TJSP 11/06/2015 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1902
2019
DA SILVA MILLANE (OAB 186547/SP)
Processo 0000274-67.2015.8.26.0412 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.O. - L.C.P.O. - - T.P.O. - G.B.P.O. - Manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias sobre a contestação de fls. 49/59. - ADV: ELEN CRISTINA UEHARA
KIMURA (OAB 341713/SP), WAGNER GONÇALVES VICENTE (OAB 359142/SP)
Processo 0000279-89.2015.8.26.0412 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.A. - Manifeste-se o autor em prosseguimento,
tendo em vista que decorreu o prazo da citação da requerida, sem que essa se manifestasse nos autos, até a presente data. ADV: IDELI FERNANDES GALLEGO MARQUES (OAB 68476/SP)
Processo 0000292-88.2015.8.26.0412 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Laura Salles Martinez - Comercial Santa Tereza S.J. do Rio Preto Ltda - Item 4: havendo impugnação, especifiquem as partes
as provas que efetivamente pretendem produzir (justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de serem desconsideradas
menções genéricas). - ADV: MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), FABIO CAETANO DE ASSIS (OAB 320660/SP)
Processo 0000311-65.2013.8.26.0412 (041.22.0130.000311) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Valdeci Batista de Castro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Dê-se
vista ao Procurador para apresentar cálculo, no prazo de 30 dias. 3. Retornando os autos com os cálculos, intime-se o polo
autor para que sobre eles se manifeste no prazo de 10 dias, inclusive com relação à dedução de imposto de renda, nos termos
da Instrução Normativa nº 1.127/2011, assinalando que a ausência de manifestação será interpretada como concordância dom
o cálculo. Então: a) Em havendo concordância, fica desde logo homologado o cálculo (a data da concordância servirá como
data de homologação), devendo o ofício judicial providenciar a requisição de pequeno valor ou o precatório requisitório de modo
eletrônico (conforme o valor), tornando os autos para protocolo da requisição. b) Caso ocorra discordância quanto ao valor,
aguarde-se a realização do pedido de execução. Sobrevindo pedido de execução e estando instruído com planilha demonstrativa
do crédito exequendo, providencie-se a citação do INSS nos moldes do art. 730 do CPC. Int. - ADV: SANDRO GARCIA PEREIRA
DA SILVA (OAB 218826/SP), ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP), EDUARDO GARCIA PEREIRA DA SILVA (OAB
138065/SP), LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN (OAB 264782/SP)
Processo 0000324-30.2014.8.26.0412 - Monitória - Cheque - David dos Santos - Durvalino Alexandre da Silva Neto Manifeste-se o autor sobre a Pesquisa Arisp de fls. 41. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
Processo 0000324-98.2012.8.26.0412 (412.01.2012.000324) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp - Fabio Leandro Antonio - Vistos. Fls.92/93: manifeste-se o executado. Int. - ADV: ANITA
FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB
259834/SP)
Processo 0000333-55.2015.8.26.0412 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.G.C. - E.C.O. Manifeste-se o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18(dirigi-me ao endereço acima indicado onde deixei de citar
Edemilton Cardoso de Oliveira, tendo em vista que o mesmo não reside, bem como, é desconhecido pela moradora a Sra. Rosa
Maria, proprietária do Imóvel, que ali reside há 50 anos. Os vizinhos, também desconhecem o requerido. O número de telefone
indicado no mandado não existe). - ADV: LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 133452/SP)
Processo 0000340-52.2012.8.26.0412 (412.01.2012.000340) - Ação Civil Pública - Anulação - Fazenda Publica do Municipio
de Palestina - Ugilton Cesar de Moraes Garcia e outros - Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público e
determino a intimação do Município de Palestina, na pessoa do Prefeito Municipal, para que no prazo de dez (10) dias, preste os
esclarecimentos pleiteados na manifestação ministerial de fls. 3377-3380 (último parágrafo), cuja cópia instruirá esta decisão.
Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado de intimação. Int. - ADV: MARCO RENATO DE SOUZA
(OAB 248245/SP), VANESSA MARIN DE ABREU (OAB 217803/SP), SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO (OAB 153724/SP),
MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA (OAB 140724/SP), EDUARDO ISAIAS GUREVICH (OAB 110258/SP)
Processo 0000350-91.2015.8.26.0412 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Eliseu Ramalho - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o autor no prazo de 10(dez) dias sobre a contestação de fls.41/74. - ADV:
JOSE GONCALVES VICENTE (OAB 83730/SP), GERSON JANUÁRIO (OAB 723750/MT)
Processo 0000415-57.2013.8.26.0412 (041.22.0130.000415) - Exibição - Medida Cautelar - Valdemir Ferreira - Banco do
Brasil Sa - Vistos. Fls. 102/103 : Manifeste-se o requerido. Int. - ADV: ALINE KATSUMI HIGA DE LIMA (OAB 276660/SP),
ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), CELIO ALBINO (OAB 73046/SP)
Processo 0000471-22.2015.8.26.0412 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.A.B.S. - - W.S.B.S.
- I.A.S. - Manifestem-se os autores sobre a Justificação do Requerido de fls. 21/28. - ADV: DIONEZIA MARIA DE OLIVEIRA
GARCIA (OAB 59897/SP), ELEN CRISTINA UEHARA KIMURA (OAB 341713/SP)
Processo 0000549-84.2013.8.26.0412 (041.22.0130.000549) - Procedimento Ordinário - Rescisão - Rodrigo Martins
Brunhare - Agroterra Tratores e Implementos Ltda - Autos nº 0000549-84.2013.8.26.0412 Autor: Rodrigo Martins Brunhare Ré:
Agroterra Tratores e Implementos Ltda. S E N T E N Ç A Vistos. Relatório. Rodrigo Martins Brunhare ajuizou ação de rescisão de
contrato cumulada com devolução da quantia paga (R$ 76.303,02), indenização civil por danos materiais e lucros cessantes (R$
15.000,00) e danos morais aduzindo que no dia 08/06/2012 adquiriu da requerida um Trator Agrícola, Chassis
AAAT00003ACC014467, Ano de Fabricação/Modelo 2012, modelo MF4275/4C, motor nº S1N020855, Série 4275336466, novo,
fabricado pela Massey Ferguson, mediante a utilização de financiamento obtido junto ao Banco do Brasil. Sustentou que já nos
primeiros minutos de trabalho o trator apresentou problemas no freio, o qual inclusive chegou a “travar” na via pública, causando
constrangimento ao autor e colocando em risco a sua integridade e de outras pessoas. Afirmou que entrou em contato com a
concessionária, a qual teria informado que o defeito seria sanado quando da primeira revisão (após 100 horas de trabalho).
Alegou que nas primeiras horas de trabalho o trator começou a abaixar óleo do motor de forma anormal, apresentou defeito na
tração 4x4 (quando ligada produzia barulhos estranhos e estalava), ocorreu problema na sensibilidade do sistema hidráulico
(regulagem de implementos) e finalmente, apresentou problema para ligar a tomada de força (raspava e fazia barulho). Aduziu
que a empresa enviou um mecânico para verificar o problema na tração 4x4, o qual constatou o defeito e afirmou que seria
sanado também na primeira revisão. Alega que na primeira revisão o trator ficou na empresa concessionária por trinta dias e
retornou com os mesmos problemas. Após reiteradas reclamações do autor a ré mandou buscar novamente o trator para
reparos, tendo o trator permanecido na oficina por mais trinta dias e retornado com os mesmos defeitos. Alegou que ficou com o
trator parado, privado de trabalhar com a máquina (fls. 2-10). Agroterra Tratores e Implementos Ltda. ofertou contestação
arguindo preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito afirmou que o autor efetuou contato com a empresa em 12/07/2012
noticiando defeito no hidráulico, mas que na realidade tratava-se apenas de mudança da regulagem padrão de fábrica. Sustentou
que o autor deu entrada na concessionária em 10/09/2012 para realizar a primeira revisão, permanecendo apenas três dias.
Afirmou que o autor ligou novamente em 29/11/2012 reclamando que o trator estava baixando óleo, e que uma vez enviado
mecânico até a propriedade do autor, este não autorizou que o mecânico realizasse o diagnóstico recomendado pela fábrica, e
que por tal motivo a requerida teve que levar novamente o trator para a concessionária para realizar a medição dos cilindros.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º