TJSP 03/06/2015 - Pág. 2109 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1898
2109
de maior parte, arcarão os requeridos com pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor
da condenação atualizado. Com o trânsito, ao arquivo. P.R.I.C. “ - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB
130053/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ELIAS
GEORGES KASSAB JUNIOR (OAB 276672/SP), DOUGLAS ALMEIDA SILVA (OAB 282551/SP)
Processo 0001041-74.2013.8.26.0445 (044.52.0130.001041) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Rosa Maria Marcelino Rodrigues - Henrique Rezende - AUTOS DESARQUIVADOS - ADV: ALEXSANDRA RUIZ
RODRIGUES (OAB 179496/SP)
Processo 0001553-57.2013.8.26.0445 (044.52.0130.001553) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Funvic Fundação Universitaria Vida Cristã - Antonio Eufrasio dos Santos - - Isaque Jacinto da Silva Junior - Retirar guia de
levantamento. - ADV: ALEXANDRE PEZOLATO (OAB 242724/SP)
Processo 0001560-06.2000.8.26.0445 (445.01.2000.001560) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis Sem despejo - Nilton Alves da Cunha - Yara Batista Medeiros - Vistos Recebo os Embargos de Declaração opostos a fls. 92/93,
porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento. Isto porque, não há qualquer contradição a ensejar o enquadramento
no artigo 535 do Código de Processo Civil. De mais a mais, a matéria foi analisada e fundamentada no âmbito da posição
firmada, pelo que o caráter eminentemente infringente que se pretende emprestar merece ser rejeitado, conforme a seguinte
jurisprudência: “Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas
apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção
do erro cometido” (STJ 4ª Turma Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, deram provimento, v.u., DJU 9.4.90,
p. 2.745)” (Nota 10 ao art. 535, CPC, Theotonio Negrão, 32ª edição). Portanto, a irresignação dos Embargantes com a decisão
exarada, demanda a interposição de recurso próprio, diferente dos Embargos. Assim, fica mantida a r. Decisão de fls. 88
por seus jurídicos fundamentos. Intime-se. Pindamonhangaba, 25 de maio de 2015. - ADV: FABIANO NUNES SALLES (OAB
157786/SP), MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 81002/SP)
Processo 0002880-71.2012.8.26.0445 (445.01.2012.002880) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Vivaldo de Miranda Alves - I N S S - Vistos. Caracterizada a hipótese do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, julgo,
por sentença, extinta a presente ação de Procedimento Ordinário requerida por Vivaldo de Miranda Alves em face de I N S S.
Após o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO (OAB
254585/SP)
Processo 0003252-20.2012.8.26.0445 (445.01.2012.003252) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Maria Helena Souza da Silva Paula - Ana Luiza Pedrozo da Mota - Manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento. Na inercia, arquivem-se com as formalidades legais, independente de nova intimação. - ADV: FÁBIO
PEREIRA IMAISUMI (OAB 175373/SP), VANDERLEI MALACO BUENO (OAB 192347/SP), SUELY MARQUES BORGHEZANI
(OAB 121939/SP)
Processo 0003314-94.2011.8.26.0445 (445.01.2011.003314) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Antonio Jose Donizete dos Santos - Paulo Fabrício Negrini Lara - Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação de indenização movida por Antônio José Donizeti dos Santos contra Paulo Fabrício Negrini
Lara. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais corrigidas desde o desembolso, bem como
de honorários de advogado que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Por força da gratuidade, fica suspenso o pagamento.
P.R.I.C. - ADV: MARCELLA MONTEIRO DA SILVA (OAB 250159/SP), MARCO ANTONIO GONCALVES (OAB 113763/SP)
Processo 0003869-48.2010.8.26.0445 (445.01.2010.003869) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Cardoso
de Meneses - - Maria Jose Barreto Menezes - Vistos. Caracterizada a hipótese do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo
Civil, julgo, por sentença, extinta a presente ação de Usucapião requerida por Francisco Cardoso de Meneses, Maria Jose
Barreto Menezes. Após o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: AMAURY FERRARI (OAB 131228/
SP)
Processo 0003974-88.2011.8.26.0445 (445.01.2011.003974) - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Almir Bertini - Claudete Moreira Bertini - Maria Nunes Molina - - Edmea Molina de Paulo - - Luis de Paulo - - Irineu Molina - - Edson Molina
- - Edna Molina - - Alice de Oliveira Molina - - Edmeire José Molina Viana - - Irinéia Aparecida Molina - - Edgar Luiz Molina - Erlene de Cássia Molina e outros - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo,
sem manifestação, intime-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção, caso já não tenha sido intimado para tal
finalidade. Int. - ADV: DALMAR DE ASSIS VICTORIO (OAB 129831/SP)
Processo 0004061-30.2000.8.26.0445 (445.01.2000.004061) - Procedimento Sumário - Manoel dos Santos Leite - I N S S Vistos. Fls. 222. Defiro. Anote-se a exclusão do procurador Stefano Bier Giordano. No mais, aguarde-se provocação no arquivo.
Int. - ADV: RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA (OAB 150777/SP)
Processo 0004114-88.2012.8.26.0445 (445.01.2012.004114) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida
Vasconcellos - Vistos. A fim de se evitar nulidades processuais, publique-se edital para citação de réus não localizados,
incertos, não sabidos e terceiros interessados. O prazo do edital será de 30 dias. Providencie a serventia a publicação do
edital, observando-se modelo padronizado já utilizado por este juízo. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos para deliberações
ulteriores. Intime-se. Pindamonhangaba, 26 de maio de 2015. - ADV: SONIA MARIA TEIXEIRA CESAR DE SOUZA (OAB 104498/
SP)
Processo 0004447-06.2013.8.26.0445 (044.52.0130.004447) - Procedimento Ordinário - Seguro - Maria Aparecida dos
Santos Mariano - - Julio Cesar de Oliveira Mariano - - Fernando Henrique Inacio Mariano - - Tayna dos Santos Mariano - - Tuany
dos Santos Mariano - Itau Seguros Sa - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração opostos a fls. 119/124, porque tempestivos
e, no mérito, nego-lhes provimento. Isto porque, não há qualquer omissão a ensejar o enquadramento no artigo 535 do Código
de Processo Civil. Com efeito, a matéria foi analisada e fundamentada no âmbito da posição firmada, pelo que o caráter
eminentemente infringente que se pretende emprestar merece ser rejeitado, conforme a seguinte jurisprudência: “Doutrina
e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter
excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”
(STJ 4ª Turma Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, deram provimento, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745)” (Nota
10 ao art. 535, CPC, Theotonio Negrão, 32ª edição). Portanto, a irresignação do Embargante com o resultado da lide, demanda
a interposição de recurso próprio, diferente dos Embargos. Assim, fica mantida a sentença de fls. 111/114 por seus jurídicos
fundamentos. Intime-se. Pindamonhangaba, 25 de maio de 2015. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP),
WILSON JOSE DA SILVA FILHO (OAB 131053/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 0004539-81.2013.8.26.0445 (044.52.0130.004539) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Dokar Veiculos e Serviços Ltda - Manifeste-se o exequente acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV: FLAVIO
MACHADO MAGALHAES (OAB 123469/SP), SILVANIA AMARAL LARA ARANTES (OAB 205007/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º