TJSP 12/05/2015 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1882
2018
FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP)
Processo 0018767-09.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - PRISCILA BRITO
DA SILVA - Claro S/A - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado (fl.73) e a concordância da parte credora (fl.76), JULGO
EXTINTA a presente execução que PRISCILA BRITO DA SILVA move contra Claro S/A, nos termos do art. 794, I, do CPC.
Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 73 em favor da parte da exequente. Autorizo o desentranhamento de
documentos. P.R.I.C., arquivem-se. - ADV: TATIANE MENDES FERREIRA (OAB 205788/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS
ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0018863-24.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafaela
Vieira de Souza - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Fica o(a) autor(a) intimado, na pessoa de seu(sua) procurador(a), a
querendo, apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo(a) acionado(a), no prazo legal, bem como, manifestar sobre
a petição e documentos de fls. 145/146) - ADV: SERGIO ROBERTO SACCHI (OAB 140155/SP), PATRIK CAMARGO NEVES
(OAB 156541/SP), ADRIANO GAVA (OAB 231848/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 0018988-89.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DAIANE
ELISA CALAZANS DE ALMEIDA - J OLIVEIRA DE ALMEIDA CURSOS - ME - ( Manifeste-se a autora sobre a petição de fls.
123/124, contraproposta de acordo) - ADV: MATILDE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 200479/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB
312647/SP), JANICE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 317528/SP)
Processo 0019083-22.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Adilson da Aparecida
Rodrigues Rosa - Talita Agostini de Campos - Fls. 40. Se em termos, fica deferido vistas dos autos por 05 (cinco) dias. - ADV:
MARDEN AIMOLA DE FEIRIA (OAB 322830/SP), MARLU GOMES JOIA (OAB 243551/SP)
Processo 0019401-05.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - RIVALDO
PEREIRA DOS ANTOS - Telefonica Brasil S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação que RIVALDO PEREIRA
DOS SANTOS move contra TELEFÔNICA BRASIL S/A para declarar rescindo o contrato de prestação de serviços celebrado
entre as partes, sem quaisquer ônus, multa e encargos ao requerente, bem como para condenar a requerida a pagar ao autor o
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e
com juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação. Custas e honorários advocatícios indevidos nessa fase (art. 55 da
Lei Federal n.º 9.099/95). Fica a vencida intimada, contado do trânsito em julgado, a pagar o valor da condenação em 15 dias,
sob pena de multa de 10%, independentemente de nova intimação. PRIC. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/
SP), MILENE SPAGNOL SECHINATO (OAB 288829/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0019475-59.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ione
Lourenco Maluf - CLARO S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação interposta por IONE LOURENÇO MALUF
contra CLARO S/A, para declarar a inexigibilidade do débito apontado (contrato: 13130379136 - valor: R$ 195,12 - data do
débito: 27/06/2014), tornando definitiva a liminar, e condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 15.760,00 (quinze
mil, setecentos e sessenta reais), a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada desde esta data, por
aplicação da Súmula 362, do STJ, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios
indevidos nessa fase (art. 55 da Lei Federal n.º 9.099/95). Fica a vencida intimada, contado do trânsito em julgado, a pagar
o valor da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%, independentemente de nova intimação. Anote-se a prioridade
na tramitação do presente feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003. PRIC. - ADV: KAUE MALUF MASSARIOL (OAB
334216/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0020168-43.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Jose Valdir
Goncalves - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Jose Valdir Goncalves - Vistos. Converto o julgamento em diligência
para que o autor traga aos autos as faturas referente aos meses de março, abril e maio de 2014, até para se verificar se
a cobrança do consumo de abril foi incluída na fatura de maio. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB
153176/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP)
Processo 0020586-78.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MICHELE
CRISTINA BOLDRIN - Banco Bradesco castões S/A - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta ação que MICHELE CRISTINA BOLDRIN move contra Banco Bradesco
castões S/A, com fundamento no artigo 269,III, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial efetuado a
fls. 83 em favor da autora. É de responsabilidade das partes a guarda dos termos do acordo para eventual execução, visto que
no sistema do Juizado os autos são inutilizados. Façam-se as anotações de praxe. Comunique-se, arquivem-se. P.R.I.C. ( retirar
mandado de levantamento cinco dias após a publicação) - ADV: EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA (OAB 227792/SP),
THIAGO BUENO FURONI (OAB 258868/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0020732-90.2012.8.26.0451 (451.01.2012.020732) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Natália Pedroso de Oliveira - Tim Celular S A - “Manifeste-se a empresa-executada, no prazo de cinco dias. - ADV: ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), NATALIA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 195244/SP)
Processo 0020910-68.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Vania Cresta Maia - Itau Seguro
de Auto e Residencia S/A - - MUNDIAL PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a
presente ação que VANIA CRESTA MAIA move contra ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A e MUNDIAL PLUS
CORRETORA DE SEGUROS LTDA Custas e honorários advocatícios indevidos nessa fase (art. 55 da Lei Federal n.º 9.099/95).
PRIC. - ADV: ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP), CRISTIANO DE CARVALHO PINTO (OAB 200584/SP),
PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO (OAB 274173/SP)
Processo 0020968-71.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Gilson Machado Lessa
- TAM - Linhas Aéreas S/A - - Passaredo Linhas Aéreas - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação de INDENIZAÇÃO
que GILSON MACHADO LESSA move contra TAM LINHAS AÉREAS S/A e PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A para
condenar as requeridas a pagarem solidariamente ao autor as quantias de R$ 1.418,13 (um mil, quatrocentos e dezoito reais e
treze centavos), a título de indenização por dano material, corrigidos monetariamente desde a propositura da ação e acrescido
de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano
moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.
Custas e honorários advocatícios indevidos nessa fase (art. 55 da Lei Federal n.º 9.099/95). Ficam as vencidas intimadas,
contado do trânsito em julgado, a pagar o valor da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%, independentemente de
nova intimação. P.R.I.C. - ADV: MARIO AFONSO BROGGIO (OAB 305064/SP), LUCAS EDUARDO GAVA (OAB 300409/SP),
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO (OAB 274173/SP)
Processo 0021094-24.2014.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Renato Cristiano
Piacentini dos Santos - Flavia Bontorim - - Carlos Boscariol - - Ricardo Sarkis - Ficam as partes intimadas a comparecerem
à audiência de conciliação REDESIGNADA para o dia 01/06/2015, às 15:00 horas, a ser realizada no edifício do JEC Anexo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º