para sua sobrevivência, conforme consta no receituário médico acostado aos autos. Diante do exposto,
DEFIRO a tutela antecipada, determinando que o réu, no prazo de 10 (dez) dias, forneça à autora os medicamentos pleiteados
às fls. 20/22, podendo ser substituído por medicamentos genéricos, contendo o mesmo sal, em quantidades suficientes para
o tratamento, seguindo a posologia indicada, até que o tratamento seja suspenso ou encerrado, por orientação médica, sob
pena de multa diária de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais). Cite-se o requerido MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL para
apresentar contestação em 30 (trinta) dias, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá
ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a
confissão. Oficie-se com urgência. Int. - ADV: GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP)
Processo 0001051-42.2015.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - ELIO SOARES
DE SOUZA ME - Audiência de conciliação designada para o dia 03/06/2015, às 10:30 horas. (É imprescindível a presença do
autor na audiência de conciliação, sob pena de extinção do feito e pagamento de custas em caso de não comparecimento.) ADV: RENATO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 215491/SP)
Processo 0001061-86.2015.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Márcio Rogério Damasceno
- Vistos. Citem-se o(s) executado(s) do interior teor da ação, intimando-o(s) de que terá(ao) o prazo de 03 (três) dias para
efetuar o pagamento da dívida, sob pena de não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para a
garantia da ação. Efetuada a penhora, designe a serventia data para realização da audiência de conciliação, ocasião em que
o executado poderá apresentar embargos por escrito ou oralmente. Não sendo localizado o executado para ser(em) citado(s),
deverá(ao) o(a)(s) exequente(s) ser(em) intimado(a)(s) a indicar o atual endereço, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção
dos autos nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9099/95. Não sendo localizados bens para serem penhorados, havendo certidão
relacionando-os, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) da certidão, bem como para indicar bens do(a)(s) executado(a)(s), no prazo
de cinco dias, sob pena de extinção dos autos nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. Int. - ADV: WELLINGTON JOSE
PEDROSO (OAB 292878/SP)
Processo 0001068-20.2011.8.26.0383 (383.01.2011.001068) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação /
Contagem de Tempo Especial - Danilo Welter e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V.
Acórdão. Manifeste-se a exequente/requerida. Int. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), THAIS DE
LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0001128-85.2014.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - RENE APARECIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º