TJSP 10/06/2015 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1901
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- Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de
Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a
juntada de documentos novos (art. 398 do CPC): OFÍCIO DA USINA SANTA ADÉLIA S/A informando a inexistência de contrato/
parceria entre ela e os executados. - ADV: JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB 216568/SP), ANDRÉ SAMPAIO DE
VILHENA (OAB 216484/SP), GUSTAVO SAMPAIO VILHENA (OAB 165462/SP), CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE
(OAB 268024/SP), FRANCISCO DE ASSIS PIRES DE ANDRADE MARTINS (OAB 294523/SP)
Processo 0009746-04.2014.8.26.0291 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial - Ana Catarina Martins Bonassi
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, DECLARO PRESCRITAS eventuais parcelas vencidas antes de 22
de setembro de 2009, e, no mais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANA CATARINA MARTINS BONASSI
contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e extingo o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 269,
respectivamente, incs. V e I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento de honorários
advocatícios do patrono da parte requerida que fixo em R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais), atualizados a partir da presente
data, com as ressalvas da Lei nº 1060/50, por ser ela beneficiária da justiça gratuita (fls. 178). P.R.I. Oportunamente, arquivem-se
os autos. - ADV: WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP), LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER (OAB 17889/CE), DANIELA
NAVARRO WADA (OAB 259079/SP)
Processo 0009947-93.2014.8.26.0291 (apensado ao processo 0004794-21.2010.8.26) - Embargos à Execução - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gilson Benedito do Amaral - Fls. 65/66: razão
assiste à peticionária, de sorte que corrijo o erro de digitação constante da sentença retro para que passe, ao final, no dispositivo,
a constar como o valor de seu crédito o de R$ 17466,62 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois
centavos), válido para julho de 2014, permanecendo no mais a sentença tal qual prolatada. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se.
- ADV: ADRIANA BEAZINI DE SOUZA BAHIA (OAB 243790/SP), LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER (OAB 17889/CE),
ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 0010023-20.2014.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio
Del Minio Lolato - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos. Providencie a parte requerente, em dez dias, o aditamento da petição inicial
para estabelecer o valor correto, bem como recolher a taxa judiciária e despesas processuais (diferença entre os valores). Após,
conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCELO ANTONIO VERZOLLA (OAB 219596/SP)
Processo 0010923-03.2014.8.26.0291 - Interdição - Tutela e Curatela - F.R.F.S. - E.R.V. - Tópico final da r. sentença de fls.
71/73: “Ante o exposto, acolho os pedidos formulados pelas partes autoras e os julgo procedentes para declarar a interdição de
ISRAEL COSTA VALE, dando-o por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil, em conformidade
com o disposto no art. 3º, inc. II, do Código Civil, e lhe nomeio curador seu genitor RAQUEL COSTA VALE, independentemente
de especialização de hipoteca legal ou prévia estipulação de periódicas prestações de contas. Nos termos do art. 1184, do
Código de Processo Civil, inscreva-se a sentença no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial por
três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fixo os honorários do curador especial, em R$ 444,05 (quatrocentos e quarenta
e quatro reais e cinco centavos), de acordo com o código 115, da Tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e OAB/SP,
expedindo-se, oportunamente, a respectiva certidão. Custas e despesas processuais “ex lege”. P. R. I. Ciência ao Ministério
Público. Oportunamente, arquivem-se os autos”. - ADV: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (OAB 137779/SP), LUIZ ARTHUR
PACHECO (OAB 206462/SP)
Processo 0011056-79.2013.8.26.0291 (apensado ao processo 0001367-60.2003.8.26) (029.12.0130.011056) - Embargos à
Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Considerando-se a modulação
realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 4357, manifestem-se as partes sucessivamente e o Ministério Público
e me tornem conclusos. - ADV: LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP), LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER (OAB
17889/CE)
Processo 0011291-12.2014.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.I.L. - P.J.L. - Vistos. HOMOLOGO,
para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo apresentado pelas partes (fls. 86/87), e, em conseqüência, JULGO
EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Homologo, para que
produza os regulares efeitos de direito, a desistência do prazo para interposição de recursos. Certifique-se o trânsito em julgado.
Oficie-se à empregadora para descontos na forma avençada. Fixo os honorários do procurador da parte requerente em 100% da
tabela de honorários em vigor. Expeça-se certidão. Após, arquivem-se os autos, anotando-se e intimando-se. - ADV: RONALDO
SILVA MARQUES (OAB 267283/SP), CÉLIO DA FONSECA BRANDÃO FILHO (OAB 195173/SP)
Processo 0011438-72.2013.8.26.0291 (029.12.0130.011438) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itaú Unibanco Sa - Oxigênio Jaboticabal Ltda Epp - - Benedito de Vitto Júnior - Vistos. Diante do contido a fls. 110, certifique a
serventia informando se as medidas necessárias à liberação dos veículos foram tomadas, conforme determinado a fls. 72. Após,
ciência aos interessados. Intimem-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GISELE CRISTINA PIRES (OAB 243474/SP), ELISIO ANTONIO THEODORO DE LIMA
JUNIOR (OAB 244130/SP)
Processo 0011490-34.2014.8.26.0291 - Notificação - Inadimplemento - Panzera Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda
- Davison de Jesus Maurício e outro - Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça, do seguinte teor:
“CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
291.2015/006085-7 dirigi-me ao endereço indicado e, sendo aí NOTIFIQUEI o Sr. Davison de Jesus Maurício, por todo conteúdo
deste, que ficando bem ciente de tudo assinou no verso do mandado e recebeu a contrafé oferecida. CERTIFICO finalmente
que, fui informado pelo Sr. Davison, de que sua esposa poderá ser encontrada na residência do casal, situada no seguinte
endereço: Av. Tomaz Nogueira Gaia, nº. 3629, casa 06, no Jardim Botânico, em Ribeirão Preto (SP). Sendo assim DEIXEI
DE NOTIFICAR a Sra. Alessandra de Faria. O referido é verdade e dou fé”. (Caso haja interesse na expedição de Carta de
Notificação da requerida, deverá a parte autora providenciar o recolhimento da taxa para postagem). - ADV: ELAINE CRISTINA
DA CUNHA MELNICKY (OAB 129559/SP)
Processo 0011862-51.2012.8.26.0291 (291.01.2012.011862) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Maria Corina Barbaglia - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007.
Vistas dos autos aos interessados para: Manifestar(em)-se, no prazo sucessivo de DEZ dias, sobre a juntada fls. 149/155:
“Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FMOM15000203206
- Complemento: Laudo concluindo pela ausência de incapacidade da autora - ADV: LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER
(OAB 17889/CE), LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP)
Processo 0012413-94.2013.8.26.0291 (029.12.0130.012413) - Procedimento Ordinário - Guarda - R.A.V.B. - J.C.B.S. Vistos. Aguarde-se provocação da parte autora em cartório pelo prazo de até trinta dias. No silêncio e certificada a ocorrência,
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