TJSP 09/06/2015 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1900
2015
da comunicação de venda e considerando que o veículo com gravame de alienação fiduciária não pode ser objeto de penhora,
posto que o devedor fiduciante possui, tão-somente, a sua posse direta, cujo bem é de propriedade da instituição financeira,
enquanto existente o gravame, indefiro, por ora, o pedido de penhora formulado. Assim, fica o exequente intimado a localizar
bens de propriedade do executado e informar este Juízo em 30 dias, sob pena de extinção. - ADV: HERLON MESQUITA (OAB
213212/SP), FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO (OAB 228602/SP)
Processo 0009554-52.2014.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - VALDECIR NOEL
- JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Inicialmente a audiência de instrução e julgamento foi agendada equivocadamente para 02 de
junho, porém a data correta é 02/07/2015, às 15:00 horas. - ADV: ADRIANA LEITE ROCHA BELOTTI (OAB 275814/SP), MARIO
CEZAR BELOTTI (OAB 318887/SP), OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
Processo 3001938-09.2013.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - GILMAR ALEXANDRE
DA SILVA - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Vistos. Transitado em julgado o v. acórdão, intime-se o autor
através de seu advogado, via DJE, para em 05 dias requerer o que entender de direito. Int. - ADV: JEAN CLEBERSON JULIANO
(OAB 253546/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP)
POÁ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2015
Processo 0001940-89.2011.8.26.0462 (462.01.2011.001940) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.S. - S.P.S. - Vistos. 1.
Enviei ordem judicial para pesquisa de informações via BACENJUD. 2. Providencie a Serventia pesquisa junto ao SIEL/T.R.E.
e INFOJUD. 3. Oficie-se ao IIRGD, SERASA e SCPC, diante das tentativas de fls. 89/90. 4. Com eventuais respostas positivas,
desentranhe-se o mandado/precatória para integral cumprimento ou expeça-se o necessário. 5. Infrutíferas as pesquisas,
aguarde-se provocação do requerente por 30 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intimem-se o(a) autor(a) para dar
andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Intime-se.
Pesquisa bacen negativa. - ADV: ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP)
Processo 0002898-75.2011.8.26.0462 (462.01.2011.002898) - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - R.b.s. Colatruglio
Empreendimentos - Vanderlei Freitas Prado e outros - Intimação ex-oficio ao requerido: Manifeste-se no prazo legal, acerca da
petição e cálculos, juntado(s) às fls.279/283 e 285/288. - ADV: MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), ANTONIO
ILARIO COLATRUGLIO (OAB 304871/SP)
Processo 0004535-95.2010.8.26.0462 (462.01.2010.004535) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eneas Bortola Fresca
- Antonio Tavolaro (Espólio) e outro - Intimação “ex officio”: Fica o requerido intimado para retirada dos ofícios expedidos,
comprovando o encaminhamento nos autos. (a retirada de autos ou papéis a eles referentes junto a serventia somente poderá
ser feita por advogado ou estagiário, devidamente constituído e regularmente inscrito nos quadro da OAB (art. 7º, XV, da
Lei nº 8.906/94, item 91, Cap. II, das N.S.C.G.J.) - ADV: ADELIO ORIVALDO DA MATA E SOUZA (OAB 113506/SP), JESUS
HENRIQUE PERES (OAB 199193/SP), ADRIANA GONÇALVES SALINA (OAB 252710/SP)
Processo 0009188-92.2000.8.26.0462/01 (462.01.2000.009188/1) - Cumprimento de sentença - Arary de Fatima Saddi
Sereno - Coophaguar Cooperativa Habitacional - Intimação ex-oficio: Ficam as partes, intimadas do desarquivamento do
processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo( item 128.5 do Cap. II das
NSCGJ), bem como fica deferido a parte Luis Roberto Melo Fernandes o prazo de 10 dias para vistas dos autos fora de cartório,
nos termos da petição de fls.199. - ADV: FRANCISCO CASINI (OAB 59367/SP), LUIS ROBERTO MELO FERNANDES (OAB
87787/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA DALARUVERA DE MORAES ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO NOGUEIRA DE CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2015
Processo 0000230-18.2015.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAPHAEL IBRAIM JORGE SILVA
MELO - - DIEGO IBRAIM JORGE SILVA MELO - - THIAGO IBRAIM JORGE SILVA MELO - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera
de Moraes Almeida Controle nº 215/15 Vistos. Regularize o Defensor a resposta de fls. 107/111, porque pendente de assinatura.
A denúncia descreve de modo detalhado a conduta dos réus, o que possibilitou o exercício do direito à ampla defesa com a
apresentação de resposta. Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não há que se falar em
inépcia da peça inicial, tampouco em falta de justa causa, pois a conduta está subsumida ao tipo penal. Nos termos do artigo
397, incisos I a IV, da Lei 11.719/2008, ausentes as causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade e não se verificando a
atipicidade do fato narrado, que conduza à absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia. Quanto às imagens
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º