TJSP 15/06/2015 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1904
1330
JOSE ZAMPIERI (OAB 102643/SP)
Processo 3000004-39.2013.8.26.0322 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - Alex Sandro da Silva dos Santos (RG. 71.179.056) - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 699/2015,
da Corregedoria Geral da Justiça e com base no artigo 509 e parágrafos das NSCGJ, manifeste-se o Ministério Público e
Defensor(a), no prazo de 05 dias, sobre eventual interesse na conservação da(s) arma(s) apreendida(s) nos presentes autos,
até decisão final do processo. Int. - ADV: ALEXANDRE GREGORIO LANZELOTTI (OAB 115745/SP)
Processo 3001648-17.2013.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas J.P. - M.A.P. - - C.G.R. - - J.R.G.P. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 699/2015, da Corregedoria Geral da Justiça e
com base no artigo 509 e parágrafos das NSCGJ, manifeste-se o Ministério Público e Defensor(a), no prazo de 05 dias, sobre
eventual interesse na conservação da(s) arma(s) apreendida(s) nos presentes autos, até decisão final do processo. Int. - ADV:
ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), MARIA INES FERRARESI (OAB 159264/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0483/2015
Processo 0005002-04.2013.8.26.0322 (032.22.0130.005002) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.C.A. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para condenar MAICON CÉSAR DE
AQUINO, qualificado nos autos, à pena de 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção, por infração ao artigo 147, c.c. artigo
61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal, por quatro vezes, na forma do artigo 69 do mesmo Estatuto. Fixo o regime prisional
aberto para início do cumprimento da pena aplicada, sob as condições legais. Caberá ao acusado, ainda, pagar a taxa judiciária
no importe correspondente a 100 UFESPs. Apelo em liberdade. Após o trânsito em julgado desta, lance-se o nome do acusado
no Rol dos Culpados; expeça-se mandado de prisão, do qual constará que, uma vez cumprida a ordem, o acusado deverá
ser apresentado para a devida advertência. Após, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a à VEC competente. À
Defensora nomeada, arbitro os honorários no teto previsto para espécie. Oportunamente, expeça-se a respectiva certidão nos
moldes do Convênio vigente. P. R. I. C. Lins, 09 de Junho de 2015. JANE CARRASCO ALVES FLORIANO Juíza de Direito ADV: LUCIANA COTARELLI VIEIRA (OAB 303523/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0484/2015
Processo 0001700-30.2014.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.H.V. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para condenar JHONAS HENRIQUE
VIEIRA, qualificado nos autos, à pena de 03 (três) meses de detenção, por infração ao artigo 129, § 9.º, do Código Penal, c.c.
artigo 7.º da Lei N.º 11.340/2006. Fixo o regime prisional aberto para início do cumprimento da pena aplicada, sob as condições
legais. Caberá ao acusado, ainda, pagar a taxa judiciária no importe correspondente a 100 UFESPs. Apelo em liberdade.
Após o trânsito em julgado desta, lance-se o nome do acusado no Rol dos Culpados; expeça-se mandado de prisão, do qual
constará que, uma vez cumprida a ordem, o acusado deverá ser apresentado para a devida advertência. Após, expeça-se guia
de recolhimento, encaminhando-a ao competente Juízo de Execuções Penais. Ao Defensor nomeado, arbitro os honorários
no teto previsto para a espécie. Oportunamente, expeça-se a respectiva certidão. P. R. I. C. Lins, 09 de Junho de 2015. JANE
CARRASCO ALVES FLORIANO Juíza de Direito - ADV: LAURINDO DE OLIVEIRA (OAB 212087/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0485/2015
Processo 0000023-67.2015.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.E.M.G.
- Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para condenar CARLOS EDUARDO
MATTOS GOMES, qualificado nos autos, à pena de 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias de detenção, por infração aos artigos 129,
§ 9.º, e 147, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea “f”, ambos c.c. o artigo 69, todos do Código Penal, a ser cumprida, inicialmente, no
regime prisional aberto, sob as condições legais. Caberá ao acusado, ainda, pagar a taxa judiciária no importe correspondente
a 100 UFESPs. Considerando o regime prisional fixado, o apelo dar-se-á em liberdade. Expeça-se, pois, alvará de soltura
clausulado. Após o trânsito em julgado desta, lance-se o nome do acusado no Rol dos Culpados; expeça-se mandado de prisão,
do qual constará que, uma vez cumprida a ordem, o acusado deverá ser apresentado para a devida advertência. Após, expeçase guia de recolhimento, encaminhando-a à VEC competente. À Defensora nomeada, arbitro os honorários no teto previsto para
a espécie. Oportunamente, expeça-se a respectiva certidão. P. R. I. C. - ADV: NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SERESUELA
(OAB 310954/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0486/2015
Processo 0002253-77.2014.8.26.0322 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.P. - Intime-se o
Assistente de Acusação para apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo legal (Obs: O réu David Francisco dos Santos
interpôs recurso de apelação e apresentou as razões de recurso a fls. 1925/1928). - ADV: PAULO SERGIO GALVÃO NOGUEIRA
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