TJSP 03/06/2015 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1898
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no prazo máximo de 30 dias, independente da configuração, em tese de crime de desobediência.Expeça-se o necessário, com
urgência.Int Int. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1000436-88.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - JOSÉ JESUS GOMES VISTOS Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Não havendo cumprimento cobre-se ( via e-mail/telefone/ofício). Int. - ADV: JOEL
ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1000450-72.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA APARECIDA
MOREIRA - Cobre-se o cumprimento da ordem judicial, com urgência (24horas), sob pena de responsabilidade funcional. Int. ADV: FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP)
Processo 1000482-14.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - PEDRO LUIZ DE SOUZA
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos Considerando que não há médico na área de cirurgia vascular, conforme
ofício de fls.92, para a realização da perícia, informe o autor se tem interesse em efetuar os pagamento dos honorários periciais,
no valor R$ 250,00 a fim de agilizar o processo. Em caso positivo, tornem cls para designação de perito particular. Int. - ADV:
FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP)
Processo 1000811-26.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Direitos da Personalidade - VANILDO ALMEIDA BRITO FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Posto isto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido formulado na inicial art. 269, inciso I, do CPC o que faço para condenar a Fazenda Pública do ESTADO DE SÃO
PAULO ao pagamento de indenização a título de dano moral, pela quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigida
monetariamente a contar da data da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, com aplicação do Índice de
Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal em questão de ordem
nas ADIs 4357 e 4425, incidindo juros da mora, devidos desde a data da prisão 30/01/2009 (fls. 47), nos termos da Súmula 54
do STJ, calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do
disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009. Em razão da sucumbência recíproca, considero
compensados os honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 21 do CPC. Sentença sujeita ao reexame
necessário, nos termos do § 2º do art. 475 do CPC. P.R.I. - ADV: THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP),
JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 1000818-81.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - OLAVO BARBOSA COSTA VISTOS Especifiquem provas, sob pena de preclusão, justificando-as. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), JULIANA SALATE BIAGIONI (OAB 277919/SP)
Processo 1000828-28.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - SIVALDO ALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 37/48: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou
327 do CPC). - ADV: LÍVIA SOARES BIONDO (OAB 264965/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1000925-62.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ELISABETE POLI - VISTOS
Retornem os autos ao Sr. Perito para complementação nos termos da petição do INSS. Int. - ADV: GLAUCIA MARIA CORADINI
(OAB 312358/SP)
Processo 1000966-29.2014.8.26.0236 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituto Nacional
do Seguro Social - JOANA CARVALHO CORREA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes
embargos, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para determinar a apresentação de novos
cálculos pela exequente: a) com juros de mora aplicados no percentual de 1% ao mês, contados desde a citação, de acordo
com o artigo 406 do novo Código Civil c.c artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, até 30/06/2009 (quanto entrou em
vigor a Lei nº 11.960/09); após, juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados
à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009; b) seja
realizado o desconto do que foi pago a maior na competência 08/2009, com relação ao benefício 31/533.093.161-0. Concedo
à embargada os benefícios da Justiça Gratuita (Lei nº 1.060/50). Diante da sucumbência recíproca, declaro compensadas as
verbas de sucumbência, nos termos do artigo 21 do CPC. Oportunamente, prossiga-se no processo principal. P.R.I - ADV:
ACACIO ALVES NAVARRO (OAB 112120/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1001008-78.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - ELOISA MARIA BORGES
DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS Proceda-se novo agendamento. Int. - ADV: RAFAEL
DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP)
Processo 1001015-36.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - LAYSLA GABRIELA
BARBAN RODRIGUES - SAMS DE IBITINGA e outros - VISTOS Fls.99/101: Dê-se ciência as partes. Cumpra-se a decisão,
com urgência. Int. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP),
FRANCISLAINE TITATO DE CASTRO MEIRA MARGADONA (OAB 164761/SP)
Processo 1001351-40.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - DURVALINO PEDRASSOLI - Vistos
Fls.43/53:- Recebo como aditamento à inicial. Considerando que se trata de matéria a ser comprovada, oportunamente, nos
autos, com prova testemunhal aliada à documental, Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que ausente
os seus pressupostos legais, sem prejuízo de nova análise após a oitiva de testemunhas. Defiro os benefícios da assistência
judiciária requerida. Cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO
Processo 1001357-81.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração - ROSALICE VITORIO
DE OLIVEIRA - ATO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - VISTOS Especifiquem provas, sob pena
de preclusão, justificando-as. Int. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES
(OAB 111684/SP)
Processo 1001397-29.2015.8.26.0236 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Instituto Nacional do Seguro Social - ANTONIO COELHO - VISTOS Considerando as manifestações lançadas nos autos e
não havendo custas em aberto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil e,
em consequência, determino a extração de RPV. Aguarde em cartório o pagamento. Efetivado o depósito e com a ciência do
requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores. Oportunamente, arquivem-se.
PRI. - ADV: LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP), MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP)
Processo 1001563-61.2015.8.26.0236 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Nacional do Seguro Social - JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - VISTOS Considerando as manifestações lançadas nos autos
e não havendo custas em aberto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil e,
em consequência, determino a extração de RPV. Aguarde em cartório o pagamento. Efetivado o depósito e com a ciência do
requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores. Oportunamente, arquivem-se.
PRI. - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), LÍVIA SOARES BIONDO (OAB 264965/SP)
Processo 1001584-71.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CARLOS ALBERTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º