TJSP 22/05/2015 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1890
2022
a verossimilhança da alegação, pelo que, por ora, indefiro a tutela antecipada. Cite-se, observadas as formalidades legais. Int. ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 0001173-40.2013.8.26.0443 (044.32.0130.001173) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Maria Thereza
Sampaio Vidal Romeiro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Desentranhe-se a petição de fls. 108/119 e entregue ao
autor. Após, cumpra-se a decisão de fls. 101. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), ANA MARIA
FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 0001176-24.2015.8.26.0443 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Helena da Silva Zacarias - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos do que foi decidido pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário com
Repercussão Geral, n. 631240, para o ajuizamento da ação previdenciária é necessário o prévio requerimento administrativo.
Portanto, não comprovado o indeferimento do benefício pela via administrativa, requisito necessário para caracterizar interesse
de agir, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I e VI, CPC.
P.R.I. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB
254393/SP)
Processo 0001188-38.2015.8.26.0443 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Prestes de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Os documentos acostados à
inicial não demonstram a verossimilhança da alegação, pelo que, por ora, indefiro a tutela antecipada. Cite-se, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES
(OAB 233283/SP)
Processo 0001748-63.2004.8.26.0443 (443.01.2004.001748) - Procedimento Ordinário - Silvanira de Oliveira Fogaca Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fica o autor intimado de que encontram-se disponíveis para impressão os alvarás
expedidos nos autos. - ADV: DANIELE BENTO SANTOS (OAB 304439/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB
233283/SP), SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), EDSON ALEIXO DE LIMA (OAB 304232/SP)
Processo 0001913-03.2010.8.26.0443 (443.01.2010.001913) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Elisangela Rosa de Borba - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco
dias, acerca da expedição dos ofícios requisitórios. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), JANAINA
RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP)
Processo 0001934-37.2014.8.26.0443 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Izaura Mendes de Brito Santos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca da expedição dos ofícios
requisitórios. - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/
SP)
Processo 0002202-91.2014.8.26.0443 - Procedimento Sumário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Dirce Vieira Maria do
Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca da expedição
dos ofícios requisitórios. - ADV: JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE
SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 0002205-46.2014.8.26.0443 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Isabel Fernandes
Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Para realização da perícia médica nomeio o Dr. Marcelo
Lourenço de Toledo, médico habilitado como perito na Justiça Federal, e fixando seus honorários no valor máximo da tabela
prevista na Resolução n. 541/07 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se o perito para realização da perícia com entrega
do laudo em trinta dias, ficando desde já determinado a expedição do ofício requisitório após a entrega do respectivo laudo.
Com os trabalhos, manifestem-se às partes. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos,
em dez dias. Sem prejuízo, deverá o perito médico judicial responder a este Juízo o seguinte quesito: Em vista da idade e da
situação sócio-cultural-financeira em que se encontra inserido o periciando, é possível que a moléstia apurada incapacite-o para
o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, total ou parcialmente? Expeça-se o necessário. Int. Intime-se. - ADV:
REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 0002519-02.2008.8.26.0443 (443.01.2008.002519) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Altair Gonçalves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Em que pese a manifestação da contadoria
sobre a prestação de contas apresentada nos autos, passo a analisar da seguinte forma: Houve o levantamento dos valores no
total de R$ 11.908,87 (fls. 214) . As despesas apresentadas nos autos somaram o valor de R$ 17.282,96 (fls.286/287 e 377/380),
ficando um saldo negativo de R$ 5.374,09. Considerando que no curso do processo a curadora efetuou um depósito na conta
poupança do autor no valor de R$ 5.500,00 (fls. 370), o pedido de levantamento destes valores merece prosperar. Sendo assim,
defiro o levantamento do depósito na conta poupança do autor e homologo a prestação de contas. Arbitro os honorários da
curadora especial no patamar máximo da tabela PGE/OAB. Expeça-se alvará e a certidão de honorários. Nada sendo requerido,
arquivem-se, haja vista que os autos já estão extintos, conforme fls.156, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado.
- ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP), PLAUTO JOSE RIBEIRO PENHARBEL HOLTZ MORAES (OAB
218805/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), ALESSANDRA BUENO CHEDID BERNARDI (OAB
180992/SP)
Processo 0002702-12.2004.8.26.0443 (443.01.2004.002702) - Procedimento Ordinário - Jeferson Camargo da Luz (menor)
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fica o autor intimado de que encontram-se disponíveis para impressão os alvarás
expedidos nos autos. - ADV: FLAVIA SOARES PASIN (OAB 193372/SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP)
Processo 0002866-40.2005.8.26.0443 (443.01.2005.002866) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Irene Ribeiro
da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Diante da concordância do réu com o cálculo apresentado pelo autor,
homologo-o, para os fins de direito. Sendo assim, cumpra-se a decisão de fls. 91. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI
VALERA (OAB 140741/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 0002922-58.2014.8.26.0443 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Isabel Vieira
Gonçalves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Providencie o autor a retirada dos documentos desentranhados. - ADV:
MATHEUS SPINELLI FILHO (OAB 39427/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 0003240-46.2011.8.26.0443 (443.01.2011.003240) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Andréia Aparecida Furtado - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fica o autor intimado de que encontram-se
disponíveis para impressão os alvarás expedidos nos autos. - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP), JOSÉ
ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 0003242-79.2012.8.26.0443 (443.01.2012.003242) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Rosa Pinto de
Camargo - Manifeste-se o autor acerca do cálculo apresentado pelo réu, sob pena de tê-lo como aceito. - ADV: JOSÉ ALFREDO
GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), SAULO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 311171/SP)
Processo 0003363-39.2014.8.26.0443 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos Leite Furquim
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º