TJSP 12/06/2015 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
2006
Determino, pois, a redistribuição. Cumpra-se Intime-se. - ADV: EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP)
Processo 0001973-11.2015.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ERICA CICERA TARGA
POLICARPO - 1. ERICA CICERA TARGA POLICARPO move demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL visando a concessão do BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INVALIDEZ ou AUXÍLIO DOENÇA, conforme descrição
na exordial. 2. DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA à parte demandante. ANOTE-SE. 3. INDEFIRO a tutela antecipatória tendo
em vista que os documentos trazidos à exordial demonstram tão-somente a verossimilhança acerca dos fatos narrados, o que
não basta para a concessão da liminar ora pleiteada, dado o seu caráter satisfativo e não meramente instrumental, como ocorre
no pleito cautelar. Desta maneira, tem-se que tão somente à luz dos elementos trazidos nos autos, inviabiliza-se a concessão
da liminar postulada a título de tutela jurisdicional antecipada, sendo adequado aguardar-se a instrução probatória, em especial
a realização de perícia médica, para, em seguida, com maiores elementos de informação nos autos, apreciar-se novamente o
pleito liminar. 4. CITE-SE a ré, para oferecer contestação no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme redação do artigo 10 da
Lei nº 9.469/97, com as advertências previstas no artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DENISE RODRIGUES
MARTINS LIMA (OAB 268228/SP)
Processo 0002049-06.2013.8.26.0407 (040.72.0130.002049) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Aparecida Vera Trambaioli Marani - Defiro a suspensão da execução por 180 dias. Decorrido o prazo, nova vista à credora. No
silêncio, arquive-se até nova provocação. Int. - ADV: MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP)
Processo 0002197-85.2011.8.26.0407/01 (040.72.0110.002197/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Devanir Borges e outro - Remetam-se os autos ao arquivo até nova provocação da credora. Int. - ADV: TELMA
ANGELICA CONTIERI (OAB 144093/SP), AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP)
Processo 0002242-84.2014.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio
Donisete Rossi - - Guerino Ortelan - - Guido Beloni e outro - Banco do Brasil Sa - Nenhuma impugnação ao valor será admitida
ou conhecida sem a garantia do cumprimento da sentença, segundo a exegese do § 1º do artigo 475-J do CPC. Isto posto,
digam os autores em termos de prosseguimento. Independentemente dessa providência, intime-se o Banco do Brasil Sa ao
recolhimento da guia referente à carteira de previdência dos advogados. Processe-se e intimem-se. - ADV: DIRCEU MIRANDA
JUNIOR (OAB 206229/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0002778-66.2012.8.26.0407 (407.01.2012.002778) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Valdir Batista de Oliveira - Parte final do R.DESPACHO de fls.: “...Com a resposta, nova vista ao autor...” ADV: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 130226/SP)
Processo 0002828-87.2015.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.H.C.I. - Vistos. Concedo os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se Diante da essencialidade do direito buscado, bem como do alto grau de
conciliação obtidas nesta seara, antes mesmo da fixação dos provisórios se mostra recomendável a designação de audiência de
conciliação. A tanto designo o dia 23 de junho de 2015, às 13:00 horas. Não obtido o acordo, por qualquer razão, serão fixados
os provisórios, bem como terá início o prazo de 15 dias para contestação. Assim, cite-se o réu e a representante do autor.
Independentemente dessa providência, oficie-se à empresa LINOFORTE solicitando informações a respeito dos vencimentos
mensais do demandado. Processe-se com urgência. Intimem-se. - ADV: BRUNO CESAR FERREIRA (OAB 319974/SP)
Processo 0003110-43.2006.8.26.0407 (407.01.2006.003110) - Procedimento Ordinário - Manoel Alexandre da Silva - Cumprase o v.Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Diga a parte autora em termos de prosseguimento. No silêncio,
intime-se pessoalmente, se persistir a inércia, arquive-se. Int. - ADV: GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA (OAB 162282/SP)
Processo 0003112-95.2015.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Ricardo de
Jesus - - Alessandro Teixeira da Silva - - João Roberto Duarte - - Flavio Henrique de Souza - - Mario Sergio Albino da Silva - Gilberto Gonçalves dos Santos - - Ricardo Raimundo Pereira da Silva - Vistos. Os demonstrativos de pagamento juntados aos
autos, não coadunam com o estado de pobreza necessário à concessão dos benefícios da assistência. Não há prova de intensa
necessidade. Assim, de rigor o recolhimento das custas processuais, em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição,
eis que indeferido fica o pedido. Intime-se. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 0003316-72.1997.8.26.0407 (407.01.1997.003316) - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Rosa
Marques Goncalves e outro - Ciência a respeito da certidão de fls. 320, na qual informa que decorreu em 15/04/2015 o prazo
de suspensão da ação. - ADV: LISANGELA CORTELLINI FERRANTI (OAB 79269/SP), MARIA ISABEL TORRES SOARES
MORALES (OAB 82345/SP)
Processo 0003468-27.2014.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Neuzita Mendes da
Silva - Ciência da perícia agendada para o dia 30/06/2015 às 09:00hs tendo como local de início a Associação dos Engenheiros
e Agrônomos de Osvaldo Cruz, Av.: Brasil, 931, centro de Osvaldo Cruz / SP. - ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB
170780/SP)
Processo 0003984-18.2012.8.26.0407 (407.01.2012.003984) - Interdição - Tutela e Curatela - A.A.C. - Digam as partes e o
Ministério Público a respeito do laudo pericial de fls.205/209. Int. - ADV: RICARDO SARAIVA AMBROSIO (OAB 269667/SP)
Processo 0004124-81.2014.8.26.0407 - Exibição - Medida Cautelar - ARIAM TRANSPORTES LTDA ME - - Marcelo José
Batistioli e outro - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Digam os autores em termos de prosseguimento, especialmente a petição e
documentos apresentados às fls.126/220. No silêncio, contadas e recolhidas eventuais custas ou despesas processuais em
aberto, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JONAS ADALBERTO PEREIRA
(OAB 16094/PR), JONAS ADALBERTO PEREIRA JUNIOR (OAB 327007/SP)
Processo 0004146-42.2014.8.26.0407 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Gabriel Porteiro Rubio - KENJI SATO ME - Vistos. Por vislumbrar a viabilidade da solução conciliatória, remeto as partes ao
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