TJSP 02/06/2015 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1897
2015
INSS, diga a parte autora. - ADV: MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/
SP)
Processo 0000596-20.2013.8.26.0360 (036.02.0130.000596) - Nunciação de Obra Nova - Concessão / Permissão /
Autorização - Patrícia Carolina Camargo Montanini Me - Municipio de Mococa - Vistos em saneador. Cuida-se de ação nunciação
de obra nova ajuizada por Patrícia Carolina Camargo Montanini - ME em face do Município de Mococa. Decido. Em que pese
o teor da informação trazida na petição de fls. 208/209, o certo é que, como bem disse a autora, a decisão dada em sede
recursal era no sentido da paralisação das obras, e não de retirada de todos os materiais que lá foram colocados pela requerida,
como agora pretende a requerente, razão pela qual não há que falar em expedição de mandado para tal fim, de forma que
referida pretensão fica indeferida. Além do mais, a informação dá a entender que a obra está concluída, razão pela qual não
há que se falar em sua paralisação. A questão suscitada pela requerida em sede de preliminar (inépcia da petição inicial por
ter a autora a posse precária do imóvel) confunde-se com o mérito e com ele será oportunamente analisado. Superadas tais
questões, e presentes todos os pressupostos processuais e condições da ação, não vislumbro irregularidades a serem supridas,
motivo pelo qual dou o feito por saneado. No mérito, as partes controvertem a respeito da realização de obra realizada pela
ré, consistente na construção de um muro de arrimo em área cedida à autora, em ofensa à integralidade da área cedida.
Portanto, diante da objetividade da questão, fixo como ponto controvertido a regularidade ou irregularidade da obra em relação
à convenção dominial e às posturas municipais pertinentes. Para dirimir esse ponto controvertido, necessária a produção de
prova pericial, única cabível na espécie Para o mister, nomeio perito o Engenheiro João Humberto Bombarda Giordano, que
deverá ser intimado para, em cinco dias, apresentar proposta de honorários. Caso haja concordância, deverá a autora antecipar
o pagamento dos honorários (art. 33 do CPC), efetuando o depósito do salário pericial em dez dias. Com o depósito, intime-se o
perito para que designe dia e horário para início dos trabalhos e, com a designação, intime-se as partes para que acompanhem
a perícia. O laudo deverá ser entregue nos 30 dias subsequentes ao início dos trabalhos. Desde já, concedo às partes o prazo
de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Int. - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
(OAB 119391/SP), SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS (OAB 157601/SP)
Processo 0000657-46.2011.8.26.0360 (360.01.2011.000657) - Procedimento Sumário - Obrigações - Dcma Produtos Médicos
e Odontológicos Ltdaepp - Município de Mococa - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência as partes dos ofícios 512/2015 e 515/2015
expedidos, sendo o primeiro como precatório, devido ao valor, e o segundo como requisição de pequeno valor (sucumbência).
Ficam intimados para que se manifestem se de acordos com os termos de preenchimento, bem como, para que providencie (o
procurador do autor) os dados faltantes para finalização do documento - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/
SP), LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (OAB 210933/SP), ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/SP),
WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP)
Processo 0000794-86.2015.8.26.0360 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - I.A.B. e outro - Nota
de Cartório: Ciência ao advogado da requerente, de que se encontra disponível, através do sistema e-SAJ, a Certidão de
Honorários - ADV: LUCIARA CAGNONI BERTASSO (OAB 178518/SP)
Processo 0000958-95.2008.8.26.0360/01">0000958-95.2008.8.26.0360/01 (apensado ao processo 0000958-95.2008.8.26) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Serafim Alves Gusmão - VISTOS, Primeiramente, providencie a serventia juntada
da pesquisa realizada junto ao Bacenjud que se encontra na contracapa dos autos. Após, sobre os endereços ali constantes,
diga o credor, no prazo legal. Int.. - ADV: FRANCISCO EDUARDO VICINANSA (OAB 63252/SP)
Processo 0001041-09.2011.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Oswaldo Bertogna Junior Francisco Carlos Modesto - Oswaldo Bertogna Junior - NOTA DE CARTÓRIO: Providenciar a parte autora o recolhimento das
custas judiciais (R$ 106,25 - Cód 230-6), bem como recolhimento CPA (36,20 - mandatos fls. 09 e 76). Com relação a parte
requerida, providenciar o recolhimento de CPA referente ao mandato de fls. 59 (valor R$ 18,10), tudo no prazo legal, SOB PENA
DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. - ADV: VILMA APARECIDA FANTE (OAB 73595/SP), OSWALDO BERTOGNA JUNIOR (OAB
121129/SP), MARIELA APARECIDA FANTE (OAB 233561/SP)
Processo 0001056-70.2014.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - Cédula de Crédito Bancário - Eloisa Aparecida de Paulo
Leonhardt - Banco do Brasil Sa - VISTOS, Providencie a serventia ao desapensamento do Cumprimento Provisório em apenso
a este processo. No mais, SUBAM os presentes autos ao E. Tribunal para apreciação do recurso interposto pelo requerido.
Int.. - ADV: BRUNA LUCON DE LIMA (OAB 344400/SP), LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP), HELOÍSA MANZONI
GONÇALVES CABRERA (OAB 277647/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0001505-96.2012.8.26.0360 (360.01.2012.001505) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Antonio Celso Castelli - Instituto Nacional de Seguro Social - Ficam as partes intimadas de que os autos estão sendo
encaminhados à Superior Instância para apreciação do recurso interposto, nos termos do Comunicado CG 1307/2007, publicado
no D.J.E. de 21/12/2007, p. 11. - ADV: DANIEL FERNANDO PIZANI (OAB 206225/SP), MIQUELA CRISTINA BALDASSIN PIZANI
(OAB 192635/SP), RODOLFO APARECIDO LOPES (OAB 337035/SP)
Processo 0001533-50.2001.8.26.0360 (360.01.2001.001533) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Nilza
de Fatima Rossi - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mococa Hospital Dona - NOTA DE CARTÓRIO: Providencie
a parte requerida o recolhimento das custas de CPA referente ao substabelecimento de fls. 56, sob pena de inscrição em
dívida ativa. - ADV: WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS (OAB 164601/SP), CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA
JUNIOR (OAB 150684/SP)
Processo 0001621-44.2008.8.26.0360 (360.01.2008.001621) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Cooperativa de Credito Rural da Região Mogiana Sicoob Credisan - Valter Aloisio Possato - VISTOS, Manifeste a credora, no
prazo legal, em termos de prosseguimento. Int.. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP), RAFAEL GRATIERI GALLATI (OAB 289907/SP)
Processo 0001679-37.2014.8.26.0360 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - T.S.P. - - M.S.P. - R.P.
- VISTOS, Intime-se o devedor para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito apontado, bem como as prestações
que se vencerem durante a demanda, sob pena de prisão. Int.. - ADV: ANDREA DIAS PROENÇA MELO (OAB 234593/SP),
JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 149147/SP)
Processo 0001679-71.2013.8.26.0360 (036.02.0130.001679) - Execução de Alimentos - Família - Gustavo Henrique Bueno
da Silva Zanin - Carlos Alberto Zanin - VISTOS, Traga o credor para os autos, no prazo de vinte dias, planilha de débito
atualizada. Após, diante dos endereços fornecidos às fls 69/73, cite-se o devedor, observando-se as formalidades legais. Int.. ADV: SERGIO SARRAF (OAB 84031/SP)
Processo 0001774-33.2015.8.26.0360 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Carmen Thereza Prícoli Quaglia - - Iria Helena
Pricoli Marcon - VISTOS, Oficie-se na forma retro solicitada pelo M. Público. Int.. - ADV: SANDRA ANCELANI DO PRADO (OAB
150681/SP), VIRGILIO MARCON FILHO (OAB 36321/SP)
Processo 0001783-34.2011.8.26.0360 (360.01.2011.001783) - Procedimento Ordinário - Guarda - Ivany dos Santos - Leo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º