TJSP 22/05/2015 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1890
2018
ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 44: “Fls.41/43: Digam os autores sobre a Contestação apresentada, no prazo legal.” - ADV: EVA
DE SOUZA DOURADO SPINELLI (OAB 56062/SP), GUTEMBERG QUEIROZ NEVES JUNIOR (OAB 190530/SP)
Processo 0004193-05.2014.8.26.0443 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Mario Luiz Raphaneli
- Gustavo Teodoro de Melo - DECISÃO DE FLS. 92/93: “Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita formulado pelo
réu, junte-se aos autos suas três últimas declarações de IR. Fls.82/88: Ciência ao réu. Fls.89/91: Ciência ao autor. Inexistem
preliminares. Partes são legítimas e estão bem representadas. Não há irregularidades ou nulidades a corrigir. Presentes os
pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro, a prova oral, consistente na oitiva de testemunhas já arroladas,
além da prova documental, mediante a juntada de documentos, desde que novos e pertinentes, até a data da audiência de
instrução e julgamento, que será oportunamente designada. Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelo réu, bem
como os quesitos por ele apresentados. A dinâmica do acidente e os prejuízos causados devem ser demonstrados pela prova
documental e oral, sem razão para perícia técnica, que neste ato é indeferida. Antecipo a prova pericial médica. Oficie-se ao
Imesc, instruindo o pedido com as principais peças dos autos e os quesitos já apresentados. Oportunamente será designada
audiência de instrução, debates e julgamento. Int.”////////////// CERTIDÃO DE FLS. 94: “Certifico e dou fé que, em cumprimento
a r. Decisão retro, expedi Oficio ao IMESC, na forma determinada e conforme cópia que adiante segue” - ADV: GISELLE
PELLEGRINO DE CAMPOS (OAB 162920/SP), JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/SP), EVELYN CRISTINA
SCHUMACHER (OAB 351538/SP), MANOEL ALVES DA SILVA FILHO (OAB 69014/SP)
Processo 0004252-90.2014.8.26.0443 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Jacó Francisco Pereira - DESPACHO DE FLS. 34: “Nos termos do inciso XI, do art. 196, da Subseção II, da Seção III,
do Capitulo V, das NSCGJ: Fica a autora intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito. Findo o
prazo, intime-se a autora, por carta com “AR”, para no prazo de 48 horas, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção.”
////////////// CERTIDÃO DE FLS. 35: “Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a Carta Precatória de
Busca e Apreensão (liminar) e Citação, na forma determinada e conforme cópia que adiante segue.” - ADV: MICHEL CHEDID
ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 0004299-40.2009.8.26.0443 (443.01.2009.004299) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fábio Rosa - - Thais
de Aguiar Rolim de Abreu Rosa - DESPACHO DE FLS. 211: “Vistos. Como se observa dos autos, não houve a expedição da carta
de citação, conforme determinado à fl. 207, em razão da inexistência das cópias necessárias e do comprovante de pagamento
de despesa postal (fl. 208). Assim, apresentem os Promoventes as aludidas cópias, comprovando o recolhimento das custas de
postagem, no prazo de 05 (cinco) dias. Com as providências, cumpra-se fl. 207.” //////////// DESPACHO DE FLS. 207: “Tendo em
vista que as Cartas de Citação copiadas às fls.199/200 foram recebidas pela mesma pessoa (fls.204/205), reitere-se fls.200,
com Carta por AR e MP, no tocante ao cônjuge não citado.” - ADV: JOSE ESDRAS DE OLIVEIRA (OAB 258746/SP), ABNER
TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 156310/SP), WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP)
Processo 0004360-42.2002.8.26.0443 (443.01.2002.004360) - Cumprimento de sentença - Luiz Manoel Cruz Espolio Joaquim Batista de Carvalho Neto - - Edneia Botti de Carvalho - DECISÃO DE FLS. 378: “Vistos. 1- Diante do teor da certidão de
fl. 377, nos termos do despacho de fl. 374, fica acrescido ao débito à multa de 10%, nos termos do art. 475-J, “caput”, do Código
de Processo Civil. 2- No mais, aguarde-se a manifestação do Credor pelo prazo previsto no § 5º do mencionado dispositivo
legal. 3- Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo eventual provocação.” - ADV: ANGELO ROJO
LOPES (OAB 33112/SP), MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 123584/SP)
Processo 0004591-49.2014.8.26.0443 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio - Busca e
Apreensão - Hotcar Comércio de Veículos Ltda. - Eliel Bueno de Camargo - SENTENÇA DE FLS. 26/27: “Vistos. HOTCAR
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, qualificado nos autos e através de seu representante, ajuizou Ação de Busca, Apreensão e
Depósito com Pedido de Liminar contra ELIEL BUENO DE CAMARGO, alegando, em síntese, ter celebrado com o requerido
contrato de compra e venda com reserva de domínio do veículo indicado na peça inicial e que ele se encontra em atraso no
pagamento das prestações e constituído em mora, perfazendo o débito apontado. Requer a busca e apreensão do veículo
(fls. 02/03). Juntou documentos (fls. 04/16). A liminar foi deferida (fl. 17). O requerido foi citado (fl. 21) e não apresentou
contestação no prazo legal (fls. 25). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido é procedente e comporta julgamento
antecipado, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil. Com efeito, restou comprovada a relação jurídica
obrigacional entre as partes (fls. 09 vº), bem como a constituição em mora (fls. 11). Ademais, devidamente citado, o requerido
não apresentou resposta e nem qualquer impugnação ao pedido inicial, de modo que deve ser aplicada a regra do artigo 319
do Código de Processo Civil, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados pela autora. Ante o exposto, com fundamento no
Decreto-lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e
exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Comunique-se o DETRAN que a autora está autorizada a proceder
à transferência a terceiros. No mais, permaneçam nos autos os títulos exibidos. Condeno o réu ao pagamento das custas e
despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00, nos termos do artigo 20, par. 4o, do
Código de Processo Civil. P. R. I. C.” - ADV: FÁBIO RAMOS NOGUEIRA (OAB 164160/SP)
Processo 0004677-88.2012.8.26.0443 (443.01.2012.004677) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Tomoko
Takahira Minamikawa - DECISÃO DE FLS. 63: “Vistos. Fls.59/62: Tendo em vista que não houve a intimação do advogado, quanto
ao despacho de fls.50, reconsidero a extinção de fls.56 e dou efeito infringente ao recurso, determinando o prosseguimento do
feito. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se o Banco por Carta com AR,
para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.” - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0004697-11.2014.8.26.0443 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Alex Sandro da Silva Guary - SENTENÇA DE FLS. 36: “Vistos. Trata-se de ação de
busca e apreensão com pedido liminar, ajuizada por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Alex
Sandro da Silva Guary. Deferida a liminar pleiteada (fl. 27), não foi cumprida a medida, nem tampouco procedida a citação do(a)
requerido(a) (fls. 33). Manifesta-se a autora, requerendo a desistência da presente ação, bem como o desbloqueio do bem (fls.
35). Posto isso, homologo o pedido de desistência formulado (fls. 35), e, por conseqüência, julgo EXTINTO o presente, sem
resolução do mérito, que faço com fundamento nos artigos 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Indevidos honorários
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