TJSP 22/05/2015 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1890
2011
ADV: RENATO FONSECA DE MACEDO PINTO (OAB 142137/SP), MARLENI FANTINEL ATAIDE REIS (OAB 88074/SP).
Processo 3000962-56.2013.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Jonas Alves dos Santos Ante o exposto, inexistem fundamentos para a absolvição sumária do(s) réu(s), estando ausentes quaisquer das hipóteses do
novo artigo 397 do Código de Processo Penal. Sendo assim, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia
16 de junho de 2015 às 15h30min, ressaltando que a nova redação do artigo 400 do Código de Processo Penal determina que
inicialmente serão tomados os depoimentos da vítima, testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, peritos e por último o
interrogatório do(s) réu(s). - ADV: MILENE FERREIRA LIMA (OAB 318054/SP)
Processo 3002553-53.2013.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Anderson Assis de Almeida Apresente a defesa seus memoriais em cinco dias - ADV: MARI LAILA TANIOS MAALOULI (OAB 298072/SP)
Processo 3002860-07.2013.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - Wellington Ferreira de Oliveira - - Igor José da Silva - Vistos. Fls. 241 e 242: Recebo o recurso apresentado pelos
réus, bem como as razões de apelação do réu Wellington às fls. 228/238. Expeçam-se guias de recolhimento provisórias,
encaminhando-as as VEC’s e Unidades Prisionais correspondentes. Após, intime-se a defesa do réu Igor José para apresentação
de razões de apelação e, com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público, para contrarrazões. Arbitro honorários aos dativos
em 70% do valor da tabela. Com o retorno da Promotoria, expeçam-se certidões. Por fim, instruídos os autos, subam à Superior
Instância com nossas homenagens. Peruíbe, 2 de fevereiro de 2015. (Nota do cartório: Fica o defensor do réu Igor intimado a
apresentar as razões de apelação no prazo legal.) - ADV: CLAYR MARIA FONSECA FIRMO GUERREIRO (OAB 131128/SP),
CAIO AUGUSTO FREITAS FERREIRA DE LIRA (OAB 246632/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: JULIANA PITELLI DA GUIA
ESCRIVÃ JUDICIAL: MARISA A. MARCOLINA DE BRITO IMANOBU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2015
Processo 0000304-40.2000.8.26.0441 (441.01.2000.000304) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - Adeilda Domingos Pessoa Rocha - Marilene de Farias - Decorreu o prazo legal sem a interposição de embargos/
impugnação pelo executado. Isto posto, procedo nesta data, por meio eletrônico, à ordem de transferência do valor bloqueado
no Sistema BACEN-JUD às fls. 399, já convertido em penhora, devendo ser depositado em conta judicial do Banco do Brasil
S/A, agência número 7050, ficando a disposição deste juízo. Aguarde-se resposta positiva do Banco do Brasil pelo prazo de
quinze dias. Na inércia, oficie-se à instituição bancária, cobrando-se informações sobre a efetivação da transferência. Após,
defiro a expedição de guia de levantamento do valor penhorado. [Nota de cartório: fica intimada, a exequente, a retirar a
guia de levantamento em cinco dias. Int.] - ADV: HELOISA HELENA DE FARIAS ROSA (OAB 223746/SP), DALMO ARMANDO
ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP), MARILENE DE FARIAS (OAB 18884/SP)
Processo 0000312-60.2013.8.26.0441/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jardim São Luis Comércio de Materiais
para Construção Ltda Epp - Dirceu de Sousa Alves - Vistos. Fls. 74/81: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias, devendo o
exequente informar a este Juízo o andamento do processo indicado, para novas deliberações. Int. - ADV: WILLIAM DE SOUZA
CARRILLO (OAB 287289/SP)
Processo 0000619-43.2015.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Balduino dos Santos
Neto Epp - Walter Ferreira Pinto Sipriano - Vistos. Ante a certidão retro e a proximidade da audiência designada, libere-se a
pauta (fls. 19). Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int. Peruibe, 19 de maio de 2015. ADV: ADRIANA PAULA TEIXEIRA COLTRI (OAB 294509/SP)
Processo 0001355-95.2014.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edilane
do Prado Yogui - Pullmantur Cruzeiros do Brasil Ltda - Vistos. Fls. 93: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento do valor
depositado à fl. 88, a favor da exequente. Para a análise do pedido de concessão dos benefícios da Lei nº 1.060/50, deverá
a autora comprovar sua impossibilidade de arcar com as despesas e preparo, trazendo aos autos Carteira de Trabalho e
Previdência Social, cópia dos três últimos holerites, e, caso não possua registro, cópia das 02 (duas) últimas declarações do
Imposto de Renda, no prazo de 10 dias. Com a resposta, voltem conclusos para análise do Juízo de admissibilidade do recurso.
Intime-se. [Nota de cartório: fica intimada, a requerente, a retirar a guia de levantamento em cinco dias. Int.] - ADV: TALITA
BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 0001811-16.2012.8.26.0441 (441.01.2012.001811) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Lidiane Lopes Meira Simões - Banco do Brasil - Vistos. Fls. 174: Defiro. Anote-se. Expeça-se novo mandado de levantamento,
cancelando-se a guia de fls. 175, devendo ainda o requerido atentar ao prazo para a devida retirada da nova guia. Após,
cumpra-se fls. 167, parte final. Int. [Nota de cartório: fica intimado o requerido na pessoa de sua Procuradora, Drª Larissa
Nogueira Geraldo Catalano, OAB/SP, 128.522, a retirar a guia de levantamento em cinco dias. Int.] - ADV: LARISSA NOGUEIRA
GERALDO CATALANO (OAB 128522/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARCELO LOPES (OAB
140173/SP)
Processo 0002136-83.2015.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Vivian Erica Barby
Babic - Me - Fulvio Trevisan - Vistos. Ante a certidão retro e a proximidade da audiência designada, libere-se a pauta (fls. 25).
Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int. Peruibe, 19 de maio de 2015. - ADV: MARINA
PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP)
Processo 0002495-43.2009.8.26.0441 (441.01.2009.002495) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
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