TJSP 03/06/2015 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1898
2247
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS FERNANDO NOLLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2015
Processo 0000113-37.2015.8.26.0451 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luciano Pereira Rodrigues
- - Anderson Wesley Moreira e outros - PROC. 31/2015 - Intimação à nobre defensora para que apresente a defesa preliminar
no prazo de 10 dias também em favor do réu Anderson Wesley Moreira. - ADV: ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB
62985/SP)
Processo 0000166-59.2015.8.26.0599 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Leonardo Soledade (CONTROLE 557/2015) - Intimação do Digno Doutor Defensor para que apresente a Defesa Preliminar escrita, no prazo legal.
- ADV: RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP)
Processo 0000349-86.2015.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Lucas Nery Ferreira Petição retro: A autorização para deslocamento do acusado LUCAS NERY FERREIRA à Justiça do Trabalho deve ser requerida
perante o Juízo Corregedor dos Presídios, competente para análise da questão, conforme já decidido em anterior pedido
idêntico, anotando-se, agora, que o acusado está preso no CPP de Campinas/SP, submetido à Corregedoria do DEECRIM
daquela Comarca. INDEFIRO, pois, o pedido formulado. - ADV: GABRIEL DELAZERI (OAB 287028/SP)
Processo 0000993-97.2013.8.26.0451 (045.12.0130.000993) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica
Contra a Mulher - Anderson Rogerio Naligate da Silva - PROC. 80/13 - Intimação ao nobre defensor para que apresente as
razões de recurso, no prazo legal. - ADV: RAFAEL PAGANO MARTINS (OAB 277328/SP)
Processo 0001230-97.2014.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - D.R.A. - Vistos. Defiro a gratuidade
judiciária. A resposta à acusação de fls. 58/64 não traz preliminares a enfrentar e arrola duas testemunhas. Não há questionamentos
sobre o aspecto formal da denúncia e as razões aventadas confundem-se com o mérito, sendo inviáveis de apreciação neste
momento processual. Assim, ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 397 do CPP, de rigor o prosseguimento do feito. Para
audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o DIA 28 DE MARÇO DE 2016, ÀS 15:15 HORAS. Intimese. - ADV: JOAO FERNANDO SALLUM (OAB 139597/SP)
Processo 0001533-77.2015.8.26.0451 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0058953-84.2013.8.13.0382 - 2 Vara
Criminal da Comarca de Lavras/MG) - Rodrigo Carlos Alves dos Santos - Intimação do(s) digno(s) defensor(es) que este Juízo
designou para o dia 30 de Julho de 2015 às 13:20 horas, a audiência para a oitiva da testemunha de acusação “Peter”. - ADV:
ANA LUIZA SILVA DE MESQUITA RESENDE (OAB 118998/MG)
Processo 0001544-09.2015.8.26.0451 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0003322-85.2009.8.26.0075 - 1ª Vara
do Foro Distrital de Bertioga) - Dilso Longo Filho - Intimação do(s) digno(s) defensor(es) que este Juízo designou para o dia
30 de Julho de 2015 às 13:25 horas, o interrogatório do réu Dilso Longo Filho. - ADV: CARLOS MARCELO DENADAI, THALES
MONTE CARNEIRO (OAB 181016/SP)
Processo 0001697-42.2015.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Lair
da Silva Crecencio - CONTROLE 248/2015 - Intimação do defensor para que se manifeste acerca da testemunha de defesa não
localizada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova. - ADV: RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/
SP)
Processo 0002422-02.2013.8.26.0451 (045.12.0130.002422) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Robson Eliseu Moreira e outro - (CONTROLE 193/2013) - Intimação do Digno Doutor Defensor para que apresente os Memoriais
Escritos, no prazo legal. - ADV: FABIO AUGUSTO BAZANELLI (OAB 248392/SP)
Processo 0003042-82.2011.8.26.0451 (451.01.2011.003042) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Fabricio Rodrigues Alves - Julgaram, de ofício, extinta a punibilidade do réu Fabrício Rodrigues Alves, pela
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, primeira figura, 109, inciso V, 110,
§ 1º, e 115, todos do Código Penal, prejudicado o recurso defensivo. V.U. - ADV: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO
(OAB 268976/SP)
Processo 0003641-21.2011.8.26.0451 (451.01.2011.003641) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Diego Ricardo
dos Santos e outros - (CONTROLE 313/2011) - Intimação da Digna Doutora Defensora para que apresente os Memoriais
Escritos, no prazo legal. - ADV: RITA CHAVES DE BRITO (OAB 171019/SP)
Processo 0003666-92.2015.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Fernando Trajano Freitas
da Silva - Vistos. A resposta à acusação de fls. 51/55 não traz preliminares a enfrentar e arrola uma testemunha. Não há
questionamentos sobre o aspecto formal da denúncia e as razões aventadas confundem-se com o mérito, sendo inviáveis de
apreciação neste momento processual. Assim, ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 397 do CPP, de rigor o prosseguimento
do feito. Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o DIA 04 DE ABRIL DE 2016, ÀS 14:15
HORAS. Intime-se. - ADV: ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 121559/SP)
Processo 0004333-59.2007.8.26.0451 (451.01.2007.004333) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Carlos Eduardo Vicente - Ferchimika Industria Comercio Produtos Quimicos Ltda - PROC. 334/2007 - Nova intimação ao nobre
defensor para que apresente o memorial escrito, no prazo legal, ressaltando de que nova inércia acarretará o envio dos autos
ao Defensor Público para que seja providenciado o memorial final. - ADV: FABIO RODRIGUES BARREIRA (OAB 282091/SP),
ANTONIO CARLOS SCATAGLIA FILHO (OAB 200402/SP)
Processo 0004722-97.2014.8.26.0451 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rogério Adriano Ferreira PROC. 536/14 - SEGUNDA INTIMAÇÃO ao nobre defensor para que apresente a defesa preliminar no prazo de 10 dias. - ADV:
JOSE CARLOS SANTAO (OAB 70495/SP)
Processo 0005096-79.2015.8.26.0451 (apensado ao processo 0001983-20.2015.8.26) (processo principal 000198320.2015.8.26) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes contra a ordem econômica (combustíveis) - Lei nº. 8176/91 - Fabio
Luis Mendes - Dessa forma, diante da documentação juntada, defiro o pedido formulado e determino a liberação do automóvel
Fiat/Strada Fire Flex, chassi 9BD27803MB7312064, RENAVAM 234199059, placas GAZ-1020, em favor de Fabio Luis Mendes
ou de seu procurador: OAB, 250160, Marcelo Luiz Borrasca Felisberto. Anoto que tal liberação NÃO IMPORTA ISENÇÃO de
despesas administrativas e de pátio. Contudo, anoto que o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou sobre o tema da
cobrança, inclusive sob o regime da repercussão geral (CPC, art. 543-C) ao julgar o REsp 1.104.775/RS, oportunidade em
que pacificou a orientação no sentido de que “constatada a regularidade da apreensão, é legal a exigência de pagamento das
multas notificadas e já vencidas, bem como das despesas de remoção e estada, para liberação do veículo, observado que
o proprietário apenas responde pelos encargos do depósito até o prazo máximo de trinta dias” (grifamos). Poderão, assim,
munidos de cópia desta decisão, promover a quitação dos valores devidos junto à repartição em que recolhido o veículo na
forma aqui estabelecida e que acompanha o entendimento oriundo do Superior Tribunal de Justiça. Em relação ao automóvel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º